Deficiência e Gênero: qual é a culpa de Janaína?
Terça-feira, 26 de junho de 2018

Deficiência e Gênero: qual é a culpa de Janaína?

Imagem: Federica Bordoni

Ao lado do protagonismo do Poder Judiciário no cenário político, a semana foi surpreendida pela decisão judicial responsável pela ação que determinou a laqueadura forçada de Janaína Aparecida Quirino. Soube-se logo depois, que os mesmos agentes já teriam determinado a esterilização forçada de outra mulher, Tatiane Monique Dias, 23 anos, que teria assinado termo de consentimento para a cirurgia e que tem deficiência mental com diagnóstico de retardo mental moderado.

Os casos, capazes de causar espanto e repugnância na comunidade internacional, são recebidos na sociedade brasileira como opiniões divididas. Para além do espanto de um poder judicial que exerce o domínio forçado do corpo da mulher, a reação social ao caso diz muito sobre o estágio atual dos Direitos Humanos no Brasil e da própria condição de gênero e deficiência.

A realidade que a violência institucional praticada contra Janaína e Tatiane desvela pode ser lida desde o plano constitucional, dos direitos humanos como dos próprios valores ainda relutantes na formação cultural do país.

Tatiane integra os 23,9% da população brasileira que experimenta no seu dia a dia algum tipo de deficiência segundo dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que corresponde a 45,6 milhões de pessoas,dos quais a população feminina representa 26,5% (25,8 milhões), e a masculina por 21,2% (19,8 milhões). Representativos de uma condição de hipervulnerabilidade, as pessoas com deficiência mental como Tatiane são 1,4%do contingente, de acordo com a mesma pesquisa. Considera-se a hipervulnerabilidade, em razão da dificuldade de manifestação e resistência à violência que coloca essas pessoas na condição de silenciamento, marginalização e invisibilidade.

Os dados mais atuais, divulgados em dezembro de 2017, relacionados a violência sexual contra a mulher com deficiência, produzidas pelo DataSenado em harmonia com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), referentes aos anos de 2011 à 2016, demonstram um aumento de 188,1% (7.553 para 21.759 notificações) vinculado à violência interpessoal e auto-provocada, assim como um aumento de 811 para 1.542 de casos notificados vinculados à estupros em mulheres com deficiência. As notificações demonstram ainda, que em 39,7% a violência ocorreu mais de uma vez, e que em 17,2% das notificações houve dois ou mais autores.

Sem dados específicos para as mulheres com deficiência, o crime de feminicídio no Brasil, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, representa mais de 10 mil processos aguardando julgamento. Observando desde a condição de gênero, e sem desprezar as sub-notificações, o relatório de mortes de travestis e transgêneros no Brasil, indica que em 2017, ocorreram 179 assassinatos, sendo 169 de travestis e mulheres transexuais e 10 de homens trans, sendo que apenas 10% tiveram o suspeito preso.

No plano internacional, o Brasil já sofreu uma condenação por violação dos direitos da pessoa com deficiência, no caso Ximenes Lopes vs. Brasil, ocorrido em Sobral, Ceará, quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos entendeu que a morte de Ximenes Lopes, ocorrida no Hospital Psiquiátrico de Sobral, era resultado da negligência do Estado brasileiro no atendimento de saúde de pessoas com deficiência. Em sequência, mais grave do que isso, reconheceu a violação dos direitos de acesso à justiça, já que passados muitos anos da denúncia de sua morte, o Poder Judiciário brasileiro não havia concluído qualquer dos processos referentes aos fatos, seja na área penal ou cível. O resultado da condenação internacional determinou o direito de indenização da família de Ximenes Lopes, e a obrigação do Estado brasileiro em desativar todas as instituições asilares de internamento de pessoas com deficiência.

Desde 2008, o Brasil ratificou a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, e recentemente através da Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015, promulgou o Estatuto da Inclusão, em coerência com a norma internacional, com força de emenda constitucional.

De acordo com a norma, a deficiência não afeta a plena capacidade civil e garante o direito ao casamento, ao exercício de direitos sexuais e reprodutivos, a decisão sobre o número de filhos e o acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservando sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória (artigo 6o), devendo ser garantida sua proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, sendo especialmente considerados vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência (artigo 5º, parágrafo único).

