Aniquilaram as minorias da universidades
Quinta-feira, 28 de junho de 2018

Aniquilaram as minorias da universidades

Foto: Blogueiras Negras

Não querem que a população negra, indígena e quilombola permaneça nas universidades

Lembro-me de quando era criança e em um papo com meus amigos do bairro onde morava brincávamos do “o que você quer ser quando crescer?” e todo mundo dizia que queria ser jogador de futebol, dançarino de pagode e eu que queria ser presidente do Brasil com o argumento de que “se Lula conseguiu, eu também consigo”.

Minha mãe Esmênia da Silva sempre me lembrava dos velhos tempos da ditadura, de FHC e a venda do Brasil para os EUA, do quanto à fome alastrava e como meu avô tinha que trabalhar 24 horas para sustentar sua família grande sem dificuldades. Lembro-me das histórias de meu tio Benjamin Ferreira, de quando ele foi perseguido pelos “milicos”, preso, torturado, de como sua família era desrespeitada. Por outro lado, eu não sabia o quanto significado existia nessas conversas até ter idade para observar os nossos sonhos, falas e vontades sendo cerceadas por um novo golpe no Brasil. Cresci em tempos bons, o Brasil passava por uma reviravolta de grande porte, da qual a população mais pobre, negros, mulheres e indígenas conseguiam pouco a pouco garantir direitos. Eu nasci sendo sujeito de direito.

Entrei na universidade pública, sendo o segundo de minha família na UFBA, vi todo o contexto e possibilidades que a universidade nos permite: Ensino, pesquisa, extensão. Da mesma forma, observava todas as políticas que protegiam os direitos da classe trabalhadora: FIES, COTAS, PROUNI, BOLSA PERMANÊNCIA, BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, CIÊNCIAS SEM FRONTEIRAS, ferramentas que possibilitavam o crescimento acadêmico da parte da população que sequer tinha acesso à universidade, respeitando o Artº 6 da CF/88, que coloca o direito à educação como direito social de toda a população brasileira.

Mas, o projeto de destruição das elites, contava com a aniquilação dos direitos sociais ganhados com muita luta. Atrelado às deformas do governo ilegítimo de Temer, houve a abertura para a mídia, o judiciário e as diversas entidades que protegem privilégios das elites para, articulados em rede, possibilitar os retrocessos necessários para o “equilíbrio das elites do país”. Este “equilíbrio” para as grandes elites se expressa na música “BOMXIBOMXIBOMBOM”, é a balança que faz o rico ficar mais rico e o pobre ficar mais pobre.

A elite conservadora, atrasada, interpelada pela branquitude, utiliza-se do seu cinismo e hipocrisia para garantir que os direitos sociais sejam retirados e que os acordos relacionados a defesa de direitos humanos seja jogada no lixo. E é nesse sentido que o debate sobre permanência estudantil aflora de forma contundente no Brasil. Qual é a população que precisa de permanência estudantil? Todas. Quais são as pessoas que estruturalmente não possuem verbas e condições de ter acesso e permanecer às universidades? A maioria. E é esse o problema da questão, a maioria está na classe trabalhadora, vide dados da OXFAM, que afirmam que seis brasileiros concentram a economia equivalente a de mais da metade dos brasileiros.

Nesse sentido, a permanência se insere como política pública para a defesa do ensino e do acesso à universidade. E ao entendermos que negros, que, de acordo com os critérios do IBGE, são a soma de pretos e pardos, representam 45% da população, mas são 64% dos pobres e 68% dos indigentes do país, podemos perceber que as políticas públicas no Brasil precisam ter como foco a equidade. Da mesma forma, a abordagem sobre a população indígena e quilombola, assume uma narrativa de resistência, pois historicamente, essa parte da população foi dizimada, agredida, violentada, com terras roubadas, e é diante desse histórico que para a inversão dessas estruturas também é necessário o acesso e permanência dessa população nas universidades.

A proposta do MEC apresentada diante da realidade dos cortes de mais de aproximadamente 4 mil vagas anuais da Bolsa Permanência é que se crie um GT composto pelos próprios indígenas e quilombolas para analisar os critérios em torno de decidir quem tem o direito de receber a bolsa. Novamente, a elite brasileira tenta criar ferramentas para nos colocar uns contra outros. Assim como fizeram na época da colônia brasileira, o governo de Michel Temer toma as proporções dos grandes engenhos, que dividiam a sociedade entre aqueles que tinham privilégios e aqueles que tinham que se autoflagelar para ter direitos. Nesse mesmo caminho, desde o golpe das elites, o MEC anuncia desmontes ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à docência (PIBID), que, fortalece e prepara os estudantes de licenciatura, interferido na possibilidade de permanência de inúmeros estudantes na universidade a partir de bolsas.

A partir de uma análise histórica do direito à educação, é importante pontuar a conjuntura política da Constituição Imperial de 1824(CI 1824), segundo o Artigo 179 da CI 1824, a inviolabilidade dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brasileiros, tinha por base “a liberdade, a segurança individual, e a propriedade”, garantida pela Constituição do Império, diante disso, o inciso XXXII  versa sobre a Instrução (educação) primaria, e gratuita a todos os Cidadãos.

Entretanto, no Império (1824),  a possibilidade de cidadania era exclusiva, por não inserir homens negros e mulheres negras, no Art. 6 é nítido que as identidades inseridas enquanto cidadãs, portanto, privilegiadas e as negadas no código teriam estruturalmente uma grande diferença, os cidadãos, “na letra da lei”, teria direito à educação; os não cidadãos, não teriam esse direito. Não abordar a educação para pessoas escravizadas de forma direta na constituição foi uma metodologia para invisibilizar a discussão.

A constituição(1824) expressa de forma rasa que somente eram considerados cidadãos, “ingênuos ou libertos”, num momento histórico que a escravização da população negra ainda se dava pelo tráfico, ou pelo nascimento através “da máxima do direito romano Partus sequitur ventrem” que significa que o filho (ou filha) da negra escravizada, nascia enquanto escravizado(a) o que acarretava numa quase nula possibilidade de libertação nos parâmetros legais. Além disso, essa política, favorecia que os senhores de engenhos pudessem expressar aquilo que Angela Davis nomeia de “expressão ostensiva do domínio econômico do proprietário e do controle do feitor sobre as mulheres negras na condição de trabalhadoras”, o estupro, desde que os filhos(as) nascidos(as) de mulheres escravizadas, eram considerados(as) escravos(as), portanto, independente da paternidade, a criança não seria considerada cidadã.

Ao abordarmos a conjuntura nacional atual, podemos entender que o direito educacional ainda é privilégio de poucos que nos governos progressistas que antecederam ao golpe foi estruturado uma possibilidade de acesso e permanência para a população negra, a população mais pobre, indigenas e quilombolas. Nesse sentido, a luta do direito ao acesso e permanência universitária toma proporções estruturais, pois como Angela Davis expressa no livre Mulheres, raça e classe, a educação é uma das formas de emancipação da população. E, a partir do momento que o governo ilegítimo de Michel Temer se organiza para barrar a possibilidade de permanência das populações menos assistidas nas universidade, deixa-se bem evidente quem são os inimigos do povo brasileiro.

Ícaro Jorge é Graduando do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades com ênfase em Estudos Jurídicos. Articulador do Ocupa Preto. Militante do Coletivo de Juventude Ousar. Conselheiro Suplente de Políticas Culturais de Salvador.


Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I .CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL. 03.1824.
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DAVIS, Angela. 1944- MULHERES, RAÇA E CLASSE; tradução Heci Regina Candiani- 1 ed. – São Paulo: Boitempo, 2016
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