A Defensoria Pública e a salvaguarda de DH – um ideal ainda distante
Sexta-feira, 18 de maio de 2018

A Defensoria Pública e a salvaguarda de DH – um ideal ainda distante

Foto: Defensoria Pública de Tocantins

No mês de comemoração da Defensoria Pública muitas honrarias, mensagens de incentivo, fruto, por certo, do grande investimento de esperança em uma instituição pensada para se opor ao majoritário, ao poder.

Certamente, há grandes e valorosos trabalhos na construção desse ideal. Ainda assim, fica sempre o desejo por mais, por melhor. Na alma do componente da Defensoria (membros e servidores) que de fato integram a instituição com adesão vocacional, há sempre o sentimento de insuficiência, de insatisfação, de que ainda falta muito para concretização do objetivo essencial: a salvaguarda dos direitos humanos.

Obviamente esta tarefa incumbe a todas as instituições do Sistema de Justiça, todavia, é na Defensoria, justamente pela vocação contra-majoritária, que a defesa dos direitos humanos aos grupos mais vulneráveis encontra sua razão de ser. Afinal, a Instituição foi criada para isso.

A sensação de insuficiência decorre claramente da demanda sempre crescente, pelo considerável aumento de violações de direitos humanos e pela visibilidade dessas violações. Mas decorre também do reconhecimento de que o sistema político jurídico brasileiro (talvez mundial) foi criado pela a exclusão e se mantém em razão desse objetivo: segregar.

Nesse sistema, que existe e se mantém em razão das desigualdades, a violação a direitos humanos garante vantagens desproporcionais a uns à custa da negação da dignidade a vários.

Ao reconhecer o direito à saúde, moradia, trabalho e renda, à educação, a Constituição previu que a estrutura garantisse o mínimo de acesso a estes direitos a todos. Todavia, com a ideia de escassez de recursos, o Estado e a sociedade buscam a consolidação de seus privilégios à custa da violação do mínimo à grande parte da população.

A saúde pública é exemplo disso, já que é recorrente a alegação de reserva do possível[1]como forma de obstaculizar o acesso dos usuários do sistema único aos tratamentos de saúde dos mais básicos aos mais complexos.

Além disso, no tocante à moradia se verifica a falência do sistema estatal na tutela deste direito. Isto porque o pagamento de vantagens de legalidade duvidosa destoa muito do tratamento no âmbito das políticas públicas e do sistema de justiça àqueles que não têm acesso à propriedade e são alvo de ações desumanas em que são escorraçados de imóveis, urbanos e rurais que não atendem às finalidades sociais a que deveriam se destinar.

As questões fundiárias no Brasil são responsáveis por verdadeiras guerras nos campos e cidades, em que pobres, além de perderem a posse do único lugar que têm para viver, perdem também a dignidade e muitas vezes a vida. Enquanto isso, o Estado Brasileiro chancela o acesso, legítimo ou não, à propriedade pelos grandes detentores de terras, bem como de considerável renda a quem já possui imóvel para morar.

A segurança pública é igualmente pródiga em exemplos da exclusão como mantenedora da estrutura política e social. Afinal, nunca se movimentou tanto dinheiro com segurança privada paga por poucos[2] e destinada a poucos, enquanto nas periferias do Brasil a taxa de mortalidade alcança índices inaceitáveis.[3]

É contra esse modelo que a Defensoria Pública precisa trabalhar. Contra valores socialmente aceitos, contra ideias do senso comum, contra o imperativo econômico do grande capital e do Estado. Muitas vezes é preciso desconstruir ideias e valores pessoais, frutos de processos educativos marcados pela cultura da desigualdade.

Essa é a única forma de construir uma Instituição que não serve apenas para legitimar as desigualdades impostas pelo sistema, criando uma ilusão de igualdade. Esta é a única forma de desconstruir esse modelo: por sua exposição, em todos os aspectos, sobretudo naqueles violadores dos direitos humanos.

A Defensoria Pública deve atuar como uma lupa que possibilita ao sujeito verificar de forma cuidadosa como o sistema político, econômico e social limita direitos dos grupos excluídos. De outro lado, deve atuar como megafone para ampliar a voz desses grupos. Não se trata de desenhar os modelos sociais segundo sua perspectiva, muito menos de falar por esses grupos segundo sua percepção. Trata-se de promover a autonomia do ser pelo reconhecimento de que todas as violações de direitos humanos nascem da tentativa de sobreposição das vontades e ideais do outro, seja qual for a justificativa.

Nesse mês de comemoração, é necessário refletir sobre os caminhos que a Instituição tem seguido e se estes atendem ao ideal de prestar assistência ao indivíduo na construção de sua autonomia, porque esse parece ser o mecanismo mais efetivo de salvaguarda de direitos humanos de todos.

Elydia Leda Barros Monteiro é Defensora Pública do Estado do Tocantins.


[1] Reserva do possível. Teoria que surgiu na Alemanha quando a Corte daquele país considerou que não seria exigível que o Estado disponibilizasse vagas para o curso de medicina a todos os que se inscreveram, estabelecendo o conceito de limite social básico. No Brasil se procura adotar a ideia da reserva do financeiramente possível como forma de limitar os gastos públicos em saúde sob o fundamento de que o atendimento de uma demanda individual prejudicaria a implementação de políticas públicas que atenderiam a coletividade.

[2] http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/10/numero-de-vigilantes-privados-e-quase-5-vezes-maior-que-efetivo-do-exercito.html

[3] https://nacoesunidas.org/brasil-tem-nona-maior-taxa-de-homicidio-das-americas-diz-oms/

Sexta-feira, 18 de maio de 2018
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