A perversidade dos recursos públicos na política penal
Terça-feira, 26 de junho de 2018

A perversidade dos recursos públicos na política penal

Foto: Valdirene Daufemback

Por Valdirene Daufemback 

 

– Vamos lá, Doutora, tem muito para caminhar.

E tinha mesmo. Prisão espalhada, pensada para uma coisa, transformada em outra. Meu GPS interno tentava traçar os contornos e a lógica daquele local. Não era tarefa para amadores. De repente uma área murada e um bocado de gente, o abrigo era uma construção que parecia um redário gigante. Depois ruínas de uma construção que nunca foi terminada. Mais um quadrado murado com barracos, hortas e outros improvisos. Uma cozinha industrial antiga cuja câmara fria tinha se transformado em cela. E assim fomos conhecendo algo deixado ao acaso que dava o seu jeito. A instituição era tão desleixada que era imprescindível o humano se organizar pelas suas necessidades.

– Estou vendo que apesar das instalações ruins, vocês estão conseguindo manter a limpeza e fazer alguns reparos. Tem até galerias pintadas e todas estão iluminadas. Como vocês estão conseguindo esse material?

A pergunta era retórica. Já havia entendido que ali era um espaço com forte presença de um grupo organizado. Na verdade, tão forte que na entrada, num muro de cerca de 8 metros de altura, estava lá para quem soubesse ler “Paz, justiça, liberdade, união e igualdade para todos”.

– Escova de dentes, material de limpeza, remédio, tinta, lâmpada, fios, canos, ajuda para família, tudo é conosco. A gente se ajuda, ajuda os irmãos que são mais pobres.

E mais uma vez sou obrigada a reconhecer, era isso mesmo. Apesar da precariedade, o sofrimento era minimizado pela possibilidade de não agonizar de asma, por exemplo, porque uma bombinha chegava por solidariedade.

Voltei nessa prisão mais três vezes, nos últimos anos. Duas coisas mudaram, esconderam o letreiro do muro e agora não há lâmpadas para ver as pessoas agonizando de asma. Na expectativa de controlar a “facção”, o estado proibiu a entrada dos itens de necessidades básicas, amontoou as pessoas em dois dos quadrados de concreto e passou a usar a violência e a humilhação como regra de abordagem. Um dos resultados, fortalecimento do grupo organizado, nunca se precisou tanto dele.

Essa tem sido uma resposta comum da administração penitenciária às crises institucionais, reagir com a velha e rasa repressão como se não houvesse amanhã, um esquisito carpe diem.

Não parecendo ser suficiente, tivemos inovações nas últimas semanas. Agora essa prática de recrudescimento camicaze pode deixar de ser uma reação atabalhoada das forças locais e autorizada pelos governos despreparados ou desinteressados, para se tornar a política nacional sacramentada por todos os Poderes. Tudo parece ser bom, “só que não”. A sanção do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), pelo Presidente da República, a Medida Provisória 841 que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública e o projeto de lei que prevê o preso ressarcir ao Estado as despesas com a manutenção do estabelecimento prisional, tem facetas de uma combinação trágica.

O SUSP é uma reivindicação antiga e importante de integração das forças, porém na versão do projeto substitutivo que foi sancionado, colocou debaixo da sua asa o sistema prisional.  Não se desconhece as interfaces do “sistema prisional” e seu impacto para o planejamento e execução da política de segurança pública, e, para isso, mecanismos de diálogo e coordenação, a partir de ações pactuadas, podem e devem ser desenvolvidos. Entretanto, isso não justifica a submissão orgânica da política penal, que é muito mais que prisão, à segurança pública.

A política penal deve ter foco na individualização, redução dos danos do encarceramento e oferta de ferramentas para novos projetos de vida. Nesse sentido, a lógica é distinta da policial, pois necessita voltar o funcionamento institucional para o futuro e não para o passado. A influência da coordenação do SUSP nos serviços penais torna ainda mais custosa a materialização da Lei de Execução Penal, cujo objetivo central é propiciar condições para a “integração social da pessoa condenada e internada”. O novo arranjo proposto pelo SUSP institucionaliza e intensifica as condições que vem propiciando o nascimento e fortalecimento dos grupos organizados e tem alimentado a violência dentro e fora das prisões.

