Privatização da Eletrobras é suspensa pela Justiça do Trabalho
Quinta-feira, 7 de junho de 2018

Privatização da Eletrobras é suspensa pela Justiça do Trabalho

Imagem: divulgação

Em decisão inédita, a  Justiça do Trabalho determinou a suspensão do processo de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. É a primeira vez que a Justiça reconheceu que um processo de privatização deve levar em conta os impactos no âmbito dos direitos dos trabalhadores e não apenas as questões do direito societário ou da transferência de capitais. A empresa terá 90 dias para apresentar estudo sobre os impactos da privatização.

A informação foi divulgada no dia 5 de junho pela própria Eletrobrás, em comunicado ao mercado. A venda da distribuidora de energia havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio. 

Concedida em caráter liminar, a suspensão foi determinada pela  juíza Raquel de Oliveira Maciel da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em Ação Cível Pública trabalhista proposta pelos sindicatos dos trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica. Determinou a juíza que:

“[As distribuidoras] se abstenham de dar prosseguimento ao processo de privatização, a fim de que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso nas empresas constantes da inicial e nos direitos adquiridos por seus empregados.”

A medida atinge tanto a empresa principal quanto as subsidiárias Amazonas Energia, Ceron , Eletroacre, Ceal e Cepisa. O descumprimento da decisão acarretará multa de R$ 1 milhão às empresas. A Boa Vista Energia, que também está no programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras, não é citada na decisão.

 Na ação, os sindicatos destacaram que a Eletrobras conta com mais de 11.400 trabalhadores.

“Se as pessoas que ali trabalham são os principais atores, merecem um estudo sobre os impactos que aquela mudança irá lhes causar”, argumenta a juíza em sua decisão.

Ela ressalta ainda que “o processo de desestatização deve ocorrer em total transparência com as entidades sindicais”, pois qualquer alteração relevante nos contratos de trabalho deve ser discutida com os sindicatos da categoria.

A venda das distribuidoras seria a primeira etapa para a privatização da da própria Eletrobras, cujo leilão de venda é considerado cada vez mais improvável para esse ano. 

A Eletrobras afirmou que analisará as medidas cabíveis e que manterá o mercado informado sobre as próximas decisões. O Ministério de Minas e Energia informou que não iria se manifestar.

 

A opinião dos mais afetados

Pela primeira vez a gente vê a Justiça pugnando e se preocupando com o que ocorrerá com as pessoas. É lógico que esse processo [de privatização] está eivado de erros e também não dá respostas para o abastecimento de energia com qualidade e com moticidade tarifária para a região amazônica, e nem para os dois estados do Nordeste, além de tratar com muito descaso a questão dos trabalhadores.

 Aponta Edney Martins, presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas (STIUAM).

 

Para Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, advogado que representa os sindicatos:

Essa liminar é uma vitória dos trabalhadores, que coloca pela primeira vez, em um processo de privatização, a necessidade do respeito aos postulados e princípios do direito do trabalho. É uma decisão inédita, que coloca o direito dos trabalhadores, direitos sociais e humanos como um elemento fundamental nas atividades societárias. Por isso é paradigmática, porque até aqui os processos de privatização ou o próprio direito societário é tomado como um assunto exclusivamente empresarial, de transferência de capitais.

 

 

Quinta-feira, 7 de junho de 2018
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