De Junho a Junho: artigo19 lança infográfico sobre restrições ao direito de manifestação desde 2013
Terça-feira, 12 de junho de 2018

De Junho a Junho: artigo19 lança infográfico sobre restrições ao direito de manifestação desde 2013

Fonte: Artigo19.


As Jornadas de Junho, como ficaram conhecidas as diversas manifestações ocorridas por todo o país em Junho de 2013, já entraram para a história nacional como um dos episódios mais marcantes desde a redemocratização. 5 anos após a onda de protestos, cientistas políticos, jornalistas, juristas e sociólogos ainda discutem as causas e consequências das agitações sociais que levaram mais de 1,4 milhão de brasileiros à rua. Como parte deste esforço de compreensão e análise, o Artigo 19 lançou, nesta segunda feira (11 de junho), um infográfico que mostra quais medidas foram adotadas desde então pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no que se refere ao exercício do direito de protesto.

O saldo não é dos mais otimistas. O infográfico delineia um quadro de aumento e sofisticação dos mecanismos de repressão social, que se insere em um processo mais geral de redução de direitos, redução de espaços para participação popular e fragilização das instituições democráticas nacionais.

Segundo o estudo,

Os elementos apresentados sugerem que o Estado brasileiro vem fortalecendo todos os seus instrumentos para reprimir e silenciar vozes dissonantes.

Confia o infográfico completo aqui:

 

 

Abaixo, algumas das principais mudanças analisadas:

 

Legislativo

Logo após Junho de 2013, pelo menos 20 propostas legislativas foram apresentadas visando restringir os direitos de reunião e manifestação. Dentre as já aprovadas, merecem destaque a Lei Antiterrorismo que traz uma definição extremamente ampla do que pode ser considerado como crime e a Lei 13.281/2016 que aumenta as sanções para o boqueio de vias públicas. Atualmente tramitam no Congresso mais de 70 Projetos de Lei que visam regular protestos populares, quase sempre com o viés de criminalizar sua realização. São especialmente preocupantes a exigência de aviso prévio para o exercício do direito de reunião e a proibição do uso de máscaras em manifestações.

 

 

 

Executivo

Por parte do Poder Executivo, o infográfico aponta mudanças no uso das forças policiais. Nos últimos 5 anos foi observado o aumento do uso de forças de segurança não tradicionalmente empregadas para repreender manifestações públicas, como Guardas Civis Municipais e mesmo o Exército. Também é notado o uso indiscriminado de armamentos menos letais como balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogênio, além de detenções arbitrárias. Ao longo deste período, os níveis federal, estadual e municipal se articularam para subsidiar a ação policial com equipamentos mais sofisticados e também com ações de vigilância. Em 2013 a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passou a monitorar a internet para se antecipar a protestos e o Exército passou a usar o software “Guardião” para vasculhar sites e redes sociais e colher informações para a Polícia Federal e Secretarias de Segurança.

 

 

 

Judiciário

Decisões judiciais criminalizando movimentos sociais e punindo manifestantes foram frequentes, com uso indiscriminado de tipos penais na tentativa de enquadrar aqueles que exerciam seu direito ao protesto no maior número de crimes possível, ainda que sem provas. O caso dos 23 ativistas do Rio é um bom exemplo, no qual  o Ministério Público denunciou os manifestantes pelos crimes de dano qualificado, resistência, lesão corporal, porte de artefato explosivo e corrupção de menores. O MP também requereu a quebra do sigilo das comunicações dos ativistas. A justiça determinou a prisão preventiva dos manifestantes. A realização de algumas manifestações chegou a ser previamente proibida e alguns organizadores foram multados por não avisarem com antecedência que iriam realizar passeatas.

 

 

 

Terça-feira, 12 de junho de 2018
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