Guerra às drogas, julgamento de Lula e a máquina imperial
Quinta-feira, 10 de maio de 2018

Guerra às drogas, julgamento de Lula e a máquina imperial

Foto: Mauro Pimentel/AFP

Spinoza em sua obra “Ética” (2009) afirmava que o “conhecimento do efeito depende do conhecimento da causa e envolve este último”.

Reverberando a “ética” de Spinoza, no início do século XXI, Antonio Negri e Michael Hardt publicaram a primeira obra de sua trilogia na qual criaram conceitos para analisar o que entenderam como importantes mudanças ocorridas na dinâmica das “relações de poder”[1] e na configuração da produção capitalista.

“Império” (2005) é o título da obra de Hardt e Negri, na qual defendem a hipótese de que há uma composição de novos dispositivos que funcionam num plano imanente, híbrido, expansivo e das “afecções” (Spinoza; 2009), diferenciando-se das formas de dominação anteriores onde tais dispositivos atuavam muito mais em espaços fechados do que em espaços abertos e múltiplos como agora atuam. Os autores estabelecem diferenças marcantes entre o que chamam de “Império” e o que a tradição marxista conceituou como “Imperialismo”.

O “imperialismo” se caracterizaria, entre outros elementos, por fortes dicotomias tanto dentro das teorias do direito quanto nas relações de produção e nas “relações de poder” (Deleuze;2008)[2]. Na teoria do direito tais dicotomias se constituíram, por exemplo, na célebre oposição entre Estado de Natureza e Estado de Sociedade. Toda Tradição Jurídica Moderna se forma a partir de tal dicotomia com diferentes variações. Neste sentido há o Estado de Natureza idealizado por Hobbes no Leviatã[3], há o Estado de Natureza criado por Locke[4] ou o imaginado por Rousseau.

A ideia de identidades nacionais, conveniente aos interesses colonialistas europeus, se forja como desdobramento da tensão entre tais Estados Hipotéticos que, embora tendo sido criados num plano ideal, se constituíram no imaginário e na prática do mundo ocidental como “verdades”, produzindo efeitos reais seja na subjetividade, seja na dinâmica das forças produtivas.

De forma bastante sintética, pode-se afirmar que, para Hardt e Negri, o desenvolvimento do capitalismo, a produção de corpos disciplinados para e pelas “instituições disciplinares” (Foucault; 2004) – indústria/fábrica/prisão/escola – se caracteriza por formas de conteúdo mais fechado, que se produzem durante certa etapa deste desenvolvimento. Porém, dentro dessa etapa outros dispositivos se formaram, se desenvolveram e se tornaram hegemônicos e adaptados, inobstante estes dispositivos serem também e, ao mesmo tempo, produtores dessa nova etapa de configuração de forças.

No “Império”, a disciplina do corpo se produz em espaço aberto. As identidades se tornam mais híbridas, e as relações de poder mais difusas. Investe-se mais em “produção de afetos”. As redes de comunicação ocupam papel protagonista nessa dinâmica de forças. O corpo é investido de forma mais incisiva pela publicidade. O “Império”, por se caracterizar por uma expansividade e imanência maior que o regime disciplinar anterior, também provoca uma maior dificuldade em localizar determinados lugares e fontes de dominação, além de ser mais complexo cartografar determinadas causas que se seguem de determinados efeitos dentro dessa dinâmica.

Diante da dificuldade de tratar aqui de conceitos tão complexos em tão poucas linhas, mas, tentando despertar, a partir dessa breve introdução, a necessária curiosidade para começar a entendê-los, o leitor já pode se perguntar: Onde haveria intercessões entre Guerra às Drogas e o Julgamento de Lula dentro dessa conjugação de forças acima introduzida?

Uma das características deste novo diagrama de forças é a inadequação entre os limites estabelecidos pelos Estados Nacionais Modernos através de seus aparatos jurídicos e/ou institucionais e o funcionamento desta “máquina imperial”.

Conforme brevemente explicitado neste artigo, os novos dispositivos funcionam de forma mais imanente, expansiva e flexível que os anteriores. Esta expansividade e flexibilidade atuam, no entanto, a partir de uma “verdade” em comum tanto aos dispositivos do “Império” quanto aos dispositivos disciplinares da configuração anterior: o mercado[5]

Nesse horizonte de articulação em que as formas jurídicas dicotômicas, fechadas e “rígidas” não atendem mais às forças dominantes emerge a hegemonia de outro dispositivo que funciona na fronteira da ordem jurídico constitucional: o “Estado de Exceção”[6].

“Essa espécie de intervenção contínua, portanto, ao mesmo tempo moral e militar, é realmente a forma lógica do exercício da força, que deriva de um paradigma de legitimação baseado num Estado de Exceção permanente e de ação policial. As intervenções são sempre excepcionais, apesar de ocorrerem continuamente; elas tomam a forma de ações policiais, porque são voltadas para manutenção de uma ordem interna. Dessa forma, a intervenção é um mecanismo eficaz que mediante ações policiais contribui diariamente para construção da ordem moral, normativa e institucional do Império”. (Negri e Hardt; 2005).

