Intervenção militar para que(quem)?
Segunda-feira, 28 de maio de 2018

Intervenção militar para que(quem)?

Foto: Fotos Públicas

Além da greve dos caminhoneiros, ganhou visibilidade, nos últimos dias, uma manifestação que já tem aparecido com certa frequência no cenário brasileiro: os pedidos de intervenção militar na direção política do país. Para além das limitações constitucionais quanto às funções das Forças Armadas, os apreciadores dessa proposta parecem desconhecer o histórico da instituição no que diz respeito à democracia brasileira. Ao mesmo tempo, apresentam as reivindicações intervencionistas como solução para a crise de governabilidade vivenciada pelo Brasil sem, de fato, refletir sobre os reais interesses envolvidos na questão.

Diversos sites têm veiculado informações sobre demandas por uma ação das Forças Armadas na condução do país. De acordo com as notícias, essas solicitações vêm sendo propagadas por grupos de extrema direita no contexto da greve dos caminhoneiros. A revista Fórum divulgou um vídeo, que já circulava no Whatsapp, no qual o protagonista aparece distribuindo adesivos com pedidos de intervenção militar[1].  A folha de São Paulo, que também disponibilizou na internet uma filmagem no mesmo sentido, informou que as solicitações de intervenção no governo federal são feitas para que haja o fim da corrupção no país[2]. Embora não seja possível afirmar que tal posicionamento esteja vinculado ao movimento grevista, imagens e vídeos com frases exigindo interferência militar são fáceis de encontrar em uma simples pesquisa no Google e  indicam que não se trata de um fato isolado, independentemente da verdadeira origem dessa reivindicação.

Vários estudiosos brasileiros já se pronunciaram sobre a inconstitucionalidade de uma intervenção militar no país[3]. Em entrevista concedida ao Jornal Sul21 em 2017, o professor José Carlos Moreira discutiu outro episódio envolvendo uma ameaça intervencionista e se posicionou por sua inviabilidade jurídica. Na época, o general Antônio Hamilton Mourão havia declarado, em uma palestra proferida em Brasília, que seria possível uma intervenção militar no país caso as instituições não resolvessem o problema político do Brasil. Ao comentar o caso, o professor esclareceu que essa afirmação contrariava as normas constitucionais que impedem um ação autônoma das Foças Armadas nessa direção e lembrou que o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso XLIV considera crime inafiançável a ação de grupos armados civis e, também, militares  contra a ordem constitucional e o Estado Democrático[4].

Além da questão constitucional, porém, considero que são necessárias algumas elucidações que deveriam ser levadas em conta por aqueles que enxergam a intervenção militar como estratégia política adequada ao momento.

É importante recordar que o Brasil demorou a adotar uma política de memória que esclarecesse o papel efetivamente desempenhado pelas Forças Armadas na ditadura militar brasileira. Entre a redemocratização do país e o reconhecimento da prática de crimes contra a humanidade por parte de agentes estatais, decorreu um significativo espaço de tempo. Dessa forma, embora a Comissão Nacional da Verdade tenha revelado as circunstâncias e a autoria de diversos crimes praticados por integrantes das Forças Armadas no período ditatorial, os últimos acontecimentos vivenciados pelo país comprovam a dificuldade ainda existente na atualidade de perceber o Exército, Marinha e Aeronáutica como forças de segurança que precisam atuar apenas no cumprimento de suas funções constitucionais e de forma subordinada ao poder civil. Também é perceptível a subsistência de um discurso, construído nos moldes da doutrina de segurança nacional, que justifica a atuação das Forças Armadas na ditadura como ação que foi necessária para combater os inimigos do país, no caso os “comunistas”.

Sobre esse aspecto, é preciso esclarecer que a existência de um plano de governo voltado à eliminação de dissidentes políticos, por si só, já seria grave o suficiente para repudiar a atuação das Forças Armadas no período ditatorial brasileiro. No entanto, as violações aos direitos humanos não se restringiram apenas aos opositores do regime então vigente.

A existência de restos mortais de diversos corpos não identificados em locais que foram utilizados como cemitérios clandestinos na ditadura é uma das provas de que não é possível delimitar o perfil ideológico de todas as vítimas de assassinatos e desaparecimentos. Na vala clandestina conhecida como cemitério de Perus, por exemplo, foram encontradas mais de mil ossadas e a grande maioria ainda não foi identificada.

Outro exemplo diz respeito às crianças atingidas pela ditadura. Situações de violência envolvendo a atuação de agentes estatais da ditadura e crianças estão registradas tanto no relatório da Comissão Nacional da Verdade[5], como no livro-relatório Infância Roubada, elaborado a partir das investigações da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo[6]. Um dos casos analisados diz respeito a Carlos Alexandre Azevedo. 

