O Direito Ambiental é de esquerda?
Sexta-feira, 15 de junho de 2018

O Direito Ambiental é de esquerda?

Foto: EBC

Este texto responde a uma provocação posta, respeitosamente, pelos meus queridos alunos da Turma ND1, da PUC-SP: meus alunos me acusaram de “ser de direita“, orientação que, na concepção deles, estaria em contradição com a posição ideológica esperada de um professor de direito ambiental.

A acusação se baseia nas seguintes evidências: (i) minha (outra) profissão é de advogado. Pior ainda, advogado de empresas; (ii) em muitos de meus artigos, e em sala de aula, faço uma leitura crítica da doutrina que chamo de militante. O apaixonado compromisso com a defesa do meio ambiente não é substituto adequado para o necessário rigor científico na interpretação do direito ambiental; e (iii) na minha leitura da Constituição, nada ali permite afirmar que o direito ao meio ambiente seja, a priori, superior a outros direitos, incluindo o direito de propriedade. Em essência, digo que a ponderação de direitos em conflito não se faz como um jogo de Jokenpô, em que determinados direitos sempre ganham de outros. 

As evidências não mentem: sou culpado de ser advogado, crítico e, talvez, meio antiquado na leitura da Constituição. Mas fazia muito tempo que não me acusavam de “ser de direita“. Ainda durante os anos FHC, quando era eu o aluno na graduação da PUC, alguns colegas chegaram a dizer isso. Hoje, passados vinte anos, com advento das redes sociais e seu estilo argumentativo próprio, não precisei mudar minhas posições para passar a ser tido, por muitos dos meus pares advogados, como “um esquerdista de iPhone” (para quem, suponho, apoiar pautas sociais seria um privilégio de monges franciscanos). Meus alunos, no entanto, têm um julgamento oposto (talvez me considerem “um direitista disfarçado de ambientalista“). 

No caso dos meus alunos, concluo que a acusação decorre de minhas próprias falhas. Tenho lá, como todos, minhas dúvidas e convicções (mais dúvidas do que convicções) políticas, econômicas e morais e penso que, em um curso de direito ambiental – e friso o direito antes de ambiental –, o desafio consista, justamente, em desenvolver as ferramentas que permitam separar o direito da política, da economia, da filosofia moral e do ambientalismo.

O ambientalismo pode ser pensado como um discurso que propõe a moralização da política, da economia e da ciência a partir do ponto de vista ecológico. Enquanto discurso moral, ele busca condicionar os programas próprios desses outros sistemas a uma validação conforme uma ética de proteção da natureza, segundo a qual programas são bons ou ruins conforme propiciem ou não a preservação dos processos ecológicos (e, mais recentemente, também a relação do homem com certos animais).

Trata-se, contudo, de uma ilusão. O meio ambiente não comunica, isto é, não participa da comunicação social. É a sociedade (política, economia, ciência, direito etc.) que comunica, sobre si mesma, tendo o meio ambiente como referência. Um programa político pautado por uma ética ambientalista não deixa de ser política, valendo o mesmo para os outros sistemas. Por isso que a proposta de condicionar o direito ambiental a uma ética ambientalista (ecocêntrica, como se diz) normalmente significa condicionar o direito à operações dos outros sistemas, em especial a política e a economia (o direito passaria a operar como longa manus desse sistemas). Daí porque a capacidade de se separar o direito ambiental do ambientalismo é essencial para a manutenção da autonomia do direito, e portanto, do próprio Estado de Direito, que se funda nessa autonomia.

Essa é a premissa epistemológica do curso e, por isso, sempre achei que poderia abrir espaço em sala de aula para convicções e dúvidas políticas, econômicas, morais e ecológicas (não, necessariamente, as minhas), para poder trabalhar esse tipo de separação. Mea culpa. Talvez desse tipo de exercício tenha vindo a impressão de que tenho qualquer predileção ideológica contra o meio ambiente ou de que, ao menos, não sou suficientemente convicto da necessidade de que política, economia, ciência e direito sejam corrigidos pela ecologia.

Mas o que efetivamente me causa perplexidade não é tomarem a mim como direitista, esquerdista, palmeirense ou corintiano – reconheço meu comportamento ideologicamente errático, sobretudo em sala de aula –, mas a concepção, um tanto generalizada, de que a proteção do meio ambiente (e, por deficiências epistemológicas, o próprio direito ambiental) seria uma pauta de esquerda (ou, melhor dizendo, da esquerda).

Por que o direito ambiental seria de esquerda? Isso colocaria o direito civil e comercial à direita? Onde ficaria o direito penal? O direto constitucional? Ou, para todos esses, há um direito de esquerda e um direito de direita? 

De partida, há o problema de identificar pautas a partir de distinções no espectro ideológico político (autoritário x libertário), econômico (liberal-privatizador x estatizante-intervencionista), moral (conservador x progressista) e suas diferentes combinações.

Não é de hoje que as mais diversas pautas são objeto de apropriação ideológica por partidos e grupos, e acabam rotuladas no espectro ideológico mais de acordo com o market share almejado do que por uma afinidade genética de ideias.

