Venezuela: um pouquinho de coerência?
Segunda-feira, 11 de junho de 2018

Venezuela: um pouquinho de coerência?

Foto: EBC

Falar de direitos humanos na Venezuela é um daqueles assuntos que me faz sentir solitário no Brasil atual. No discurso que predomina na esquerda, onde atua a maior parte das pessoas que lutam por uma sociedade livre, justa, diversa e inclusiva; o tema parece causar uma miopia coletiva. As secretarias internacionais do PT, PC do B e PSOL rasgam seda de amor acrítico pelos bolivarianos, quase como se desejando que tivéssemos lidado com os ‘nossos’ “golpistas” da mesma forma.

Já entre os críticos das arbitrariedades cometidas pelo governo venezuelano e a deterioração da crise econômica do país, acabo mal acompanhado por aqueles que apoiariam, por aqui, a mesma estirpe de medidas draconianas se fossem feitas contra militantes de esquerda. Num país embebido pelo discurso polarizado; aprendemos a ver nossos vizinhos por lentes vermelhas ou amarelas; numa dualidade de paraíso e inferno, que francamente não ajuda ninguém.

Já fiz, em um artigo publicado no Justificando[1], uma análise dessa névoa espessa que invade o discurso público. No mesmo artigo, trouxe uma perspectiva técnica de direitos humanos; citando os pareceres de respeitadas organizações de direitos humanos a nível global; e dos mecanismos internacionais de direitos humanos da ONU e da OEA. Não são acima de crítica, mas utilizam a metodologia internacionalmente reconhecida como melhores práticas para aferir a situação de direitos humanos de um país.

Leia também: Polarização no Brasil cria névoa sobre a crise de direitos humanos na Venezuela

O artigo data de 18 de agosto de 2017, e já não reflete a situação corrente do país; que se deteriorou ainda mais. Com a vitória de Maduro nas eleições presidenciais do país; uma nova leva de fatos e denúncias sobre a legitimidade do pleito volta à evidência no imaginário nacional. Mais uma vez; falamos da ‘ditadura’ venezuelana, do perigo econômico do “comunismo” lá aplicado; e da falta de legitimidade do pleito; hora representado como fraudulento; hora como incontestável prova da pujança democrática do país e do amor inabalável do povo venezuelano por seu governante.

A primeira questão dissonante é que, na história dos pleitos ganhos pelos bolivarianos; o recente é o que menos pode contar com legitimidade democrática, ao menos pela perspectiva dos padrões internacionais do que se entende pelo termo. A mais contundente crítica veio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos[2], que cita o país como faltando as condições mínimas para o pleito. O documento critica enquanto arbitrários os prazos e procedimentos expedidos pela controversa “Assembleia Constituinte”, e declara o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela como um órgão a qual “falta imparcialidade e objetividade” na aplicação da legislação eleitoral; citando influência indevida do governo em sua gestão, e decisões arbitrárias ou de exceção para beneficiar os bolivarianos em pleitos passados.

O mesmo relatório critica a “não-validação” de diversos partidos oposicionistas por motivos arbitrários, validando apenas 17 partidos (12 dos quais compõe a base do governo), comparado a 67 partidos na eleição de 2016. A Comissão também critica os critérios de desqualificação de candidatos; com prazos arbitrários estabelecidos para esse fim, que levou a um número recorde de candidatos declarados inelegíveis. Também criticam os prazos e falta de divulgação que impediram cerca de 1.9 milhões de venezuelanos jovens que estariam habilitados a votar, junto com a falta de sufrágio para o fluxo de venezuelanos que fugiram do país por questões de direitos humanos.

É importante, no contexto da esquerda brasileira, lembrar que o relatório de 2017, de tom semelhante[3], leva as assinaturas do Ex-Ministro Paulo Vannuchi, enquanto Comissionado; e do Ex-Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão; enquanto Secretário Executivo. Ambos são respeitadíssimos defensores de direitos humanos, e ocuparam pastas importantes nos governos Lula e Dilma. O órgão em si teve participação importante em vitórias de direitos humanos no contexto brasileiro; como o caso Maria da Penha – que deu origem a lei homônima – e os casos Ximenes Lopes e Gomes Lund. Nada deve ser lido acriticamente; mas dispensar como se fossem de “marionetes ianques” essas objeções, é falta de coerência intelectual.

Falemos também do contexto de direitos humanos na qual a eleição foi disputada. Já em 2017, houve crescentes pronunciamentos de experts independentes da ONU manifestando preocupação com a degradação da situação. Isso inclui uma manifestação conjunta de várias relatorias contra o uso de detenção sistemática de manifestantes e o uso crescente de tribunais militares para julgar civis.[4] O relatório técnico apresentado pelo Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) documentou “extensas violações de direitos humanos pelas autoridades nacionais no contexto de manifestações”, categorizando como “sistemática” o uso de força excessiva e prisão arbitrária de manifestantes.

