Xô, punitivismo – ou quando a “esquerda” se aproxima da “direita”
Segunda-feira, 21 de maio de 2018

Xô, punitivismo – ou quando a “esquerda” se aproxima da “direita”

Imagem: Cela do 11ºDP de Curitiba

O Brasil com mais de 700 mil presos possui a terceira maior população carcerária do planeta, sendo que deste total, 40% são de presos provisórios, ou seja, que ainda não foram condenados definitivamente. Apesar dos dados assustadores, há quem diga que o Brasil é o país da impunidade.

No que se refere ao usual e já banalizado discurso da impunidade, para justificar o avanço do Estado penal através de medidas draconianas, Ricardo Genelhú observa que:

E o ‘discurso da impunidade’, com seu ensaio neurótico promovido por pessoas com onipotência de pensamento, tem poderosamente servido muito mais para ‘justificar’, ‘ratificar’ ou ‘manter’ a exclusão dos ‘invisíveis sociais’, tragicamente culpados e, por isso, incluídos por aproximação com os ‘inimigos’ (parecença), do que para demonstrar a falibilidade seletiva e estrutural do sistema penal antes e depois que um ‘crime’ é praticado, ou enquanto se mantiver uma reserva delacional publicizante, seja porque inafetadora do cotidiano privado, seja porque indespertadora da cobiça midiática.[1]

Embora a “esquerda” e a “direita”, na observação de Bobbio, indiquem “programas contrapostos com relação a diversos problemas cuja solução pertence habitualmente à ação política, contrastes não só de ideias, mas também de interesses e de valorações a respeito da direção a ser seguida pela sociedade, contrastes que existem em toda a sociedade”,[2] na seara da justiça penal, as diferenças ainda existentes se confundem, notadamente, em relação a chamada “esquerda punitiva”.

No campo do direito penal e do direito processual penal – “direita” e “esquerda” se confundem em nome do poder punitivo – constata-se uma redução das garantias processuais penais e uma expansão do direito penal que vai desde o aumento da criminalização, passando pela elevação das penas e culminando com o encarceramento em massa e (da) massa. 

O apelo da mídia e da sociedade por mais segurança e pelo ilusório combate à criminalidade, acaba por influenciar e determinar uma política-criminal anti-garantista e punitivista que contamina a “esquerda” e reforça os ideais da “direita”.

O populismo penal – como o slogan da política de tolerância zero, por exemplo – une os discursos dos conservadores de “direita” e das “esquerdas” em vários países, inclusive no Brasil, no que diz respeito ao ilusório combate ao crime. Assim, como já asseverou Luigi Ferrajoli, “o populismo penal se conjuga com o populismo político. Perseguindo e alimentando a insegurança e o medo (…)”.[3]

Ao se referir a “irracionalidade penalista”, Ferrajoli propõe que a política penal de esquerda deveria acima de tudo por fim a desigualdade: “invertendo a lógica absurda das prescrições, quer dizer, prevendo prescrições longas para crimes de corrupção e prescrições mais breves para os outros crimes; mitigando as penas para os crimes dos pobres e prevendo penas adequadas para a criminalidade econômica [4], entre outras medidas, visando restaurar um “mínimo de igualdade”, mas também de “racionalidade em matéria penal”.

Para Ferrajoli, a “irracionalidade penalista” e a “desigualdade penal” constituem poderosos fatores criminógenos e causa inevitável de aniquilamento do “espírito cívico”. Por diversas razões. Entre elas se destaca a percepção de injustiça pelo fato do sistema punir os pobres e deixar imune os ricos, e a macro criminalidade econômica. Outro forte fator criminógeno é uma política que se ilude e cria a ilusão de que é possível prevenir os crimes praticados pelos pobres através da ameaça de medidas penais.

Contudo, Ferrajoli reconhece que são as políticas sociais – educação, saúde, assistência sanitária, pleno emprego, estabilidade no trabalho, garantias de direitos sociais etc. – as únicas políticas realmente capazes de atacar as causas estruturais deste tipo de criminalidade.[5]

Entende-se ser este último – políticas sociais – o caminho que deve ser perfilado pela “esquerda” e não a punição dos ricos e poderosos para compensar as distorções do sistema penal. Não se deve e não se pode defender a tortura para os ricos e poderosos porque os pobres e vulneráveis são torturados. Deve-se, sim, pugnar pelo fim desta desgraçada prática que ainda insiste em sobreviver.

Em excepcional artigo, Maria Lúcia Karam, refere-se à chamada “esquerda punitiva” que tem o seu début no momento em que passa a exigir que o direito penal e o sistema punitivo comecem a alcançar e atingir também as classes que até então eram imunes à intervenção penal.

Estes setores da esquerda punitiva, segundo Maria Lúcia Karam, inebriados pela reação punitiva,

parecem estranhamente próximos dos arautos neoliberais apregoadores do fim da história, não conseguindo perceber que sendo a pena, em essência, pura e simples manifestação de poder – e, no que nos diz respeito, poder de classe do Estado capitalista – é necessária e prioritariamente dirigida aos excluídos, aos desprovidos deste poder. Parecendo ter se esquecido das contradições e da divisão da sociedade em classes, não conseguem perceber que, sob o capitalismo, a seleção de que são objeto os autores de condutas conflituosas ou socialmente negativas, definidas como crime (para que, sendo presos, processados ou condenados, desempenhem o papel de criminosos), naturalmente, terá que obedecer a regra básica de uma tal formação social – a desigualdade na distribuição de bens. Tratando-se de um atributo negativo, o status de criminoso necessariamente deve recair de forma preferencial sobre os membros das classes subalternizadas, da mesma forma que os bens e atributos positivos são preferencialmente distribuídos entre os membros das classes dominantes, servindo o excepcional sacrifício, representado pela imposição de pena a um ou outro membro das classes dominantes (ou a algum condenado enriquecido e, assim, supostamente poderoso), tão somente para legitimar o sistema penal e melhor ocultar seu papel de instrumento de manutenção e reprodução dos mecanismos de dominação”.[6]

Embora ciente de que o sistema penal é extremamente seletivo e que os mais vulneráveis (jovens, negros e pobres) compõe a grande maioria da clientela penal, entende-se que não é buscando a criminalização de outros setores da sociedade e diminuindo, em nome da fúria punitiva, direitos e garantias, que a situação daqueles que sempre foram criminalizados pelo sistema penal mudará para melhor.

Ao contrário do que possa parecer, quando os chamados “poderosos”, que fazem parte da chamada criminalidade do “colarinho branco” ou da “criminalidade dourada”, começarem a serem punidos, o sistema, perverso que é, vai abonar ainda mais a punição dos miseráveis.

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais (UFMG).


[1] GENELHÚ, Ricardo. Do discurso da impunidade à impunização: o sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

[2]BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 3ª ed. São Paulo: Editora Unesp, 2011.

[3] FERRAJOLI, Luigi. O garantismo e a esquerda. In: VIANNA, Túliio; MACHADO, Felipe (Coord.) Garantismo penal no Brasil: estudos em homenagem a Luigi Ferrajoli. Belo Horizonte: Fórum, 2013. P. 15-25.

[4] FERRAJOLI, Luigi. O garantismo e a esquerda. Ob. cit.

[5] FERRAJOLI, Luigi. O garantismo e a esquerda. Ob. cit.

[6] KARAM, Maria Lúcia. A esquerda punitiva. In: Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade. Instituto Carioca de Criminologia. Ano I, n. 1 (jan/jun. 1996). Rio de Janeiro: RelumeDumará, 1996.

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