Se o mercado é a força centrípeta que une os dispositivos imperiais, a “ordem moral” é a força centrípeta que dá dinamismo ao Estado de Exceção. Em nome desta força a presunção de inocência, por exemplo, se torna obstáculo[7]. O in dubio pro reo vem a ser outro obstáculo que os poderes constituídos desfazem ao legitimar suas decisões a partir de uma “ordem moral” supostamente superior, quase “divina” e que se pretende inquestionável[8]. Essa ordem, conforme foi pontuado pelos autores do “Império” (2005), articula-se à produção de afetos, em que os meios de comunicação desempenham papel fundamental.

A Guerra às Drogas se agrega aos dispositivos de Exceção a partir de mesma força centrípeta: a ordem moral. Em nome dela, jovens de periferia, negros e pobres, assim como policiais vindos de mesma classe social são mortos diariamente. Milícias ganham força. Militares ocupam favelas em nome de um mundo puro sem drogas – o que nunca existiu na história e que só se pode “legitimar” a partir de um imaginário maniqueísta formado por valores metafísicos.

Inobstante, todo hibridismo e flexibilidade das formas de dominação na contemporaneidade, eventualmente, tais formas se fazem valer por mecanismos mais rígidos até que consigam a estabilidade pretendida. A moral é rígida por natureza. Pressupõe uma ideia de “verdade” que conduz a prática. Mas a exceção é flexível.  Essa força do Estado de Exceção é sempre convocada na dinâmica imperial quando se faz necessária. Atua desestabilizando para re-estabilizar após a hegemonia de certas forças produtivas.

A exceção é eixo comum que vem atuando no Brasil para romper qualquer obstáculo às novas formas de dominação radicalizadas no século XXI. Mas, como afirma Foucault, “onde há poder há resistência”. Aliás, esta vem antes daquele. Mas, isso é tema para o próximo artigo!

Leonardo Schwab Pires foi Professor de Introdução ao Estudo do Direito, Fundamentos da Filosofia na Faculdade Miguel Ângelo da Silva Santos. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF. Advogado.


[1]Conceito criado por Foucault, na denominada segunda fase de sua obra, quando analisa o advento do que chama de “sociedade disciplinar”.Foucault desvenda as formas através das quais os corpos úteis e dóceis são produzidos numa dinâmica nova de vigilância e produção de subjetividades que envolve tanto o “corpo disciplinado” como corpo“delinquente”. Embora no imaginário social um se oponha ao outro essa dicotomia é parte integrante dos dispositivos disciplinares que atuam articulados. Estes dispositivos atuam em relações de poder.

Hardt M.; Negri A.; Império; 2005; Record; Rio de Janeiro.

Foucault M; Vigiar e Punir;2004; Editora Vozes; Petrópolis.

Spinoza B; Ética; 2009; Autêntica; Belo Horizonte-MG

[2]Deleuze G.; Foucault; 2008; editora brasiliense, São Paulo-RJ

[3]Marcondes D.; História da filosofia; 2000; Jorge Zahar; Rio de Janeiro-RJ.

[4]Hobbes T.; Leviatã. Os pensadores;2004; Ed.Nova Cultural. São Paulo-RJ.

[5]Não que os autores aqui trabalhados estejam analisando adinâmica contemporânea a partir de uma perspectiva que visualiza uma infraestrutura das relações de produção e superestruturas ideológicas que funcionariam de forma secundária em relação àquelas e como reflexo delas. Não se trata de tal perspectiva. Muito embora não se possa negar que tanto para Negri e Hardt quanto para Foucault , Deleuze e Guattari há uma força centrípeta que agrega os dispositivos. Essa força é justamente o mercado seja em sua face monetarizada seja em sua face industrial. No entanto, isso não implica numa hierarquia das relações de produção em face dos demais dispositivos. Ora numa conjuntura há o predomínio de um ora de outro dispositivo.

[6]Embora haja referência ao Agamben na obra do Negri e do Hardt quando estes abordam o “”Estado de Exceção” há diferenças importantes principalmente no lugar que tal exceção ocupa na articulação dos dispositivos e nas resistências e criações de saídas dessas formas dominação.

[7]Luiz Roberto Barroso ao ler seu voto que negou o HC156.752 cujo paciente foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chega a afirmar “Que a história é uma marcha para o bem”. Em nome dessa suposta marcha teleológica, mas quase teológica, segundo o Ministro é preciso eliminar os obstáculos. A ideia de presunção de inocência seria um destes.

[8]O Membro do Ministério Público Federal durante a sessão de Julgamento no TRF da 4 Região ao sustentar pela Manutenção da Condenação do ex presidente Lula, questionaà comunidade acadêmica que fez sérias críticas à sentença e a condução realizada pelo Juiz Sérgio Moro no processo do ex-presidente. Como se não coubesse à Academia a crítica e o questionamento sobre o que se faz e pensa no mundo jurídico.

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