Eleições 2018: pela 1ª vez, Justiça determina remoção de fake news da internet
Segunda-feira, 11 de junho de 2018

Eleições 2018: pela 1ª vez, Justiça determina remoção de fake news da internet

Imagem: Wikipédia

Na ultima quinta-feira (7),  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que  informações falsas relativas a um presidenciável fossem removidas do Facebook. As fake news acusavam a ex-senadora Marina Silva (Rede) de ter recebido propina da OAS, Odebrecht, Eike Batista e de estar envolvida na Lava-Jato. A decisão proferida pelo ministro Sérgio Banhos deu prazo de 48h para a exclusão das noticias falsas.

Os advogados de Marina denunciaram um perfil do Facebook chamado “Partido Anti-PT” que publicava as informações inverídicas. O conteúdo das postagens trazia afirmações de que Marina seria investigada na Lava-Jato, teria recebido caixa-dois, propina e repasses de empresas como a Odebrecht. As postagens remetem para o site Imprensa Viva (www.imprensaviva.com), que é vinculado ao perfil na rede social.

Para os advogados, “as notícias falsas ofendem sua imagem política e têm potencial para atingir número crescente de eleitores”. Alegaram não haver provas de que ela esteja envolvida com qualquer irregularidade, não sendo ré e nem investigada na Lava Jato.

Argumentando que a liberdade de expressão não permite o anonimato, pediram a identificação e os registros de acesso de quem criou o perfil. Pediram também, em caráter liminar (com urgência), a retirada das URLs da internet (endereços na rede onde se encontravam as postagens).

O ministro atendeu a ambos os pedidos e concedeu prazo de 48 horas para retirada das notícias do Facebook. 

 

“Conquanto a liberdade de expressão constitua garantia fundamental de estatura constitucional, sua proteção não se estende à manifestação anônima. A ausência de identificação de autoria das notícias, portanto, indica a necessidade de remoção das publicações do perfil público. Ainda que assim não fosse, observo que as informações não têm comprovação e se limitam a afirmar fatos desprovidos de fonte ou referência, com o único objetivo de criar comoção a respeito da pessoa da pré-candidata”, afirmou.

 

Trata-se da primeira decisão no tribunal para combater as chamadas “fake news” envolvendo pré-candidatos na disputa de 2018, segundo o TSE.

O uso de fake news é antigo”, disse o ministro. “A significativa diferença no mundo contemporâneo é que, com as redes sociais, a disseminação dessa informação maliciosa passou a ser mais rápida, mais fácil, mais barata e em escala exponencial”. 

Sobre o caso de Marina, afirmou:

 

“O perfil ‘Partido Anti-PT’ publica frequentemente em sua página notícias inflamatórias e sensacionalistas, de teor político, muitas vezes contendo dados de veracidade questionável ou informações não verificadas. (…) É inegável que tais postagens podem acarretar graves prejuízos no caso concreto. O perfil possui mais de 1,7 milhão de seguidores, o que potencializa a já referida viralização das fake news”.

 

Entretanto, ponderou que a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser firme, mas cirúrgica.

 

“É saber estabelecer o contraponto entre o direito à liberdade de expressão, consagrado na Constituição Federal de 1988, e o direito também constitucional e sagrado de bem exercer a cidadania ativa, no sentido de garantir-se a todos o direito de votar de forma consciente, a partir de concepções fundadas na verdade dos fatos, buscando a aderência do resultado eleitoral a real vontade dos eleitores”.

 

Pedidos negados

Os outros pedidos feitos pelos advogados de Marina foram negados: o de que o Facebook informasse todos os links compartilhados pela página num determinado período; e o de que a rede social divulgasse as mensagens trocadas pelo perfil via Messenger. Com relação a esse último, o ministro entendeu que as mensagens instantâneas estariam protegidas pelo direito à privacidade. 

 

“As mensagens trocadas pelo Facebook inserem-se na esfera última da intimidade do ente, não havendo a indicação de qualquer fundamento idôneo que justifique tal quebra de privacidade”.

 

Padrão das fake news

Há estudos que mostram existir um padrão para fake news, ressaltou Banhos.

 

“A conformação estilística das postagens também pode apontar, indiciariamente, a existência de conteúdo falso. Ainda que não se possa afirmar que todas as fake news sejam redigidas da mesma forma, pesquisas recentes já indicam a existência de um padrão relativamente comum nesse tipo de publicação, identificável até mesmo pela inteligência artificial. Indicam-se, como traços comuns: a manchete sensacionalista, a prevalência da primeira pessoa no texto, erros de gramática e coesão e o uso de palavras de julgamento e extremismo”.

 

Facebook

O Facebook informou em nota que “respeitamos a Justiça brasileira e cumprimos decisões judiciais de remoção de conteúdo específico e de fornecimento de dados, nos termos do Marco Civil da Internet e da legislação eleitoral. Neste caso específico, ainda não fomos notificados”.

Segunda-feira, 11 de junho de 2018
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