Justiça ordena que EUA reúnam famílias separadas na fronteira em até 30 dias
Quarta-feira, 27 de junho de 2018

Justiça ordena que EUA reúnam famílias separadas na fronteira em até 30 dias

A Justiça dos Estados Unidos ordenou, nesta quarta-feira, que o governo de Donald Trump reunisse, em um prazo de 30 dias, os centenas de menores separados de seus pais na fronteira com o México.

Na decisão, o juiz federal Dana Sabraw, do Tribunal de San Diego (Califórnia), também ordenou que as crianças de 5 anos sejam devolvidas aos seus pais no máximo em 14 dias, segundo a ordem judicial.

Desde que os Estados Unidos iniciaram em abril sua polêmica estratégia de “tolerância zero” contra a imigração, suspensa na semana passada por conta das enormes críticas recebidas, o governo de Trump separou de seus pais 2.575 crianças menores de idade, dos quais apenas 522 voltaram para seus progenitores.

A decisão de Sabraw tem sua origem em uma ação movida pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, sigla em inglês) em favor de uma menina congolesa de 7 anos, separada de sua mãe, e de uma brasileira, de 14 anos, também separado da sua mãe.

Sabraw também ordenou suspender a deportação dos pais separados dos seus filhos que ainda não foram reunificados.

Circunstância caótica criada pelo próprio governo.

Disse o juiz ao descrever a separação de famílias.

A decisão de Sabraw pode esclarecer a confusão criada pela ordem emitida na semana passada por Trump para frear a separação das famílias na fronteira, mas sem instruções claras sobre sua reunificação.

O governo decidiu reverter a separação das famílias após a rejeição unânime dentro e fora dos EUA que provocou a medida por causa da divulgação de imagens de crianças sozinhas e trancadas em recintos, em alguns casos divididos como jaulas.

 

17 Estados norte-americanos processam Trump

Dezassete estados norte-americanos, incluindo Nova Iorque e Califórnia, processaram esta terça-feira a administração Trump para obrigar à reunião familiar dos milhares de crianças imigrantes que foram separadas dos pais na fronteira. Os estados argumentam que a ordem executiva de 20 de junho nega aos imigrantes um tratamento apropriado e o direito de procurar asilo.

Cruel, clara e simples.

Foram os adjetivos usados pelo procurador-geral de Nova Jersey, Gurbir Grewal, para classificar a atuação do governo sobre estes casos.

Entre os estados que decidiram processar Trump estão Massachusetts, Delaware, Iowa, Illinois, Maryland, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Carolina do Norte, Oregon, Pennsylvania, Rhode Island, Vermont e Virgínia e o distrito de Colúmbia. Os estados, todos liderados por procuradores-gerais democratas, juntaram-se a Washington, para avançar com uma ação judicial, argumentando que estão a ser forçados a arcar com o aumento dos custos de assistência social, educação e serviços sociais. A ação judicial declara ainda a prática de separação das famílias como anticonstitucional.


Ao menos 51 crianças brasileiras foram separadas dos pais nos EUA

 

O cônsul-geral adjunto do Brasil em Houston (Texas), Felipe Santarosa, confirmou nesta segunda-feira (25) que há 51 crianças brasileiras separadas dos pais nos EUA em decorrência da política instituída por Donald Trump de tolerância zero com imigrantes sem documentos. As crianças foram separadas de seus pais depois de terem cruzado a fronteira com o México.

Até a sexta-feira (22), a informação era de 49 menores. Felipe Santarosa informou que, dessas 51, oito crianças estão sob a jurisdição do consulado em Houston. Uma delas, um menino de nove anos, deve se reencontrar com a mãe em breve. 

 Eu espero que o menino consiga sair já esta semana.

Disse o cônsul-geral adjunto à Agência Brasil.

Ele informou que ainda é preciso passar por um processo burocrático para que a criança possa se encontrar com a mãe, que está no estado de Massachusetts depois de ter recebido liberdade condicional da justiça norte-americana na quarta-feira (20) da semana passada. O menino está em um abrigo perto de Houston.

