Justiça já possui banco de dados com informações de todos os presos do Brasil
Sexta-feira, 8 de junho de 2018

Justiça já possui banco de dados com informações de todos os presos do Brasil

Foto: Reprodução.

Fonte: CNJ.

 

Desenvolvido para dar ao Poder Judiciário o controle de informações  sobre todos os presos brasileiros, o Banco Nacional de Monitoramento (BNMP) já é uma realidade. 

O sistema já tem cadastradas as informações de 464.295 presos – dados atualizados às 17h45 desta quinta-feira (7/6) – de 22 unidades da Federação. Além das pessoas privadas de liberdade, o Cadastro Nacional de Presos também oferece dados sobre os mandados de prisão pendentes de cumprimento.

Das pessoas já cadastradas, 279.007 são condenadas e 184.711 são presas provisórias. Do total, 441.826 são homens e 22.871 mulheres. O banco também mostra que há no Brasil 133.211 mandados de prisão em aberto.

 

Hoje, no Brasil, não há tema mais atual do que a segurança pública e o sistema carcerário se insere nesse núcleo. O Judiciário vem ganhando protagonismo, no sentido de dotar o País de um maior controle sobre sua população carcerária

 

Analisa Márcio Schiefler, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

 

 

Até o momento, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins já concluíram a inclusão das informações de suas respectivas populações carcerárias no banco.

A Paraíba deve finalizar o trabalho de cadastramento de presos nos próximos dias. Na tarde desta quinta-feira (7/6), 97% dos dados da população carcerária do estado tinham sido incluídos no BNMP. Os números mostravam 11.557 pessoas privadas de liberdade e 3.242 mandados pendentes de cumprimento.

O Paraná também deve concluir o trabalho em breve, uma vez que será feita a integração dos dados do sistema do tribunal que registra informações dos presos do estado com o BNMP.

São Paulo, estado com maior número de custodiados no País, já inseriu os dados de 60% das pessoas custodias em seus estabelecimentos penais, totalizando, até o momento, 138.689 detentos. Entre procurados e foragidos já houve o registro de 17.169 pessoas.

 

Justiça Federal

As pessoas presas por ordem de juízes federais também terão suas informações pessoais e processuais no BNPM.

Os tribunais regionais federais da 2ª Região e da 5ª Região já inseriram os dados de 100% dos presos, enquanto os tribunais da 4ª região e da 3ª Região iniciaram a alimentação de seus custodiados.

Até o momento, constam do banco as informações de 1.911 pessoas privadas de liberdade por ordem da Justiça Federal. Também foram registrados 330 mandados pendentes de cumprimento. Acesse aqui o mapa de implantação do BNMP na Justiça Federal.

 

Projeto democrático

A elaboração do BNMP foi anunciada em dezembro de 2016 e o sistema foi apresentado aos presidentes dos tribunais de Justiça de todo o País em agosto do ano passado. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou o caráter democrático da concepção do projeto.

 

O BNMP não foi feito por técnicos de informática, dentro do CNJ, mas construído com base nas contribuições de quem atua na ponta da justiça criminal

 

Afirmou a ministra, explicando que a ferramenta foi idealizada e aperfeiçoada a partir de opiniões e sugestões de magistrados que lidam diretamente com o julgamento de acusados de crimes e com o acompanhamento das penas dos presos sentenciados.

Em outubro de 2017, equipes de servidores e de juízes auxiliares do Conselho começaram a capacitar as equipes responsáveis pela alimentação do Cadastro Nacional de Presos. O registro das informações dos presos começou por Roraima. O projeto-piloto desenvolvido no Tribunal de Justiça de Roraima, que cadastrou 2.234 pessoas no banco em menos de um mês, balizou o cronograma de expansão do BNMP para todo o Brasil.

 

Banco dinâmico

O BNMP é um sistema de informações padronizado, unificado e atualizado sobre as pessoas que se encontram no sistema carcerário brasileiro. O cadastro também disponibiliza o acompanhamento de todo o histórico do detento, com o tempo total de pena a ser cumprido e datas das progressões de pena. O governo garante que o sistema é confiável.

Atualizada diariamente, a plataforma permite às autoridades judiciárias monitorarem, em tempo real, cada prisão ocorrida no País e acompanharem on-line a movimentação processual de pessoa custodiada no Brasil. 

A criação do sistema é um desdobramento dos julgamentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e do Recurso Extraordinário 641.320, analisados em setembro de 2015 e março de 2016, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federa (STF). Entre as providências, o Supremo determinou que, diante do estado do sistema penitenciário nacional, que oferece tratamento inconstitucional a milhares de pessoas presas, o Judiciário assumisse a responsabilidade no tocante à sua competência.

 

Sexta-feira, 8 de junho de 2018
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