As avaliações importantes do mundo jurídico
Quarta-feira, 16 de maio de 2018

As avaliações importantes do mundo jurídico

Imagem: EBC

Como o exame da ordem e os concursos públicos contribuem para a estagnação do conhecimento

Há diversos momentos na vida dos jovens muitos importantes, dentre esses momentos está o de realização do vestibular para ingresso em um curso superior. Não raras às vezes os alunos do terceiro ano do colegial fazem cursinho concomitantemente com a fase final do ensino médio. O vestibular tem algumas formas diversificadas a depender da instituição de ensino que aplica, mas em todas elas há preponderantemente questões objetivas em que se escolhe uma das alternativas apresentadas como correta. O estudo nas escolas brasileiras, então, é em boa orientado na direção da aprovação no vestibular e não realmente para a vida como um todo. Por se tratar do Justificando, aprofundarei essa reflexão com uma lente temática nos cursos de Direito que também seguem essa mesma lógica de prova.

Aqueles e aquelas que iniciam o curso de Direito no Brasil costumam encontrar em sua jornada acadêmica uma preocupação semelhante àquela que tinham durante a fase final do ensino médio: o exame da ordem e os concursos, caso queiram seguir alguma carreira pública. De novo há um estudo orientado para a aprovação nessas provas, não sendo isolados os casos de alunos concluintes que no nono e décimo semestre cumulam o fim da graduação com cursinhos preparatórios para o exame da ordem.

Tratam-se de provas que são fortemente baseadas na letra literal da lei e em exemplos esdrúxulos, recheadas de pormenores sem grande relevância e pegadinhas que jogam o avaliado em uma situação de estudo que se baseia em decorebas, sem muito espaço para o exercício do pensamento ou exigência de compreensão do fenômeno jurídico em sua totalidade.

Essas provas supostamente avaliam o conhecimento. Pode até ser mas a pergunta que não quer calar é: qual conhecimento? O de como não cair em pegadinhas e de melhores técnicas para decorar a legislação e depois aplicá-la mesmo sendo injusta ou não atendendo as suas finalidades? Ou o de ser melhor adestrado para repetir conceitos vagos em provas discursivas e, em caso de concursos públicos, orais?

Isso traz algumas consequências que devem ser observadas por dois prismas distintos: o papel das instituições de ensino brasileiras nesse processo – tanto no que tange ao ser, quanto o dever ser – e a construção do saber pelos alunos.

As universidades brasileiras que em grande número estão submergidas na lógica capitalista de ensino de massa encontram como grande atrativo à conquista de novos alunos os números de aprovações nessas provas. Os alunos são contados como gado, por cabeça, e tem como principal valor o pecuniário e não o intelectual. Portanto, quanto mais, melhor. 

Além do exame da ordem e dos concursos, há o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para os concluintes dos cursos de graduação, tendo a mesma sistemática e servindo como um dos tripés de avaliação da instituição de ensino no Conceito Enade, Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) – os chamados indicadores de qualidade da educação superior, que são frequentemente consultados por alunos na hora de escolher onde estudar.

As estruturas universitárias, como era de se esperar, estão perseguindo bons apontamentos nessas métricas para maximizar seus lucros, o que é facilmente compreensível (o que não quer dizer aceitável).

Em virtude disso, é nítido o contínuo processo de esvaziamento das matérias propedêuticas, aquelas introdutórias, nas matrizes curriculares das graduações em Direito, pois elas têm pouco ou nenhum peso nos exames de Ordem e de concursos. Quando não são eliminadas, são diminuídas em seu conteúdo.

Privilegia-se muito, por outro lado, cada vez mais um dogmatismo que se limita a repetir conceitos genéricos e abstratos sem nenhuma ligação com as reais necessidades do direito no país e um tecnicismo acrítico. Um reflexo perturbador disso está no fato de que os de Direito mais vendidos no país em sua maioria esmagadora são os conhecidos vade mecuns ou livros esquematizados/descomplicados[1].

O estilo das provas também impacta diretamente aquilo que se tem como essência da universidade: a pesquisa. São poucos os cursos jurídicos no país que possuem uma valorização de atividades como iniciação científica ou monitoria e, quando têm, são comumente vistas como uma das maneiras de se obter horas complementares. Mais raro ainda dentro da graduação são grupos de pesquisa – resumindo:a ciência não é interessante para as provas. A reflexão sobre as normas jurídicas é irrelevante em provas que prezam em sua totalidade pelo dogmatismo.

Dessa forma, a graduação parece se definhar em um curso técnico mais robusto que possui cinco anos de duração. O espaço da graduação evidentemente é limitado por questões temporais e epistemológicas. Não é realista que um aluno de primeiro semestre compreenda em sua totalidade uma teoria complexa como a da ponderação de direitos fundamentais de Robert Alexy. Contudo, essa limitação não pode ser total ao ponto de mitigar cada vez mais a capacidade reflexiva e criativa dos alunos.

A culpa, entretanto, não pode ser apenas das universidades que sucumbem à essa lógica. Devemos ser diretos e sem pudor na crítica que é justa e ponderada: há muitos alunos medíocres! Tratam a universidade como um mero obstáculo que está entre si e o diploma, são desonesto e colam nas provas, pedem para o colega assinar o nome na lista de chamada para não ficar com falta na disciplina, entre outros muitos exemplos.

Esse formato de prova tem outro lado sombrio que permite que maus alunos, que futuramente colocarão em risco a liberdade ou propriedade de cidadãos que confiam suas esperanças na justiça, sejam aprovados. Ora, apesar da mitologia[2] que se tem por trás da prova da ordem e de concursos públicos, o mundo jurídico está cheio de profissionais péssimos – por culpa própria ou por culpa exclusiva de terceiros, se me permitem a analogia. 

Precisamos diferenciar a mediocridade de outros problemas que assolam bons alunos. Alguns possuem dificuldade no entendimento das matérias, o que é normal, outros que, mesmo compreendendo a matéria perfeitamente, estão limitados a formação estritamente dogmática que a graduação os impõe e dificilmente conseguirão sair da caixinha. Há diversas correntes que com o passar do tempo vão fechando esta caixinha às 7 chaves.

Evidentemente há diversos problemas em torno do ensino jurídico, mas aqui fica a humilde reflexão sobre como a sistemática das avaliações mais importantes do mundo jurídico contribue para a formação de operários do direito[3] que o aplicam sem a mínima noção do que estão fazendo.

Roberto Montanari Custódio é graduando em Direito e Membro do Conselho da Associação Brasileira para o Desenvolvimento e Defesa da Democracia.


[1] https://www.jota.info/carreira/os-20-livros-juridicos-mais-vendidos-em-2017-04082017

[2] Diz-se mitologia pela lenda urbana de que há grande dificuldade para ser aprovado, quando na verdade basta algum tempo de cursinho aprendendo a não cair em pegadinhas e um pouco de repetição a exaustão de artigos para serem decorados para que a aprovação venha, não é necessário estudo sério e comprometido com o fenômeno jurídico em sua totalidade. Decora-se artigos sem compreensão de qual a finalidade, de onde veio e quais as consequências da aplicação do mesmo.

[3] Sem nenhum demérito para aqueles que são operários, mas há uma grande massa de operários do direito saindo da universidade. Aqui me refiro a profissionais que não terão nenhuma atividade intelectual, limitar-se-ão a reprodução de conceitos dados e a cópia e cola de peças processuais pré-prontas em uma velocidade insana de forma repetitiva. Aliás, não demorará muito para que esses sejam susbstituídos por inteligência artificial.

Quarta-feira, 16 de maio de 2018
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