A (Im)paridade de Armas: MP e Defensoria Pública
Quarta-feira, 6 de junho de 2018

A (Im)paridade de Armas: MP e Defensoria Pública

Foto: Michael Melo

Entre março de 2017 e fevereiro de 2018 estagiei na 4ª Promotoria de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Ministério Público e mais recentemente, no mês de março ingressei como estagiário da Defensoria Pública do Distrito Federal, na área de família. O presente trabalho objetiva mostrar as primeiras impressões que tive de ambos os órgãos e apontar o grande abismo que separa as duas instituições em relação a recursos de trabalho.

Primeiramente é necessário esclarecer que enquanto o Ministério Público possui autonomia desde a promulgação da Constituição Federal, as defensorias públicas estaduais só ganharam autonomia financeira e administrativa em 2004, com a Emenda 45, que reformou o judiciário, mas tal emenda não incluiu a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Distrito Federal, que continuavam vinculadas à uma pasta do Poder Executivo, no caso o Ministério da Justiça. O “erro” legislativo só foi consertado em 2014, com a emenda 74.

Esse histórico de falta de autonomia fez com que as Defensorias fossem subordinadas às vontades políticas dos governos locais, que nunca viam a Defensoria como um meio de “ganhar votos”, gerando um longo caminho de subfinanciamento. Inclusive, em alguns Estados, não há sequer o órgão, sendo o trabalho feito por advogados particulares conveniados ao Estado – e portanto desvirtuando totalmente a previsão constitucional de concurso público.

A inexistência de defensoria pública em alguns entes da federação, fez com que o STF aceitasse que o Ministério Público fosse legítimo para propor ação ex-delito, criando-se a ideia de “inconstitucionalidade progressiva”, que é quando um ato é inconstitucional, mas dada a necessidade de mantê-lo eficaz tal ato se mantém, até que os respectivos estados criem suas próprias defensorias.

Ainda é necessário ressaltar, que mesmo com as emendas que garantem autonomia, ainda assim, alguns governadores locais não aceitaram as propostas orçamentárias e “cortaram” por conta própria a verba do órgão, resultando em ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo, como ocorreu por exemplo no Estado do Espírito Santo[1].

O subfinanciamento se revela no cotidiano da Instituição. No núcleo do Paranoá, por exemplo, não raras são às vezes em que os assistidos são obrigados a retornar para suas casas sem serem atendidos, por falta de internet ou luz, isso é muito grave, pois representam em sua maioria um contingente de pessoas que sequer tem dinheiro para a passagem, ou quando trabalham, reclamam por terem que ficar faltando ao serviço vários dias e sentem medo, de assim, perder o emprego.

Ainda no Paranoá, se compararmos a realidade da área criminal, veremos que há cinco promotores, enquanto do outro lado, na defensoria, há apenas quatro defensores. De um lado, cada um dos promotores possui um analista-assessor devidamente concursado, enquanto os defensores juntos dispõe apenas uma assessora, gerando uma grande sobrecarga de trabalho que implica em prejuízo na qualidade da defesa. A Defensoria Pública, diferente do Ministério Público, funciona sem quadros próprios. Parte dos servidores são cedidos de outras áreas pelo GDF, havendo apenas dois analistas concursados. Hoje, boa parte dos trabalhos é executada por colaboradores não remunerados ou estagiários.

Paridade de armas é uma expressão que decorre do princípio da igualdade, significa que ambas as partes, acusação e defesa, tenham as mesmas oportunidades de se manifestarem no processo, de poder influenciar e assim obter uma decisão justa, mas quando se observa a realidade fática da assistência jurídica pública, verifica-se não somente o déficit de funcionários, no caso da defensoria do Paranoá, vemos que até mesmo acesso à informação nos bancos de dados estatais a acusação é privilegiada. Assim, se uma mãe chega no núcleo do Paranoá e quiser consultar os dados sobre seu filho que está preso em Brasília, ela não conseguirá, porque não temos acesso aos dados do SIAPENWeb.

Quando olhamos para o orçamento do Ministério Público e para o da Defensoria, fica clara a preferência do Estado ao punitivismo representado pelo órgão acusatório, é claro, que o Ministério Público possui outras funções institucionais, mas isso não justifica subfinanciamento da assistência jurídica gratuita, ainda mais se estivermos falando do atual contexto, em que as defensorias estaduais estão começando a se estruturarem, e justamente por isso precisam de mais orçamento, do que um órgão que já está em pleno funcionamento.

Enfim, apesar de todas as dificuldades narradas, da falta de infra-estrutura dos núcleos da Defensoria Pública, ainda assim há razões para comemorar. Pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público e divulgada em 2017[2], apontam bons resultados da instituição. Nacionalmente a defensoria passou a ser mais conhecida, em 2014 65,9% dos entrevistados apontaram que conheciam a defensoria, em 2017 68,3% disseram conhecer, enquanto todas as instituições tiveram uma queda no nível de conhecimento por parte da população a Defensoria e o Exército foram os únicos que cresceram.

Quando questionados: “Na sua opinião, qual a importância destas instituições para a sociedade?” na pesquisa, 49,8% das pessoas disseram ser muito importante e 42,6% disseram ser importante, sendo a instituição melhor avaliada da pesquisa, mais bem avaliada que o Ministério Público, a polícia e as Forças Armadas.

Dângelo Saraiva é Graduando em direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub, estagiário na Defensoria Pública do Distrito Federal.


Quarta-feira, 6 de junho de 2018
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