Por enquanto, a assistente social do abrigo está providenciando os papéis para poder promover o reencontro da família. O garoto já conversou com a mãe por telefone, e a família deve ficar nos Estados Unidos até que o processo seja finalizado e a Justiça estadunidense decida se ela pode ficar no país ou deve ser deportada.

Santarosa diz que conversou com o menino na sexta e que ele está sendo bem tratado.

É claro que ele está em um abrigo, ele está há 20 dias dentro de um abrigo. Mas o abrigo tem uma escola, ele tem frequentando aulas nessa escola, me pareceram condições geralmente boas. Ele está sendo bem alimentado, é claro que psicologicamente é uma situação um pouco mais difícil.

Segundo o cônsul-geral adjunto, o menino está em um abrigo pequeno, para apenas 170 crianças. Como é o único que fala português, ele acaba se comunicando em espanhol na maior parte do tempo, embora tenha direito a solicitar um intérprete do idioma materno quando houver dificuldades de comunicação.

O interesse dos abrigos é reunir [as crianças] com os pais, eles não querem manter as crianças separadas. Agora, a dificuldade é que os pais estavam em prisões, eles não podem mandar as crianças para prisões.

 

Migrar é natural. Migrar é um direito.

Em entrevista concedida ao Justificando, a advogada especialista em refúgio e migração e idealizadora do projeto Vidas Refugiadas Gabriela Cunha Ferrazafirma que não existe uma crise migratória a ser combatida.

Eu não considero que exista uma crise migratória. O que existe é o fluxo de pessoas, que sempre existiu desde que maria saiu para poder parir Jesus fora da cidade dela.

Para Gabriela é preciso reconhecer um direito à migração para que se possa cobrar dos Estados mais organização e segurança quanto aos fluxos migratórios naturais.

Desde sempre o ser humano é um ser migrante. É da essência do ser humano migrar, por diferentes razões. A questão que se vê hoje é uma migração desorganizada, uma migração insegura para as pessoas.

A advogada aponta, ainda, a necessidade de se reconhecer um recorte étnico e econômico quando se fala de “crise migratória”.

Na verdade, o que temos que dizer é que essa migração é desorganizada e insegura para pessoas pobres, para pessoas negras. Porque para pessoas brancas, como eu, que vivo em outro país, a migração é altamente organizada e as coisas funcionam bem.

Quanto à política de tolerância zero de Donald Trump, Gabriela argumenta que a ação americana é completamente contrária ao posicionamento das agências e organizações internacionais pois vai na contramão de todos os tratados e diretrizes estabelecidos sobre imigração.

A minha visão sobre a política de imigração americana é de que ela é totalmente absurda. Ela é completamente violadora das convenções internacionais de proteção ao ser humano, de proteção à criança, de proteção à mulher, de proteção aos migrantes, de proteção aos refugiados.

E explica que essas convenções e tratados determinam claramente que a prisão de quaisquer imigrantes por falta de documentos, crianças ou não, é ilegal, pois é violadora de direitos humanos.

O que os Estados Unidos estão fazendo não é uma política humanitária, uma política que visa as necessidades do ser humano, e sim uma política securitária, que é uma política que se preocupa única e exclusivamente com a segurança das suas fronteiras, ainda que não exista o risco iminente de absolutamente nada.

Por fim, a advogada lembra que ser refugiado não é privilégio de nenhum grupo social. 

É uma circunstância da vida, uma circunstância que pode acontecer na vida de qualquer um de nós. Estamos falando do fluxo forçado de pessoas e não de migrações voluntárias. São pessoas que passam por um processo de transformação [em suas vidas] e que precisam de políticas públicas que garantam a sua proteção.

E conclui:

Nenhum ser humano é ilegal. Não existe a expressão imigração ilegal. Isso é completamente descabido, porque dizer que existe uma imigração ilegal é afirmar que existiriam pessoas que são ilegais.

 

Tolerância Zero

Desde maio, a política de tolerância zero com a imigração ilegal do presidente dos estados unidos, Donald Trump, levou a mais de 2 mil crianças serem separadas de suas famílias. Na última quarta-feira, depois de pressão doméstica e internacional, Trump assinou um decreto executivo para suspender a separação das famílias. 

Por Daniel Caseiro e Lígia Bonfanti.


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