Se a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, incluído dentro do conceito de minoria, e especialmente das mulheres vulneráveis, é responsabilidade de todos, mais ainda precisa ser vista como dever dos poderes institucionalizados. O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional, responsável pela proteção dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127, CF), e o Poder Judiciário, parte inerente da formação democrática e republicana do Estado.

Há, como visto, um cenário jurídico garantidor de direitos fundamentais e direitos humanos e uma prática social e institucional contraditória. Uma sociedade que se divide entre apoiar a vítima ou o opressor, e a uma estrutura estatal violadora de direitos que deveria proteger. O que explica isso?

O caso Tatiane conjuga dois fatores importantes para compreensão da violência institucionalizada e invisibilizada: gênero e deficiência. No caso de Janína a deficiência não é identificada, mas sua condição de população de rua e pobreza autoriza a violência institucional.

O domínio do corpo feminino ainda é visto com naturalidade pela sociedade e essa cultura se reflete nas decisões do Poder Judiciário. Criminalizar o aborto, culpabilizar pela maternidade ou responsabilizar pelo ato infracional do filho adolescente são estereótipos presentes na realidade social, na legislação e na prática jurídica e recaem sobre a mulher.

Nos casos de Tatiane e Janaína não é diferente. A mulher deficiente admite a incapacidade de cuidar dos filhos, é responsabilizada por sua condição social e a pena é a esterilização. A mulher dependente química e em condição de rua, também se responsabiliza por sua condição de marginalização. Um Estado atento a necessidade de proteger os seus direitos teria garantido à Janaína e Tatiane, o acesso ao sistema de saúde, à segurança social, à inclusão no mercado de trabalho e à educação. Esse mesmo Poder Judiciário que determinou sua esterilização, ao garantir esses direitos, estaria dando um passo importante na efetivação da Convenção Internacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência e ao Estatuto da Inclusão, mas ao contrário, determinou a laqueadura com base no consentimento de Janaína.

O Poder Judiciário tem mais de dez mil processos de feminicídio e um aumento incontrolável de casos de violência contra mulheres com deficiência, além de estar no cenário de país que mais mata transexuais e travestis no mundo, mas ao se revestir na legitimidade institucional enfrenta o problema restringindo o direito da vítima e não promovendo sua autonomia e emancipação. Nada foi dito pelos meios de comunicação ou é possível encontrar nas informações disponibilizadas pelo Poder Judiciário, sobre o pai dos filhos de Janaína ou Tatiane. A irresponsabilidade paterna é legitimada socialmente e culturalmente reproduzida nos poderes estatais. Dados do Censo Escolar de 2011, apontam que 5,5 milhões de crianças não tem o nome do pai no registro de nascimento e a reprovabilidade social dessa conduta é baixa, sendo perfeitamente possível que esses pais mantenham vidas sem rótulos, discriminação ou violência.

As pessoas com deficiência são segregadas no Brasil, mantendo-se sobre o rótulo de incapazes e problema social. Basta ver que o artigo 30 e o §1o, do artigo 28 do Estatuto da Inclusão, que previam o acesso de pessoas com deficiência à educação em instituições públicas ou privadas foi objeto de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n. 5357, no STF. Ou seja, o custo econômico responsabiliza a pessoa com deficiência por sua condição pessoal fora de um padrão cultural de normalidade.

É nesse cenário que Janaína e Tatiane são mulheres, uma com deficiência mental e a outra em situação de rua e dependente química, e postas como únicas responsáveis por suas condições. É diante de sua incapacidade que o poder legitimado do Estado atua para interditar sua irresponsabilidade e desajuste social dentro de uma cultura masculina violenta de enfrentamento das diferenças. Não houve preocupação em garantir os seus direitos e promover a sua autonomia e inclusão, mas sim, estabelecer a responsabilização individual por sua deficiência, pobreza, maternidade e condição socioeconômica. Tratar de feminismo, questões de gênero e diversidade não é problema de movimentos feministas ou grupos minoritários. A violência contra Janaína e Tatiane me atinge e atingirá você.

Marcelo Paulo Wacheleski é Doutorando em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR com período de pesquisa na Universidad Complutense de Madrid; Mestre em Direito Univali; Pós Graduado em Filosofia do Direito pela PUC-PR; Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Vulnerabilidades na UFPR. Advogado no Paraná.

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