Afasta de mim esse olhar humanitário (Humanitário para quem?)
Quarta-feira, 16 de maio de 2018

Afasta de mim esse olhar humanitário (Humanitário para quem?)

Imagem: Salvador Dalí

Sem sombra de dúvidas, a possibilidade de manejo da linguagem é vasta– aliás é somente por ela que se pode compreender o mundo – porém, essa amplitude é finita. Por exemplo, não se pode falar em uma legitimidade de um governo quando é oriundo de um golpe orquestrado por setores conservadores que patrocinaram um parlamento de duvidosa idoneidade aliada a um omisso Poder Judiciário inspirado no famoso governante romano: Pilatos.

Ao tempo que escrevo essas linhas após algumas baforadas em algum charuto de duvidosa qualidade, me deparo com as mais diversas atrocidades recentes.

Como fechar os olhos para os sessenta palestinos assassinados covardemente pelo bélico Estado de Israel? De que maneira se mostra possível compreender a transferência da embaixada ianque para a cidade de Jerusalém? Alguém consegue não associar a completa falta de uma séria política pública voltada para a fruição do direito fundamental à moradia com a recente tragédia ocorrida na cidade de São Paulo? E que não se transfira a responsabilidade àqueles que “simplesmente” desejavam ter um “teto”!

No entanto, em meio a tantas desgraças, eu opto para retornar ao tema que foi abordado na última coluna. Aos que considerarem que a retomada daquelas linhas decorre da falta de criatividade, justifico que aquilo que foi apresentado como uma combinação da ficção com a realidade – o caso da idosa “Amélia” que acreditou na existência da garantia do acesso à justiça (artigo 5º, inciso XXXV, de uma Constituição diuturnamente rasgada) – veio à tona com os ares dramáticos da veracidade que o marcou.

A partir de reportagem veiculada em rádio de alcance nacional[i], descobriu-se que “Amélia”, na verdade, era Merides e que, apesar de alguns dados fantasiosos apresentados por este escriba, a morte ocorreu, bem como foi realizada a lastimável opção por não decidir por parte do Poder Judiciário.

Ao ser procurada pelo mesmo veículo midiático – postura salutar em um modelo democrático de sociedade – a autoridade judicial, de acordo com a rádio CBN, afirmou que não poderia se manifestar porque o recurso estava em andamento. Mesmo com a atualização posterior do TJRJ, há de se inquirir sobre o que restava a falar sobre um agravo que perdeu o objeto, vez que a recorrente pereceu? Afirmar que se aproximava a data do julgamento monocrático de extinção do feito[ii]? Nem mesmo Salvador Dalí poderia imaginar uma manifestação nesse sentido!

Por vir do interior do país, aprendi a relevância dos ditos populares, e não foram poucas as vezes em que escutei que “sempre é possível piorar algo que já se encontra ruim”. No dia 14 de maio passado – e que grande presente para quem completava onze anos em exercício nas atividades defensoriais – a Associação dos Magistrados do estado do Rio de Janeiro –  AMAERJ – lançou uma nota pública de “esclarecimento”[iii].

Alguns trechos da explanação prestada por órgão de classe merecem ser destacados:

“A AMAERJ esclarece que a magistrada atuou de forma diligente e humanitária ao remeter imediatamente ao expediente regular a medida liminar de transferência da paciente de um hospital privado para a rede pública. É fundamental informar que a sra. Merides não estava desassistida e sim internada em um hospital considerado de excelência na rede particular, recebendo os cuidados médicos e recursos adequados ao seu quadro clínico. Sendo assim, não corria risco de vida por falta de atendimento médico (…)” (destaquei)

Mais uma vez recorro à sabedoria popular – “a mentira corre e cansa, a verdade anda e alcança”. E faço todas essas considerações a partir de processo público que pode ser aferido por qualquer pessoa. A agora falecida necessitava de internação em CTI; logo, ao contrário do afirmado, não recebia cuidados médicos e adequados. E a necessidade de CTI foi subscrita por pessoa capacitada, entenda-se médico que elaborou laudo que apontava para a necessidade de internação em unidade de terapia intensiva de uma pessoa idosa com quadro infeccioso grave.

A nota pública, quiçá motivada por um corporativismo capaz de superar os exigidos ideais republicanos ou mesmo inspirada na atual moda do Fake News, ousa – é esse o verbo mais apropriado para tentar compreender o absurdo – a afirmar que toda a atuação do Poder Judiciário se efetivou a partir de uma forma diligente e humanitária.

Afinal, que diligência é essa que foi assim definida na apreciação da tutela de urgência do agravo pela Desembargadora:

Acresça-se que o entendimento de que os autos chegaram em horário próximo ao fim do plantão não pode subsistir, pois estaria o magistrado reduzindo, por conta própria, o horário do plantão determinado por Resolução deste Tribunal.” (destaquei)

E se for esse o olhar humanitário que algumas autoridades públicas adotem, prefiro me inspirar na MPB, mais especificamente em Chico Buarque, para me afastar dessa ideia de humanidade. Até mesmo porque, como já dito, a linguagem tem limites e tudo isso que ocorreu pode ser definido de várias formas, mas jamais como um agir pautado da forma qualificada pelo órgão classista. Afasta de mim, portanto, esse cálice de distorções, de burlescamente justificar o injustificável. Longe de mim a pecha de punitivista, mas quem sabe alguns órgãos de controle poderiam aferir tudo isso que ocorreu e que determinadas instituições não se pautem pela cobardia covardia e mais uma vez não optem pela inação. Deixar esse caso passar em branco é matar novamente Merides.

Se de uma banda lamento a paradoxal decisão que não decidiu, a inefetividade de uma decisão favorável e tardia em um agravo que tentou reverter esse quadro teratológico e um ferrenho corporativismo; de outro lado, não poderia deixar de dedicar esse texto a Merides, aos seus familiares que – ingenuamente (?) – acreditaram na Justiça e à Defensora Pública Michele de Menezes Leite que, ao contrário de quem quis adiantar os ponteiros, decidiu lutar por aquilo que era o de direito e o fez até o fim.

Eduardo Newton é Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Foi Defensor Público do estado de São Paulo. Desde o ano de 2010, exerce a função de Defensor Público do estado do Rio de Janeiro.


[i]http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/182127/idosa-morre-no-rio-depois-de-juiza-negar-pedido-de.htm

[ii]Autos do agravo nº 0023342-11.2018.8.19.0000

[iii]http://amaerj.org.br/noticias/nota-da-amaerj-sobre-decisao-no-plantao-judiciario/

Quarta-feira, 16 de maio de 2018
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