O protagonismo de mulheres negras na promoção de Direitos Humanos e o apagamento de suas potencialidades
Quinta-feira, 10 de maio de 2018

O protagonismo de mulheres negras na promoção de Direitos Humanos e o apagamento de suas potencialidades

Mulheres marcham em Copacabana para celebrar o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A historiografia dos Direitos Humanos é marcada por uma série de ausências no que diz respeito a participação das comunidades internacionais que não estão inseridas no contexto do norte global. A inscrição de outras vivências e experiências no cânone acadêmico da teoria dos direitos humanos é recente, sendo a mesma marcada pela perspectiva decolonial a qual possibilitou um profícuo debate que deslocou a homogeneidade eurocêntrica a respeito da construção histórica dos Direitos Humanos. O marco da construção de uma perspectiva decolonial da gramática do direito se dá a partir das experiências dos países localizados no que é denominado enquanto Terceiro Mundo, uma alternativa ao conceito de biopolítica, cuja a gênese e centralidade se localiza nos Estados Unidos e na Europa.

Contudo, mesmo dentro da perspectiva decolonial, há ausências de percepções que deem conta das contribuições que as mulheres negras no contexto da diáspora trouxeram para a produção teórica e ativista dos direitos humanos. As vivências e experiências dessas mulheres, raramente são contempladas nas análises acadêmicas a respeito das relações dos movimentos sociais com a construção paradigmática dos Direitos Humanos e nem mesmo os significados dessas ausências são enunciados. Considerando que o racismo e o sexismo são fatores sociais que impedem ou dificultam o acesso aos direitos humanos, é fundamental compreender os mecanismos de hierarquização racial e de gênero que estão empreendidos na construção do campo teórico dos Direitos Humanos, principalmente a partir do que Stuart Hall denomina como “economia sexual específica” a qual na visão de Jurema Werneck manifesta-se no “menor acesso das mulheres negras ao ambiente público na condição protagonistas de narrativas capazes de expressar singularidades e semelhanças em relação aos demais grupos constitutivos das sociedades ocidentais, a partir de seus pontos de vista.”

Uma vez que os Direitos Humanos devem ser compreendidos a partir de uma integração que articule história, contexto e crítica, analisar as condições históricas, culturais , sociais, econômicas e políticas que motivam a invisibilidade das mulheres negras nas narrativas dos direitos humanos no contexto nacional é básico para estabelecer um arco crítico que seja capaz de reconhecer que essas ausências são prejudiciais para o alcance de uma teoria de direitos humanos que desafie a perspectiva de universalidade do pensamento eurocêntrico.

A racialização das mulheres da diáspora africana é resultado de uma lógica na qual as definições sobre quem eram essas mulheres, que características as colocavam numa mesma categoria, quais eram as formas mais efetivas de controlar as narrativas, trajetórias e histórias dessas mulheres, não foi inicialmente definida por elas. Essas mulheres, enquanto “sujeitos identitários e políticos, são resultado de uma articulação de heterogeneidades, resultante de demandas históricas, políticas, culturais, de enfrentamento das condições adversas estabelecidas pela dominação ocidental eurocêntrica ao longo dos séculos de escravidão, expropriação colonial e da modernidade racializada e racista em que vivemos.” (Werneck, 2016).

A abordagem decolonial das ciências humanas significou uma abertura sem precedentes para formulações teóricas que estivessem descritas para além da suposição do “ponto zero de conhecimento”, numa perspectiva contra-hegemônica e sensível à “geopolítica do conhecimento” (Grosfoguel, 2007). Contudo, ainda que a posição geográfica da gênese do pensamento decolonial tenha sido o chamado Terceiro Mundo e que os principais pensadores não deixem de ancorar sua produção teórica em pensadores como Frantz Fanon, a partir de uma concepção que visualiza neste intelectual uma forma de analisar o capitalismo realizando uma crítica pós-estruturalista – cuja a perspectiva está fundamentada a partir de “epistemologias do sul” – há uma aparente invisibilidade da produção teórica e ativista das mulheres negras terceiro-mundistas nas formulações acadêmicas sobre direitos humanos tanto na perspectiva denominada clássica, quanto na perspectiva decolonial.

