Um protesto contra a morte de Marcos Vinícius
Terça-feira, 26 de junho de 2018

Um protesto contra a morte de Marcos Vinícius

Imagem: Vítor Massao/Facebook

Cotidianamente, tenho ignorado a tentação de escrever e utilizado como desculpa os mais diversos motivos, sejam eles o cansaço, as obrigações acadêmicas ou a preguiça. Contudo, esse não será mais um desses dias.

Antes de tudo, escrevo hoje como protesto e uma tentativa de canalizar a angústia de alguém que não mais suporta mais o derramamento de sangue feito por cada paisano e/ou capataz, ocorra ele nos pantanais, nas cidades, caatingas[1] ou na ponte do Igapó[2].

Em meio à ebriedade da Copa do mundo, o Estudante Marcos Vinicius da Silva, 14 anos, foi baleado no Complexo de Favelas da Maré enquanto voltava da escola, em mais uma das inúmeras atuações desastrosas das forças de “segurança” do país[3].

Diligentemente, páginas do Facebook realizaram montagens nas quais comparavam a foto de Marcos Vinicius à de outro jovem que portava uma arma em uma comunidade, com o intuito de legitimar a execução do Estudante por meio da divulgação de fakenews[4]. Certamente, o post contou com o compartilhamento de vários “cidadãos de bem”. No entanto, isso não vem ao caso, porque esse texto não é sobre mediocridade e/ou discurso de ódio.

Ao ler algumas reportagens, algumas frases do próprio Marcos e um relato da Mãe de Marcos aumentaram a minha aflição e se converteram rapidamente em lagrimas, entre elas:

“Ele não viu que eu estava com roupa de escola, mãe? ”
“Mãe, eu sei quem atirou em mim, eu vi quem atirou”.
“Foi um blindado, mãe, que não viu minha roupa de escola”.

 

“Eu fiquei com meu filho esperando a ambulância por uma hora. Uma senhora da limpeza é que me contou que a polícia não tinha deixado a ambulância entrar (na favela). Depois houve uma ordem superior e a ambulância entrou, mas ele já estava roxo, estava morrendo na minha frente”.

Diante disso significativa é a fala da senhora Bruna Silva, respaldada pela precisão do conhecimento popular e com a clareza metodológica que poucas vezes a academia alcança, na qual imputa ao Estado a responsabilidade pelo extermínio diário e sistemático dos jovens desse pais:

“A culpa é desse Estado doente que está matando as nossas crianças com roupa de escola. Estão segurando mochila e caderno, não é arma, não é faca. Não estão roubando e nem se prostituindo, estão estudando!”

Outrossim, tão aterrorizante quanto a tragédia em si é constatar a repressão realizada pelos policiais ao protesto realizado por cerca de 100 alunos que estudaram na mesma escola de. Com o intuito de calar o movimento, os policiais mascarados cercaram as crianças e os adolescentes que caminhavam a luz do sol em via pública; insultaram os presentes ordenando que eles se calassem; agrediram verbalmente e com um pedaço de pau uma das estudantes e apontaram o fuzil para os jovens. Felizmente, não houve mais um disparo.

Coincidentemente, recordei a declaração do Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Marcus Amim. Nela, além da Autoridade Policial se revelar como verdadeiro defensor dos direitos humanos, por supostamente garantir o direito de ir e vir do cidadão, declarou que iria caçar alguns dos suspeitos pela morte do Inspetor Ellery de Ramos Lemos.

Com o devido respeito a Marcus Amim e sem nenhum embargo a responsabilidade de investigar e punir os culpados pela morte do Inspetor Lemos, tais declarações ensejam o aumento indiscriminado da violência policial, da tortura e de práticas abusivas contra moradores de comunidades carentes, estejam eles residindo no Complexo da Maré, em Acari, no Passo da Pátria ou em qualquer outra comunidade carente do país.

Ademais, sob a promessa de garantir a segurança pública, têm se aceitado costumeiramente a belicosidade e a naturalização do ethos guerreiro[5] cada vez maior nas operações policiais e no sistema de “justiça” criminal. Sob a justificativa de estar em uma guerra, aceita-se o sobrevoo de um helicóptero que dispara rajadas em alvos humanos em meio a uma comunidade repleta de inocentes.

Outrossim, a banalização das operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO)[6] e panaceia da intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro tem assistido razão à existência de um Estado Pós-democrático, no qual há um desrespeito sistemático aos direitos fundamentais. Nas próprias palavras de Casara:

A democracia, em sua concepção material, para além da participação popular na tomada de decisões políticas, exige, por um lado, a existência de limites ao exercício do poder e, por outro, a concretização dos direitos fundamentais. Assentada essa premissa, o quadro é desolador (por evidente, para aqueles que defendem o projeto constitucional de vida digna para todos). Ganha corpo em diversos países, com grande forma entre os atores jurídicos, uma concepção de atuação no mundo-da-vida avessa a limites, sempre em nome dos “interesses da nação”, do “combate à corrupção”, da segurança pública”, dentro outros significantes que gozam de anemia semântica”, para usar a expressão do jurista catarinense Alexandre Morais da Rosa, mas que são instrumentos ao projeto de controle social das pessoas “sem valor de uso”.[7]

Infelizmente, a beligerância, os abusos e a letalidade das operações policiais aumentam a cada dia ao passo em que a segurança pública diminuem consideravelmente. Anseio encerrar esse texto com a perspectiva de que a morte de Marcos Vinicius será a irá encerrar esses tempos sombrios. No entanto, isso não será possível.

Luiz Cláudio da Silva Leite é Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e membro do Programa MOTRYUM em Educação Popular e Direitos Humanos.


[1] VELOSO, Caetano. Podres Poderes. In: Vel. Rio de Janeiro: Polygram. 1984. Faixa 1.
[2]G1RN.Confronto entre facções criminosas deixa uma adolescente morta e para trânsito na Ponte de Igapó, diz polícia.:Confronto aconteceu na noite desta sexta (15) na Comunidade Beira Rio.. 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/confronto-entre-faccoes-criminosas-deixa-uma-adolescente-morta-e-para-transito-na-ponte-de-igapo-diz-policia.ghtml>. Acesso em: 23 jun. 2018.
[3]BETIM, Felipe. Mãe de jovem morto no Rio: “É um Estado doente que mata criança com roupa de escola”. 2018. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/22/politica/1529618951_552574.html>. Acesso em: 23 jun. 2018.
[4]RAIS, Diogo. O que é “Fake News”. 2017. Disponível em: <http://portal.mackenzie.br/fakenews/noticias/arquivo/artigo/o-que-e-fake-news/>. Acesso em: 23 jun. 2018.
[5]TOSCANO JÚNIOR, Rosivaldo. A guerra ao crime e os crimes da guerra:Direitos Humanos e Sistema de Justiça Criminal Periféricos. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.
[6] É notório que a atual intervenção militar não passa de mais uma tentativa de repetir a necropolítica de segurança pública no Rio de Janeiro e em todo o país, com a falsa e desonesta expectativa de se obterem diferentes resultados. É mais uma iniciativa baseada na violência extrema e na guerra às droga, que consiste na “guerra aos pobres”, ou seja, no extermínio da população negra, pobre e periférica.
[7]CASARA, Rubens. Estado Pós-democrático: Neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis.. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017. P. 71-72.
Terça-feira, 26 de junho de 2018
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