O relatório cita exemplos de uso de choques elétricos, espancamentos, posições de estresse, sufocamento, ameaças de violência sexual ou morte com a intenção de punir, humilhar ou aterrorizar os detentos, e também para extrair confissões e informação sobre atividades anti-governo. O ACNUDH também recebeu diversos relatos de violência e assédio à jornalistas pelas forças de segurança, e catalogou diversas instâncias onde os chamados “coletivos armados” pró-governo interviam em manifestações, atacavam manifestantes e invadiam as residências de opositores; muitas vezes com o consentimento e coordenação das autoridades e forças de segurança. O ACNUDH estima que esses coletivos são responsáveis por ao menos 27 mortes entre abril e julho de 2017. Nota também oito mortes de policiais causadas por manifestantes anti-governo.

O relatório deixa claro que a repressão de manifestações passa dos excessos pontuais das forças de segurança; mostrando intenção específica de dissuadir as manifestações, dando assim sinal de uma política sistemática de repressão. Isso pressupõe culpabilidade ou extrema omissão por parte do alto-escalão do governo. Não é questão de ter, como muitas vezes temos por aqui, uma polícia truculenta; mal-treinada, impune por seus excessos – é a repressão da dissidência, planejada e executada pelo governo enquanto política pública.

Já em Março de 2018, o Alto-Comissário Zeid Al-Hussein passou a recomendar a criação de uma Comissão de Inquérito pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, dizendo-se alarmado com a erosão de instituições democráticas no país. Ele chega a cogitar se as centenas de assassinatos extra-judiciais, prisões e tortura no contexto do conflito político  atingem o nível de “crimes contra a humanidade”, previstos no estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI). A promotora do TPI, Fatou Bensouda, já inclusive instaurou inquérito preliminar para averiguar essa possibilidade, fazendo da Venezuela o primeiro país das Américas a ser investigado pelo órgão.

Tanto a OEA, a ONU e o Carter Center se negaram a enviar observadores internacionais para o pleito, citando falta de tempo hábil em vista do processo inusitadamente acelerado. A União Européia, o ACNUDH, e vários países da região se recusam a aceitar o resultado, que só contou com o reconhecimento significativo da Rússia e China, além dos aliados regionais Cuba, Nicarágua e Equador. Na falta dessa boa fé internacional; e na falta de mecanismos críveis de investigação internas de denúncias de fraudes; as acusações de compra de votos; mudanças arbitrárias de zonas eleitorais, e manipulação das urnas, não podem ser apuradas de forma crível.

Há muito o que se preocupar sobre a situação. Mas isso não quer dizer que nossos compatriotas de amarelo estejam certos quando vociferam contra o país. As mesmas fontes da ONU e OEA, por exemplo, criticam as sanções unilaterais impostas ao país pelos Estados Unidos; e repudiam veementemente qualquer tipo de intervenção militar externa utilizando o pretexto da crise política como estopim. Apesar de relatores da ONU darem o alarme sobre a deterioração das condições de vida causada pelo agravamento da situação econômica[5], ao menos um relator da ONU rejeita o uso do termo técnico ‘crise humanitária’ para descrever os problemas de suprimentos de certos setores[6]. Ele explicita que tentativas de isolamento do país só acirrarão o problema; e sugere cooperação técnica internacional para ajudar a sanar os problemas.

Já passou da hora de abordarmos essa questão com mais coerência. A militância de esquerda pró-Venezuela, de um lado; e os comentaristas da Rede Globo, de outro; terão que adotar uma postura coerente – afinal, uma eleição é legítima quando um ou mais candidatos são proibidos de concorrer, após um processo criticado internacionalmente por não atender parâmetros mínimos de direitos humanos?

(Dica: a resposta deve ser aplicável em todos os países do mundo.)

Não importa a ideologia – repressão sistemática de manifestações, julgamento de civis por tribunais militares, intimidação por milicianos; são coisas que deveríamos querer ver extirpadas do mundo. São hipócritas os que usam a Venezuela como isca para evitar discutir as questões de direitos humanos no Brasil, como se a comparação fosse apta. Porém, a hipocrisia de quem aceita o autoritarismo quando ele “vem pela esquerda” nada mais faz do que empoderar tal discurso. As vozes coerentes devem prevalecer.

Leonardo Nader é doutorando em Direitos Humanos e Política Global pela Scuola Superiore Sant’anna, em Pisa, na Itália. É mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela UPEACE e pela Universidade de Oxford.


[1]http://www.justificando.com/2017/08/18/polarizacao-no-brasil-cria-nevoa-sobre-crise-de-direitos-humanos-na-venezuela/
[2]http://www.oas.org/en/iachr/media_center/PReleases/2018/112.asp
[3]http://www.oas.org/en/iachr/reports/pdfs/Venezuela2018-en.pdf
[4]http://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=21939&LangID=E
[5]http://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=22646&LangID=E
[6]http://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=22530&LangID=E
Segunda-feira, 11 de junho de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]