Tragédia anunciada: presídio em que nove adolescentes morreram queimados estava condenado por Governo e pelo TJGO
Segunda-feira, 28 de maio de 2018

Tragédia anunciada: presídio em que nove adolescentes morreram queimados estava condenado por Governo e pelo TJGO

Foto: reprodução/TV Anhanguera

Se a barbárie não estivesse tão normalizada, provavelmente a morte de nove adolescentes queimados em incêndio no Centro de Internação Provisória (CIP), em Goiânia, despertaria alguma reação indignada na sociedade civil. Ante suas péssimas condições estruturais, o lugar de encarceramento de jovens estava condenado à interdição desde 2013 em acordo assinado pelo próprio governo, como também havia relatório do Tribunal de Justiça de Goiás, em vistoria no ano passado, identificando superlotação e a precária situação no presídio. Apesar de todos os indicativos, nada foi feito pelas autoridades e agora o Brasil sedia mais uma tragédia em seu cárcere.

O incêndio ocorreu na manhã da última sexta, 25. Segundo foi apurado, alguns jovens protestaram contra a possível transferência de internos em decorrência de barulhos à noite e atearam fogo em um colchão do lado de fora da grade. A manifestação, contudo, tomou consequências contrárias e o fogo entrou para dentro do alojamento e se espalhou para outros colchões. No momento, funcionários do presídio estavam almoçando no refeitório e, ao perceberem as chamas, retiraram os internos mais próximos e tentaram apagar as chamas com mangueiras, uma vez que a unidade não continha extintores de incêndio. O Governo de Goiás nega a inexistência de extintores no local. 

As dificuldades estruturais imensas em apagar as chamas se somavam ainda ao enorme calor. Um agente queimou suas mãos ao tentar abrir a grade da cela. “Meus colegas estão arrebentados psicologicamente, fizeram o que estava no alcance do atendimento. Ninguém é louco de deixar o povo pegar fogo”, desabafou um agente ao jornal goiano “O Popular”.

A tragédia era mais que anunciada. Segundo apurou o mesmo jornal, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2012, o governo de Goiás assumiu o compromisso da construção de novas unidades do sistema socioeducativo e o fechamento do CIP, já que ele funciona em um batalhão da Polícia Militar (PM), local considerado inadequado para alojar crianças e adolescentes infratores.

Além disso, o Tribunal de Justiça de Goiás, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, fez em julho do ano passado uma vistoria no local. Na oportunidade, em 13 categorias analisadas, o CIP foi avaliado como a pior nota possível em 8 quesitos, dentre os quais destacam-se instalação hidráulica, estrutura predial e temperatura dos alojamentos.

Segundo o relatório do Tribunal de Justiça, foi identificada condição insalubre no alojamento, com odor fétido e sem leitos suficientes para abrigar os adolescentes. O documento do próprio tribunal afirma que o local não permite atendimento em “condições dignas e humanizadas aos internos”.

Especialista afirma responsabilidade do Estado no presente caso

Para Ana Claudia CifaliCoordenadora Adjunta do Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM): “O Estado era e é responsável pela integridade física desses adolescentes. A superlotação é um fator que agrava o problema, mas a situação de hoje não pode ser chamada de ‘imprevisto’, dado que conflitos desse tipo são recorrentes no sistema socioeducativo, porque resultam das constantes violações pelas quais esses adolescentes passam”. 

Cifali destaca a superlotação do local como um quadro agravante da responsabilidade, bem como questiona a estrutura da equipe que trabalha no local – é importante apurar, neste caso, alguns pontos específicos: se os funcionários do sistema socioeducativo recebem capacitação, para enfrentar essas situações; se há programa de prevenção contra incêndios; se existe um plano de ação na unidade; e se os equipamentos estavam em condições de funcionamento para quando necessário”.

“Verificada qualquer omissão nesse sentido reflete a negligência e, portanto, culpa do Estado com relação à perda desses nove adolescentes” – conclui. 

Segunda-feira, 28 de maio de 2018
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