Conduzido ao Dops com 01 ano e 8 meses,  Carlos Alexandre apanhou, ficou sem comer e tomar água durante um período considerável de tempo. Em 16 de fevereiro de 2013, perto de seus 40 anos, ele suicidou-se. Segundo o depoimento de sua mãe, ele nunca havia se recuperado do fato ocorrido. Além desse caso, também há o registro, nesses documentos, de crianças perseguidas, exiladas, conduzidas a órgãos da estrutura repressiva, confrontadas com seus pais em situações de tortura, dentre outros tipos de agressão.

É preciso superar a ideia de que as Forças Armadas agiram legitimamente em defesa da pátria e de forma restrita aos opositores do regime então vigente. Uma política planejada sistematicamente para a eliminação de dissidentes políticos mediante execuções sumárias, desparecimentos forçados e utilização da tortura não encontra qualquer justificativa digna de consideração.  Além disso, a instrumentalização da violência atingiu vítimas não identificadas até os dias de hoje, além de ter alcançado crianças que em nada representavam ameaça ao regime, mesmo que se leve em conta os termos vagos da doutrina de segurança nacional então adotada pelo Brasil.

Poderia ter havido um pedido de desculpas oficial, por parte das Forças Armadas, pelas violações aos direitos humanos cometidas na ditadura. Tal fato, no entanto, nunca ocorreu. Ao contrário, a indiferença perante a revelação de barbaridades, como por exemplo as execuções autorizadas no governo Geisel, indica que as forças de segurança, ainda nos dias de hoje, não se preocupam com o reconhecimento de sua responsabilidade institucional sobre o que houve no período de exceção.

Todos esses fatos conduzem ao entendimento de que ainda é necessário percorrer um longo percurso no sentido de reinterpretação do passado autoritário. Os pedidos de intervenção militar podem sem traduzidos como um relevante exemplo dos conflitos de memória sobre o significado de uma ditadura.

Em relação a esse aspecto, cabe fazer aqui uma reflexão sobre o ponto de vista adotado por Steve Stern em seu livro Luchando por mentes ycorazones. Nesse trabalho, o autor esclarece que a memória não se restringe ao ato de lembrar e esquecer, embora reconheça a importância dessa dimensão. Ao analisar a ditadura chilena, o autor identifica o papel desempenhado pela memória antes mesmo do golpe que destituiu Salvador Allende da presidência do Chile. Para ele,existia, na ocasião, uma memória difundida pelos próprios interessados na tomada de poder, que apresentava a interferência militar na política como a salvação para a crise de um país em ruínas.[7].

É importante estarmos atentos, assim, às disputas pela memória que estão ocorrendo no atual momento. A quem realmente interessa construir a idealização das Forças Armadas como instituição apta a sanar os problemas do atual governo justamente no momento em que se aproximam as eleições eas elites que governam o país não têm garantias de vitória nas urnas?

Juliana Passos de Castro é Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.


[1]VÍDEO: Extrema direita começa a distribuição de adesivos pela intervenção militar. In: Fórum,25 de maio de 2018. Disponível em: https://www.revistaforum.com.br/video-extrema-direita-comeca-a-distribuicao-de-adesivos-pela-intervencao-militar/. Acesso em 27 de maio de 2018.

[2]GRUPOS pró intervenção militar tentam influenciar rumo de greve dos caminhoneiros.. In: Folha de São Paulo, 24 de maio de 2018. Disponível em:<https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/05/grupos-pro-intervencao-militar-tentam-influenciar-rumo-de-greve-dos-caminhoneiros.shtml>. Acesso em 27 de maio de 2018.

[3] A esse respeito conferir :OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni. A constituição protege o sistema político contra qualquer intervenção militar. In:Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-out-11/opiniao-intervencao-militar-constitucionalmente-impossivel. Acesso em 27 de maio de 2018.

[4]INTERVENÇÃO militar? 5 perguntas para José Carlos Moreira. In: JornalSul 21, 22 de setembro de 2017. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=WpGQlj9xU6A>. Acesso em 27 de maio de 2018.

[5]COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, Relatório, v. 1, 2014, p.399 -435.Disponível em: <http://www.memoriasreveladas.gov.br/administrator/components/com_simplefilemanager/uploads/CNV/relat%C3%B3rio%20cnv%20volume_1_digital.pdf>. Acesso em 27 de maio de 2018.

[6]COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO RUBNES PAIVA. Infância roubada: crianças atingidas pela ditadura militar no Brasil. São Paulo, 2014. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/20800_arquivo.pdf>

[7]STERN, Steve J. Luchando por Mentes y Corazones: Las batallas de la memoria en el Chile de Pinochet. Santiago: Chile,Universidad Diego Portales, 2009, p. 39.

Segunda-feira, 28 de maio de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]