 

O SUSP não atingiu a política penal só em aspectos metodológicos e procedimentais, mas também financeiros. A medida provisória que trata dos recursos do SUSP revoga o inciso VIII do artigo 2º da LC 79/94 que estabelecia como receita do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) “três por cento do montante arrecadado dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias, no âmbito do Governo Federal”, destinando boa parte desses recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Imaginem que os 3,8% que o FUNPEN tinha de participação nos custos nacionais da política vai sofrer agora uma redução aproximada de 2/3, deixando ainda mais desassistidos os estados na capacidade de colaboração da União.

Se ainda nós estivéssemos falando em deslocar esses recursos para prevenção da violência e criminalidade, com mais educação, mais cultura, mais esporte, mais assistência, porém não é isso. Aliás, a MP também tirou recursos dos Fundos que financiam essas políticas. A finalidade será mais armamento, mais operações, em última instância, mais prisão. A conta não fecha.

Ou melhor, o Senado Federal achou que podia fechar essa conta com o projeto de lei que prevê que o preso pague por seu custo. Ocorre que esse investimento já não chega nas pessoas presas na maioria dos estabelecimentos prisionais brasileiros, estamos com essa medida empurrando com mais força uma multidão de jovens pobres para à vulnerabilidade criminal e social que precisará recorrer às “facções” para liquidar a sua dívida. Afinal, o Estado já não tem capacidade de investigar os crimes e defender adequadamente os acusados, por que teria para definir quem está ou não liberado do pagamento ou, ainda, para ofertar trabalho para que as pessoas presas possam ressarciros valores referentes a sua manutenção no Sistema?

Reconhecendo o estado inconstitucional de coisas do sistema prisional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal determinou o descontingenciamento e liberação dos recursos do FUNPEN em 2015, com a esperança de que o montante aproximado de 3,5 bilhões pudesse promover uma significativa reforma prisional, como muitos países no mundo estão empreendendo. Também sonhei com isso.

Porém, entre 2016 e 2018 conseguimos as seguintes façanhas: Primeiro, 1,7 bilhões dos recursos descontingenciados foram enviados aos estados para construções e equipamentos, não contribuindo em nada para minimizar as condições de miséria, injustiça e violência que vivem mais de 700 mil pessoas presas, seja porque quase a totalidade dos recursos não foi executada ou porque eles deveriam ter sido destinados majoritariamente para outras finalidades. Segundo, para agravar ainda mais o cenário, a emenda constitucional 93, de 2016, definiu a prorrogação da desvinculação de receitas da União, autorizando que o governo federal utilize livremente um percentual dos valores dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas e criou possibilidade de que estados e municípios também possam fazê-lo. Terceiro,  a medida provisória 841 retirou cerca de 2/3 da fonte de receitas do FUNPEN para repassar ao Fundo Nacional da Segurança Pública.  Assim, não só conseguimos desperdiçar uma oportunidade histórica, e talvez única, de reversão da situação do encarceramento no país, mas também inviabilizamos a promoção de uma política penal continuada retirando seus recursos e flexibilizando o uso do que sobrou ao bel prazer do gestor. Que habilidade para fazer o errado!

Desculpem estar repetindo acontecimentos com luxo de detalhes, mas estou aqui imaginando como num país com uma democracia consolidada o mais alto Tribunal reagiria a essa afronta e como um povo de valores humanitários mais arreigados desconfiaria de tamanho populismo penal e mal-uso recursos públicos. Ao invés disso, estamos assistindo a polícia civil atirar de helicóptero em crianças indo à escola achando que uma política de guerra é segurança pública.

Definitivamente não se trata de enganar as brasileiras e brasileiros. As pessoas são perfeitamente competentes a se enganarem por si próprias. A si próprias.

Valdirene Daufemback é psicóloga, doutora em Direito, integrante do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UnB. Foi Ouvidora e Diretora do Departamento Penitenciário Nacional. Acredita na promoção de políticas públicas e numa visão interdisciplinar e comunitária para termos um mundo melhor para todxs.

Terça-feira, 26 de junho de 2018
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