Essa ausência não está deslocada de uma lógica de silenciamento e subordinação dos grupos contra- hegemônicos das narrativas políticas e sociais marcadas por um ideal de universalidade. O “racismo epistêmico” que permeia a produção acadêmica ocidental não está afastado do campo de conhecimento acerca dos direitos humanos. Esse paradoxo se localiza nos aprofundamentos que as intersecções entre raça, classe, gênero e espaço geográfico criam no ocultamento da enunciação explícita dessas categorias dentro das matrizes de conhecimento.

A hierarquização das epistemologias, portanto, se dá a partir dessas intersecções, logo, apesar do ensejo por descaracterizar essas lógicas, subvertendo os padrões da colonialidade, ainda não desorganizou as questões de raça e gênero no que tange o prestígio daqueles que enunciam essa forma de conhecimento.

O poder de agência das mulheres negras na busca da efetividade dos direitos humanos, especialmente no contexto brasileiro resta ocultado pela produção acadêmica no campo do direito. Apesar de muitas pesquisas preocuparem-se com a situação dos direitos humanos das mulheres, da população negra e, em menor número, até mesmo com questões relativas aos direitos humanos das mulheres negras, a organização metodológica e teórica do pensamento decolonial e da matriz epistemológica hegemônica dos direitos humanos não alude de maneira suficiente o protagonismo das mulheres negras brasileiras na formulação dos diagnósticos relativos a questão das discriminações múltiplas, aprofundadas pelos marcadores sociais de raça, classe e gênero.

Mulheres marcham em Copacabana para celebrar o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, durante a 3ª Marcha das Mulheres Negras no Centro do Mundo Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O potencial do ativismo intelectual feminista negro tem organizado intervenções internacionais que desestabilizam as lógicas do colonialismo. As múltiplas vozes de mulheres negras tem visibilizado as permanências das práticas coloniais, colocando em xeque as formas severas que os estereótipos controladores e a desumanização da população negra têm atuado na invisibilização da participação social das mulheres afro brasileiras. Essas mulheres refletem pressupostos civilizatórios distintos daqueles que estão estabelecidos como “universais”. Portanto, a designação dessas ativistas em uma categoria própria revela as condições sociais, culturais e econômicas em que as mulheres negras brasileiras organizam suas ações políticas. O conceito de ialodê, da forma com que é pensado por Jurema Werneck é útil para compreender a agência dessas mulheres frente ao discurso anti-racista, não mais como intermediárias ou interprétes, mas como protagonistas. De acordo com Jurema Werneck (2016) o termo ialôde, que utilizarei daqui por diante para designar as mulheres negras ativistas, tem o seguinte significado:

Trata-se, originalmente, de um título designativo da liderança feminina que, segundo registros historiográficos precários, existiu nas cidades iorubas pré-coloniais. Ialodê indicava a representante das mulheres nos organismos de decisão pública coletiva. Algumas fontes assinalam que o termo ialodê nomeava também a associação pública a que diferentes mulheres se vinculavam. Esta figura foi preservada em território brasileiro, no interior das comunidades tradicionais religiosas, passando a habitar a esfera do sagrado. Nesta incorporação, o termo se vincula às divindades femininas, Oxum e Nanã, […]assinalando seu poder de ligar passado e futuro, unindo fecundidade e morte desde uma perspectiva de tempo cíclico, suas continuidades e transformações e do protagonismo das mulheres. Ao mesmo tempo, na prática cotidiana não religiosa, ialodê chegou a ser utilizado como um dos atributos de uma importante Ialorixá (sacerdotisa das religiões afro-brasileiras) que viveu no início do século XX na Bahia, no Brasil. Ela, que ficou conhecida como Mãe Senhora, foi uma das principais responsáveis pelas negociações políticas, culturais e sociais que permitiram a manutenção da tradição e da religião de origem ioruba entre nós. Mantendo também importantes relações com a África, especialmente às regiões iorubas. Atualmente, ialodê é termo apropriado pelo movimento social de mulheres negras brasileiro, para nomear organizações e atributos de liderança e representação. Chamar atenção para ialodê, para as divindades aqui assinaladas e para as diferentes associações de mulheres, é um modo de destacar exemplos das formas políticas e organizacionais cuja origem precedeu a invasão escravista e colonial. Estes reafirmavam e reafirmam a política como um atributo feminino desde a época anterior ao encontro com o ocidente. Diga-se de passagem, ao contrário do que afirmam muitas e muitos, a ação política das mulheres negras nas diferentes regiões não foi novidade inaugurada pela invasão européia e a instauração da hegemonia cristã. O que torna fácil compreender que tais ações precederam a criação do feminismo. No entanto, seu grau de influência sobre a criação deste ainda permanece invisível.[…] A ialodê reafirma e valoriza a presença e a ação das mulheres individual e coletivamente nos espaços públicos, sua capacidade de liderança, de ação política (WERNECK, 2016, p. 79-83).

