Clientelismo e políticas penais em tempos de reeleição
Terça-feira, 15 de maio de 2018

Clientelismo e políticas penais em tempos de reeleição

Foto: Pinterest

Por Felipe Athayde Lins de Melo

 

Há exatos 21 anos o Brasil tomou conhecimento, pela primeira vez, dos indícios de que o governo de Fernando Henrique Cardoso valera-se de um expediente nada republicano para aprovar no Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 16, que alteraria a Carta de 88 para instituir que “o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”(Art. 14, §5º).

Após a aprovação da medida na Câmara Federal em janeiro de 1997, as primeiras denúncias de compra de votos para aprovação da “emenda da reeleição” surgiram já em maio daquele ano, quando o jornal Folha de São Paulo revelaria que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL-AC, hoje DEM, teriam vendido seus votos por 200 mil reais.

Manobras das mais diversas, como a renúncia dos dois deputados flagrados em áudios que confirmavam a venda dos votos, o bloqueio para instalação de uma CPI, mudanças no comando da Polícia Federal e o engavetamento das denúncias pelo então Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, foram utilizadas, à época, não apenas para impedir a apuração das acusações, mas, sobretudo, para fortalecer o pacto entre os diversos atores supostamente interessados na medida, fosse o consórcio firmado entre o PSDB, partido do presidente, e seus apoiadores, em especial o PFL, o PMDB e o PP, fosse o alto empresariado nacional e a elite financeira do país, como apontaria o finado Deputado Pedro Corrêa (PP-PE) em delação premiada à operação Lava-Jato no ano de 2006, na qual afirmaria que, logo após o voto, cada deputado apoiador da medida teria recebido um bilhete com instruções sobre como e onde retirar seu pagamento.

A aprovação da reeleição imprimiria não apenas uma nova dinâmica ao exercício dos mandatos eletivos, gerando diferenciais competitivos entre os candidatos iniciantes, os opositores e os ocupantes de cargos públicos; ela produziria mecanismos de atualização de velhas práticas políticas, em que a justaposição entre o público e o privado não apenas ganharia novos contornos, mas também geraria efeitos perversos para a administração burocrática das diversas instâncias do Estado brasileiro.

No seu livro A gramática política do Brasil, Edson Nunes ultrapassa os limites do institucionalismo estrito que marca algumas análises sobre a formação deste Estado para compreender o processo de construção institucional da República brasileira numa perspectiva que reconheça a intercambialidade dos fatores históricos, sociais e culturais a partir de quatro padrões institucionalizados de relações ou ‘gramáticas’ estruturantes dos laços entre sociedade e instituições formais no Brasil: o clientelismo, o corporativismo, o insulamento burocrático e o universalismo de procedimentos. Para o autor, o clientelismo configura a primeira “gramática” das relações entre Estado e sociedade, cuja prática é caracterizada pelo uso da máquina pública para atender a interesses privados de determinados grupos ou frações de classe.

Na perspectiva do autor, longe de configurar um processo de racionalização da administração pública, a formação da burocracia brasileira caracterizar-se-ia pela reafirmação do patrimonialismo estatal pré-Republicano e da indistinção público e privado, de modo que tal burocracia vai sendo formada como o corpo especializado para atender ou obstaculizar as políticas públicas de acordo com seus beneficiários e/ou interessados.

Tomando este pano de fundo, que relações podem ser descortinadas entre a Emenda Constitucional nº 16 e as práticas patrimoniais e clientelistas que marcam profundamente a administração pública brasileira? Primeiramente, o próprio exercício do mandato dar-se-á de modo a assegurar as condições privilegiadas de perpetuação do grupo dominante no controle da máquina estatal, principalmente por meio da ocupação de cargos de livre provimento, os quais tornam-se artifícios para pactuação entre frações de grupos políticos não apenas em decorrência da quantidade dos cargos existentes, mas, em especial, de sua capilaridade nos mais diversos níveis da administração pública, de modo que até mesmo um cargo de baixo poder decisório ou comando torna-se objeto de discricionariedade e patronagem.

Um segundo fator faz com que esta característica da administração pública brasileira se acentue: trata-se do exercício de mandatos-tampão decorrentes da desincompatibilização de cargos exigida pela Lei Complementar nº 64/1990, que ordena afastamento obrigatório de cargo público do ocupante que pretenda disputar outro cargo eletivo, num prazo de seis meses antes das eleições. Essa situação se aplica a prefeitos, governadores e presidentes que, no exercício de mandato, postulem disputar eleições para outros cargos, o que ocorre nos casos de governantes em exercício de segundo mandato, quando a reeleição já não é mais possível.

Este é o cenário que tem sido observado no corrente ano, quando diversos governadores se afastaram de seus mandatos para concorrer a outros cargos, seja de presidente da República, como no caso do governador paulista, Geraldo Alckmim, seja de senador, como nos casos de Goiás, com Marconi Perillo (PSDB), do Paraná, com Beto Richa (PSDB), ou de Rondônia, com Confúcio Moura (MDB).

A troca de cadeira nos executivos estaduais possui dois efeitos imediatos: primeiramente, uma reconfiguração no quadro de legendas com exercício de mandato; em segundo lugar, um momento sui generis de patronagem para que os partidos beneficiados fortaleçam suas bases e ampliem a competitividade no pleito que se aproxima.

Tomando apenas estes casos, o PP beneficia-se com o governo do Paraná, o PSB com os governos de São Paulo e de Rondônia. Em Goiás, o PSDB mantém o mandato com o novo governador.

No campo das políticas penais estas mudanças de comando são bastante significativas. Considerando a invisibilidade que estas políticas ocupam na agenda pública brasileira, apenas ganhando repercussão quando as TVs e redes sociais noticiam mortes e rebeliões em estabelecimentos prisionais, e considerando o contexto atual de recrudescimento destas políticas, por meio de propostas que ampliam sua subalternização aos ditames das políticas de segurança pública, baseadas, como é sabido, na ostensividade do policiamento e no encarceramento massivo de jovens negros de periferias, as mudanças de governantes têm ampliado, em diversos estados, o uso da violência e da insegurança como instrumento político, por meio da ocupação política de cargos que tem por finalidade fortalecer as estratégias eleitorais baseadas numa discursividade punitivista.

As políticas penais, como temos destacando em várias Insurgências, carecem de conhecimentos e saberes sistematizados próprios; carecem também de órgãos gestores e profissionais adequadamente selecionados e habilitados para o exercício das funções e dos desafios urgentes que o campo exige. Carecem, sobretudo, de planejamento sistêmico que as coloquem como protagonistas de uma mudança cultural, estratégica e política no que diz respeito às formas de responsabilização criminal, permitindo não apenas substituir os discursos e práticas de combate à violência, mas promover a paz e a justiça.

O uso eleitoreiro dos cargos existentes para a execução destas políticas, seja em secretarias, em autarquias, fundações ou outros órgãos da administração direta e indireta, impede qualquer avanço no planejamento e execução de planos, programas, projetos. Impede a formação de carreiras e o aprimoramento dos órgãos gestores, bem como a continuidade de experiências exitosas que, ainda que pouco visíveis, são encontradas em diversos estados. E em tempos de promessas por soluções fáceis, a atualização das formas de clientelismo apenas reforça a “velha política”, jargão que tem sido o pavor dos candidatos maquiados com a cara do “novo”.

Felipe Athayde Lins de Melo é Doutorando e mestre em Sociologia pela UFSCar. É membro do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (UnB).

Terça-feira, 15 de maio de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend