Acordos propostos por Odebrecht pedem muitas vantagens e são contestados por MP
Segunda-feira, 2 de julho de 2018

Acordos propostos por Odebrecht pedem muitas vantagens e são contestados por MP

Foto: Agência Brasil. 

O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE SP) tem rejeitado acordos de colaboração propostos pela Odebrecht envolvendo provas do pagamento de propina em obras públicas além de irregularidades em campanhas eleitorais do ex-governador do estado Geraldo Alckmin (PSDB) e dos ex-prefeitos da capital paulista Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad (PT).

O motivo da rejeição seria evitar que as investigações sejam arquivadas por faltas de provas, uma vez que a Odebrecht estaria pedindo condições muito favoráveis em troca de informações de baixa confiabilidade.

É preciso ter uma garantia mínima de provas porque a vantagem oferecida à Odebrecht é imediata.

Afirmou o professor Luiz Flávio Gomes ao jornal Estado de S. Paulo.

Os Promotores que se recusaram a assinar os acordos estão recorrendo a outras empresas implicadas na Lava Jato.

Os acordos rejeitados abrangiam oito delações da Odebrecht na Lava Jato que denunciavam desvios em obras do Metro, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Dersa e DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

Denunciavam ainda o pagamento de propina a agentes públicos como o engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex diretor da Dersa, acusado de cobrar 5% de propina sobre pagamentos mensais de obras viárias da estatal entre 2007 e 2010; Elton Santa Fé Zacarias, ex-Secretário de Infraestrutura de São Paulo e atual secretário executivo do Ministério das Comunicações, acusado de receber R$200 mil para liberação do canteiro de obras do túnel Roberto Marinho em 2011; Kassab (PSD), acusado de receber R$ 21,2 milhões de caixa dois entre 2008 e 2014; e Haddad (PT) e Alckmin (PSDB) denunciados pelo recebimento de caixa 2 em campanhas eleitorais.

Até agora nenhum dos cinco acordos assinados com a Promotoria do Patrimônio Público desde dezembro de 2017 foi homologado. Os promotores que contestam os acordos afirmam não concordar com os termos oferecidos pela Odebrecht.

 

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Termos dos Acordos

Os acordos tem sido propostos pela própria Odebrecht depois que o MP de São Paulo se recusou a aderir ao acordo de leniência fechado em dezembro de 2016 entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF). As negociações tem sido feitas em nome da empresa pelo advogado Marco Vinicio Petrelluzzi, ex-procurador de Justiça e secretário de Segurança Pública de São Paulo entre 1999 e 2002, nos governos do PSDB.

Batizados de Termos de Autocomposição e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) os acordos envolvem a entrega de informações e provas por parte da empresa em troca de condições mais favoráveis relativamente as penalidades aplicadas, como por exemplo descontos e prazos maiores para o pagamento de multas.

Em suas propostas, a Odebrecht impõe como condições: não ser processada pelo crime delatado; o parcelamento do valor desviado em até 22 parcelas anuais; a permissão de que aempresa continue participando de licitação de obras públicas; e a permissão para que o pagamento do ressarcimento seja feito através de “descontos” em obras futuramente realizadas pela empresa ao governo. Além disso, em um dos acordos, a empresa pede que ela possa retomar um contrato de R$503 milhões com a prefeitura de São Paulo.

Diante de rejeição dos acordos, os advogados da Odebrecht avisaram que não vão colaborar com a investigação como têm feito com os promotores que aceitaram os termos com a empreiteira.

Sem os depoimentos formais dos ex-executivos da Odebrecht, os promotores precisam buscar outros meios para tentar encontrar provas suficientes para condenar agentes públicos e empresas envolvidas em esquemas de corrupção.

 

Outras empresas

Dois executivos da Camargo Correia, por exemplo, fecharam um acordo de delação premiada com o promotor Marcelo Milani, em uma ação civil pública contra 14 empresas processadas por formação de cartel e fraude nos contratos da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo (entre as quais estão a Odebrecht e a própria Camargo Correia).  Eles relataram o pagamento de R$ 2,5 milhões de propina a Sérgio Brasil, ex-diretor do Metro.

Não dependo do acordo com a Odebrecht, tanto é que fiz um acordo com uma outra empresa que veio aqui, reconheceu a fraude, apontou os agentes públicos e trouxe provas documentais do pagamento da vantagem indevida por meio de um contrato fictício com uma empresa de consultoria.

Afirmou Milani.

Os promotores admitem, porém, que a estratégia pode funcionar nos casos em que houve conluio com outras empreiteiras, mas não naqueles em que a empresa corrompeu sozinha o agente público.

Com informações do Estado de S. Paulo e da Exame.


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