Caso Vladimir Herzog: Brasil é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Quinta-feira, 5 de julho de 2018

Caso Vladimir Herzog: Brasil é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos

A imagem do falso suicídio de Vladimir Herzog é um dos símbolos da Ditadura Militar brasileira. Em outubro de 1975, Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, foi convocado para prestar esclarecimentos e se apresentou voluntariamente às autoridades militares na manhã do dia seguinte.

Levado para o Departamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão de repressão da Ditadura Militar, morreu em decorrência dos espancamentos, sufocamentos e choques elétricos sofridos. Os responsáveis pela tortura e morte de Herzog nunca foram a julgamento, tendo se beneficiado da Lei da Anistia, de 1979.

No último dia 4 de julho, 53 anos após o crime, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pela prisão, tortura  morte do jornalista.

 

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A corte considerou que o caso de Herzog é “um crime contra a humanidade”, não passível de anistia ou prescrição. O tribunal, com sede em São José, na Costa Rica, e vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), também considera que foi violado o direito dos familiares às garantias judiciais, à proteção e ao conhecimento da verdade sobre os fatos.

Durante a proclamação da sentença, foi ressaltado ainda que o Brasil viveu, no período militar, “em um contexto sistemático e generalizado de ataques contra a população civil, considerada como opositora à ditadura brasileira”.

A Corte determinou que sejam reiniciadas as investigações sobre o caso e o processo penal cabível, para que seja possível identificar, processar e punir os responsáveis pela morte de Herzog. Foi determinado também que o Brasil adote “medidas mais idôneas” para que se reconheça a imprescritibilidade de crimes internacionais e contra a humanidade.

 

Brasil já havia sido condenado pelo Massacre do Araguaia

Em 2010, a CIDH condenou o Brasil por “graves violações aos direitos humanos” pela operação empreendida pelo exército entre os anos de 1972 e 1975 com o objetivo de coibir a Guerrilha do Araguaia, e que resultou no desaparecimento de 70 pessoas, entre membros do partido comunista e camponeses da região. Na ocasião, também foi questionada a Lei da Anistia, e determinado que o Brasil reabrisse as investigações sobre o caso.

 

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