As contribuições das ialodês para a agenda dos direitos humanos internacionais se tornam mais potentes e relevantes a partir do final da década de 1980 e início da década de 1990. Conforme Sueli Carneiro (2002) avalia em artigo sobre a III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas o ativismo dos movimentos negros brasileiros articulou-se de maneira relevante para organizar documentos que apontassem a situação dos direitos humanos da população afro-brasileira.

No plano nacional, esse processo teve início em abril de 2000, com a constituição de um Comitê Impulsor Pró-Conferência, formado por lideranças de organizações negras e organizações sindicais, que assumiu a realização de inúmeras tarefas organizativas. Entre elas, o Comitê formulou uma denúncia pelo descumprimento e violação sistemática da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, resultantes de ações diretas e de omissões do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas de combate ao racismo e discriminação e de promoção da igualdade racial; também realizou contatos com organizações internacionais envolvidas no processo da Conferência, como o International Law Group.[…] No plano internacional, destaca-se a criação da Alianza Estrategica Afro-LatinoAmericana y Caribenha Pró III Conferencia Mundial del Racismo, que, juntamente com a chilena Fundação Ideas e outras organizações, assumiu a convocação da Conferencia Ciudadana. (CARNEIRO,2002, p 209-210)

A construção de instrumentos estatais que analisam as condições dos direitos humanos das mulheres negras em nível nacional e internacional tem pautado a organização das ialodês e também revelam como as instituições tem recebido as demandas das mesmas. Na última década documentos como Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, Dossiê Mulheres Negras(2013), Mapa da Violência (FLACSO, 1998-2016), Atlas da Violência, CPI do Assassinato de Jovens entre outros revela que as instituições judiciárias tem produzido documentos e normas que refletem a mobilização dessas mulheres por estratégias que que reflitam o cenário sócio-econômico da população negra em geral e das mulheres negras em específico.

Por outro lado a ausência de mecanismos que subvertam os quadros indiciados por esses documentos, fala muito alto sobre invisibilidade, o silenciamento e a desumanização da negritude no campo dos Direitos Humanos. Mesmo que as organizações nacionais e internacionais de direitos humanos tenham consciência dos altos índices de mortalidade, violência, desemprego, analfabetismo, e dos baixos indicadores no que diz respeito ao acesso à saúde, saneamento, transporte e moradia não há alterações significativas desses índices nos últimos 30 anos. Há, portanto, um “ostracismo imposto às vozes dissonantes” (VARGAS, 2010) uma disposição em excluir a população negra, especialmente as mulheres, através de ignorância e silêncio institucional.

A redemocratização do país, no final da década de 1980 ensejava o fim do abuso policial militar, por exemplo. Contudo os dados demonstram que as violações de direitos humanos tem aumentado no último período para a população negra. O aumento do feminicídio para mulheres negras, a abissal diferença entre o número de assassinatos por armas de fogo entre jovens negros e não negros, os altos índices de precarização do trabalho para a população negra brasileira, revela a necessidade urgente de enegrecer os Direitos Humanos a partir das denúncias e demandas apontadas pelas ialodês nas últimas décadas. Enunciar que os Direitos Humanos também estão colocados em uma perspectiva racista e sexista é fundamental para que todas as vidas finalmente importem.

Winnie Bueno é Iyaloríxa, Mestranda em Direito Público pela Unisinos/RS.

Quinta-feira, 10 de maio de 2018
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