A visitadora de prisões, insistindo na evolução da humanidade
Terça-feira, 12 de junho de 2018

A visitadora de prisões, insistindo na evolução da humanidade

Foto: Concepción Arenal/Behance

Por Valdirene Daufemback

 

Desde que inventamos a prisão como pena, essa instituição revelou o quão fácil é libertar o mal. Isolamento, violência, trabalhos forçados, humilhação, estigmatização, excessos de toda ordem são dirigidos contra os sujeitos encarcerados, os corpos passíveis de violação. Não à toa, sempre existiram registros de esforços para controlar isso, embora precisemos reconhecer que nesse objetivo estamos perdendo de 7×1 desde o início da dita Modernidade.

São muitas as estratégias para manter visível os problemas do mundo obscuro do cárcere. Na Espanha, por exemplo, foi instituída a figura do ‘visitador de prisões’. A função dava acesso aos estabelecimentos prisionais, permitia que escutasse as pessoas presas e funcionários, realizasse trabalhos no interior da unidade, fizesse recomendações e reportasse acontecimentos ao rei. Em 1863, o Ministro da Justiça outorgou esse título a quem seria a mais conhecida visitadora e influente pensadora da reforma penitenciária europeia, Concepción Arenal. Foi a primeira mulher a ser nomeada visitadora de prisões e se destacava pelos princípios humanistas, pela persistência, pela independência e pelo forte questionamento sobre o papel que era designado para as mulheres da sua época.

Concepción escreveu, em 1861, que “o pior que pode acontecer é que não entre ninguém nas prisões[1]. Concordo com ela. Depois da prisão em si, o que há de mais danoso é que a sociedade livre não circule por lá. Que os parâmetros institucionais não sejam avaliados, que as práticas não sejam fiscalizadas e que os que vivem e trabalham na prisão sejam consumidos pela própria miopia do confinamento, como se aquele mundo fosse um fim em si mesmo. Os visitadores de prisão são uma ponte entre dois mundos, levam a prisão à sociedade e a sociedade à prisão.

O distanciamento da comunidade contribui para uma visão fragmentada sobre o cotidiano do cárcere, sobre os presos e sobre os efeitos do encarceramento. Inclusive, dificultando a participação da pessoa egressa do sistema prisional em ambientes sociais, já que os estereótipos o colocam como perigosa, desqualificada e desnecessária para a comunidade.

No Brasil, a Lei de Execução Penal trouxe um leque de possibilidades de controle externo e contato com o mundo exterior, tendo em conta as sérias dificuldades do país em manter patamares mínimos de dignidade desde a primeira cadeia, a Casa de Correção do Rio de Janeiro, inaugurada em 1850. São órgãos que devem visitar as prisões: o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Juízo da Execução, o Ministério Público, o Conselho Penitenciário, os Departamentos Penitenciários, o Conselho da Comunidade e a Defensoria Pública. Também é garantido o contato com a comunidade por meio da atuação de denominações religiosas, voluntários em diversas áreas, visitas de amigos e familiares e meios de comunicação. Além de outros seguimentos que tem uma inserção nas instituições como as Ouvidorias, os Conselhos de Direitos Humanos e os Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura.

Quem está mais distante do assunto, ao ver essa lista pode até imaginar um congestionamento em frente dos cárceres brasileiros, mas não é assim. A maioria das instituições estatais que tem obrigação de fazer visitas realiza um contato superficial, geralmente uma rara visita ao gabinete da direção do estabelecimento, apenas. E as outras organizações sociais são impedidas, pelas burocracias ou resistências organizacionais, de ingressar regularmente. Na prática, resta a visita dos familiares; em um ou outro caso, um ator do sistema de justiça comprometido ou um conselho da comunidade, e as visitas esporádicas dos órgãos federais já que são mais de 1400 prisões e não há possibilidade de uma presença frequente de instâncias da União.

Incrementando as dificuldades, há um estranhamento social e até mesmo uma visão negativa das pessoas que querem exercer essa atividade de forma regular e em contato direto com os presos. São vistas como ingênuas, inconsequentes ou com intenções duvidosas.

Para a famosa visitadora, Concepção Arenal, estamos sendo permissivos com a barbárie e perdendo a oportunidade de nos revermos como sociedade. Afastamo-nos, assim, da sua recomendação, de “odiar o delito e se compadecer do delinquente”. Os “visitadores” seriam, por aí, aqueles que podem ajudar o Estado a evitar o seu pior fim, tornar-se criminoso “combatendo” o crime.

Valdirene Daufemback é psicóloga, doutora em Direito, integrante do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UnB e perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Foi Ouvidora e Diretora do Departamento Penitenciário Nacional. Acredita na promoção de políticas públicas e numa visão interdisciplinar e comunitária para termos um mundo melhor para todxs.


[1] El visitador del preso, 1861.

Terça-feira, 12 de junho de 2018
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