Candidatos e partidos são como shampoo, cartões de crédito, cigarros e sabão-em-pó, isto é, produtos já conhecidos do público e muito parecidos entre si. Eles precisam se diferenciar uns dos outros por meio de narrativas (story telling), associando-as a valores e ideias com as quais uma parte da opinião pública possa se relacionar e, ao mesmo tempo, construir as alternativas como algo a ser rejeitado. E tanto é assim que, no discurso contemporâneo, no Brasil, o principal mote da direita é evitar que a esquerda volte ao poder (combater o bolivarianismo, denunciar o Foro de São Paulo, impedir que o Brasil vire uma Venezuela, combater o projeto de poder do PT etc.); e o principal mote da esquerda é evitar que a direita volte ao poder (combater os retrocessos, a retirada de direitos, reestabelecer a democracia etc.).

De uma perspectiva histórica, não está errado associar o surgimento dos movimentos ecológicos com o surgimento de outros movimentos ligados a direitos civis e de minorias, nos Estados Unidos, no final dos anos 60, também frequentemente identificados com a esquerda. Mas também para esses caberia a pergunta: por que direitos de minorias, questões raciais e de gênero, e outras surgidas naquele mesmo contexto, precisariam ser consideradas de esquerda (ou de direita)?

Do ponto de vista da economia (liberal x estatizante), embora a direita tenha visto leis contra discriminação como uma intervenção indevida na economia, a inclusão de minorias na totalidade do sistema econômico (produtos e serviços desenvolvidos e oferecidos como destinados a certos grupos) está fortemente associada à liberdade de mercado e sua exploração econômica.

Politicamente (autoritário x libertário), leis contra discriminação tendem a ser vistas pela direita ao mesmo tempo como autoritárias, pela sua tendência a interferir na liberdade individual para expressão do próprio pensamento (patrulhamento do politicamente correto) e libertárias, por viabilizarem juridicamente condutas consideradas imorais. O mesmo tipo de ambiguidade pode ser visto nas propostas de inclusão de drogas e da prostituição no mercado formal da economia (legalização).

Do ponto de vista econômico, a proibição de drogas e da exploração da prostituição é resultado de uma intervenção extrema do Estado na economia (mais do que na liberdade individual, até porque, em muitos casos, o uso de drogas não é crime), isto é, é resultado de uma concepção estatizante da economia. A defesa da legalização é uma defesa do mercado e, ainda assim, abraçada, em regra, pela esquerda.

Em todos esses casos – minorias, raça, gênero, drogas –, a associação das pautas à esquerda ou à direita parece decorrer de um peso maior atribuído à distinção moral (conservador x progressista) sobre outras distinções possíveis. 

E o meio ambiente? A associação das pautas ambientais à esquerda (ou à direita) parece decorrer de uma análise econômica, segundo a qual a proteção do meio ambiente se dá sempre mediante a intervenção autoritária no uso da propriedade privada. Defender o meio ambiente, portanto, é posicionar-se contra a propriedade privada.

Há algo de verdadeiro aqui, mas insuficiente. A proteção do meio ambiente não se contrapõe apenas ao lucro obtido com a propriedade privada. São vários os casos em que a escolha trágica é entre a proteção ambiental e a moradia de milhares de famílias (ocupações irregulares de mananciais); entre a proteção ambiental e expressões culturais (farra do boi; vaquejada); proteção ambiental e empregos; geração de energia; rede de telecomunicações; construções de estradas etc..

É justamente essa conflituosidade que demanda e justifica a juridificação da questão ambiental e, inclusive, a sua elevação à categoria de direito fundamental. A consequência disso é que, ao menos do ponto de vista do direito ambiental, os conflitos não são entre meio ambiente e propriedade, mas entre o direito ao meio ambiente e o direito de propriedade.

Em uma ordem econômica capitalista, como a brasileira, a garantia do direito de propriedade é condição para que se possa falar em uma função social da propriedade e, portanto, é a própria condição lógica de existência dos binômios capital/trabalho e Estado/sociedade privada, que definem as possibilidades para as distinções esquerda/direita.

Sobrariam as questões morais, nas quais se apoia a distinção conservador/progressista, mas parece muito difícil conseguir caracterizar, com justiça, as questões ambientais nesses termos. Tudo depende do que se queira conservar e no que se consinta em progredir. Quando se pensa em termos de conservação e retrocessos ambientais, a distinção moral parece ainda mais arbitrária e pouco útil.  

O direito ao meio ambiente, enfim, é um direito fundamental, garantido pela Constituição. Isso lhe garante certas características em termos operacionais e não elimina – ao contrário, pode acentuar – a conflituosidade com outros direitos. Mas a Constituição não é de esquerda nem de direita (basta lembrar que, ao lado de uma ampla gama de direitos sociais, ela também garante uma ordem econômica capitalista; que fala em desapropriação para reforma agrária, mas apenas das terras improdutivas e assim por diante): bem ao contrário, a especificidade da sua função consiste justamente em garantir que certos temas, em especial os direitos fundamentais, possam ser tratados pelo direito com autonomia, isto é, com imunidade em relação às concepções políticas (autoritarismo x libertarismo); econômicas (intervencionista x liberalista); morais (progressista x conservador) e, me perdoem, ambientais.

Tiago C. Vaitekunas Zapater é Professor de Direito Ambiental da PUC-SP e Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP.

Sexta-feira, 15 de junho de 2018
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