Penitenciária para 542 presos é interditada após acumular 1.281 encarcerados
Quinta-feira, 5 de julho de 2018

Penitenciária para 542 presos é interditada após acumular 1.281 encarcerados

Foto: Reprodução. Publicado originalmente por José Eduardo Bernardes, em Brasil de Fato

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou a interdição parcial da Penitenciária Regional de Três Corações devido à superlotação. Projetada para comportar 542 detentos, a unidade abriga atualmente 1.281 homens e mulheres custodiadas. Segundo o Ministério Público, até seis presos se amontoam no espaço de uma cela destinada a alojar duas pessoas. Em celas para 6 pessoas, é possível encontrar entre 15 e 17 apenados.

Na prática, a decisão limitará o ingresso de novos detentos na penitenciária. 

No pedido liminar apresentado em Ação Civil Pública, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) apontou a existência de várias irregularidades decorrentes da superlotação carcerária. Entre elas, a insuficiência nas condições de segurança; agentes penitenciários em quantidade insuficiente; deficiência no fornecimento de água, no tratamento do esgoto sanitário e na assistência à saúde dos detentos.

 

Foto: superlotação em presídio em Pernambuco. César Muñoz Acebes/Human Rights Watch

 

Ainda de acordo com o Ministério Público, o excesso de presos não só viola direitos fundamentais das pessoas que cumprem pena na penitenciária regional, como coloca em risco a segurança pública municipal e estadual.

Promotores de Justiça de Execução Penal e Direitos Humanos de Três Corações sustentam que a capacidade limite para presos da penitenciária foi excedida em mais de duas vezes. Além disso, as condições precárias de higiene causam a infestação de insetos, ratos, baratas e outros animais.

Diante da gravidade da situação denunciada, a Justiça estadual concluiu pela necessidade de interditar parte do presídio, de forma gradual. A Secretaria de Administração Prisional do estado só poderá enviar à unidade presos que tenham cometido crimes em Três Corações, sejam eles condenados ou provisórios. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária, a menos que se trate de um caso urgente, autorizado pelo juiz da Vara de Execução Penal, com o aval do MP-MG.

A secretaria da Penitenciária informou que já foi notificada da decisão e está cumprindo as determinações da Justiça e que, se necessário, presos serão encaminhados para outras unidades prisionais da região.

Fonte: Agência Brasil

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