Juiz que conduziu audiência armado tem conduta analisada pelo CNJ
Quinta-feira, 7 de junho de 2018

Juiz que conduziu audiência armado tem conduta analisada pelo CNJ

O uso de arma por juiz durante a condução de uma audiência foi tema de discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão realizada nesta terça-feira (5), em que foi analisado o processo de Reclamação Disciplinar movido pela OAB/GO contra o juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho.

Segundo os autores da ação, o magistrado teria conduzido uma audiência armado com a suposta intenção de intimidar as partes. Além disso, na mesma ocasião, o magistrado determinou que os telefones celulares das pessoas que acompanhavam a sessão, inclusive dos advogados, fossem recolhidos.

O Relator do processo, o ministro corregedor João Otávio de Noronha, negou o recurso da OAB e sustentou o arquivamento da reclamação.

Segundo o relator, diante da violência e dos perigos a que estão sujeitos os juízes brasileiros, em especial no interior do País, o local em que os magistrados mais precisam de uma arma é justamente a sala de audiência.

Para caracterização de desvio ético do magistrado não é suficiente um mero porte de arma, com um sentimento vago de intimidação alegado pela parte autora, defendeu Noronha.

O conselheiro Aloysio Corrêa acompanhou o relator.

Não há restrição legal de arma em audiência, momento em que se encontra vulnerável. Se eu tenho porte e não posso usá-lo de que adianta?, questionou Corrêa.

 

Divergência

Já o conselheiro Luciano Frota apresentou entendimento divergente.

A audiência não é momento nem ambiente de faroeste em que o juiz tenha que portar arma para se defender. Pode haver intimidação (às partes). O porte é para defesa pessoal, não para usar em sala de audiência. Ao contrário, este é um momento de harmonia, disse Frota.

No mesmo sentido, o conselheiro André Godinho manifestou preocupação com a possibilidade de os magistrados conduzirem audiências nessas condições. Godinho e Frota pediram vista do processo.

 

Prerrogativa

O porte de arma para defesa pessoal é prerrogativa dos magistrados prevista no art. 33, V, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e seu exercício segue as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

 

 

 

Quinta-feira, 7 de junho de 2018
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