Favorável à condução coercitiva, Barroso critica garantismo penal no Brasil
Quinta-feira, 14 de junho de 2018

Favorável à condução coercitiva, Barroso critica garantismo penal no Brasil

Luís Roberto Barroso, votou favoravelmente à condução coercitiva nesta quarta-feira, 13 de julho. Em sua fala, o ministro criticou um suposto “surto de garantismo”, e classificou a condução coercitiva como uma “evolução do Direito Penal Brasileiro”.  

Até o momento, a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o tema segue com quatro votos à favor e dois contra o instrumento, que permite aos juízes que obriguem investigados e réus a serem levados contra sua vontade para depor.

Barroso entende que as conduções coercitivas são possíveis caso o intimado se recuse a comparecer, quando o juiz avaliar que que o uso do instrumento é mais adequado do que a prisão temporária. Para Barroso, trata-se de um “voto corajoso”, já que os movimentos contra a condução coercitiva se devem à aplicação do instrumento contra os poderosos. “Eu aplico a todos, ricos e pobres, o mesmo direito penal. Não trato os pobres como se fossem invisíveis e os ricos como se fossem imunes. Nem viro os olhos paro outro lado se o réu for poderoso”, completou.

Para o Defensor Público e colunista do Justificando Bruno Baghim, a justificativa de Barroso para defender a condução coercitiva não se sustenta. Ele ressalta que não é possível se falar em qualquer “surto garantista”, já que pouco vem se fazendo para garantir os direitos fundamentais, cada vez mais cerceados. Baghim reforça ainda que o voto de Barroso, ao contrário do que disse o ministro, não traz nenhum benefício para as camadas mais pobres. “A prática de violações com o pretexto de alcançar os donos do poder não traz qualquer benefício aos presos pobres alvos do sistema penal, muito pelo contrário”.

 

Assusta que se defenda que um réu – ou mero investigado – possa ser arrastado para depor se, uma vez diante da autoridade, pode simplesmente ignorar as perguntas feitas que lhes forem feitas, calando-se e exercendo um direito constitucional. Então, qual o sentido dessa condução? Propiciar a proliferação de espetáculos deprimentes com homens de preto, fuzis e balaclavas arrastando pessoas algemadas ao raiar do dia, para o gozo das massas? – Bruno Baghim, Defensor Público e colunista do Justificando

 

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Demais Votos

Além de Barroso, votaram a favor da condução coercitiva os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux. O entendimento dos quatro, apesar de favorável ao instrumento, é de que a condução forçada de investigados só deve acontecer se houver ausência injustificada após intimação prévia do juiz. Já os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram para manter proibidas as condições, lembrando que a Constituição Federal garante o direito de suspeitos de se manter em silêncio no depoimento e de não se autoincriminar, não sendo legítima a condução forçada para falar em um interrogatório.

As conduções coercitivas entraram em pauta por seu uso massivo durante as investigações da Operação Lava Jato. Até o momento, foram mais de 200 conduções realizadas no âmbito da operação. Entre elas, destaca-se a condução do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que foi levado coercitivamente para depor na Polícia Federal. Na ocasião, Lula afirmou que não recebeu ofício com intimação, e que não teria se recusado a prestar depoimento.

Quinta-feira, 14 de junho de 2018
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