Tortura no cárcere: a necessidade de mecanismos de combate e prevenção
Sexta-feira, 6 de julho de 2018

Tortura no cárcere: a necessidade de mecanismos de combate e prevenção

São Paulo tem a maior população carcerária do Brasil, com cerca de 240 mil presos. Não conta, no entanto, com mecanismos que fiscalizem e previnam a prática da tortura no cárcere. Com essa preocupação em vista, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), está pressionando a Assembléia Legislativa de São Paulo para que seja criado um mecanismo estadual de combate e prevenção de tortura, conforme o projeto de lei 464/2018 e o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, ratificado pelo Brasil em 2007.

Conversamos sobre o tema com Vívian Calderoni, coordenadora geral do IDDD, sobre o projeto.

 

Existem dados sobre tortura no Brasil?

Existem pouquíssimos dados sobre a prática de tortura. Isso se dá pela própria natureza do crime, que necessariamente ocorre longe do escrutínio público e envolve agentes do Estado.

De todo modo, alguns levantamentos oficiais nos ajudam a ter uma dimensão geral do problema, como os dados publicados pelo Ministério da Justiça. Eles mostram que a superlotação e a falta de acesso à saúde, à alimentação e higiene adequadas, por exemplo, ainda são problemas crônicos do sistema prisional brasileiro. Em São Paulo, atingimos um índice de 183% de superlotação nas prisões.

Sabemos que esse ambiente de violação sistêmica, que dificilmente conseguimos acessar, é extremamente propício para a prática de tortura e maus-tratos.

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicada em junho deste ano identificou a prática de tortura em pelo menos 436 presídios no país. Outro levantamento feito pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública de São Paulo revelou que metade da população prisional diz ter sofrido violência pelos agentes dos Grupos de Intervenção Rápida (GIR).

Daí uma das importâncias da criação de órgãos como os mecanismos. A partir do trabalho que vem sendo realizado pelo Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura desde o início de suas atividades em 2015, pudemos conhecer mais sobre essa realidade, que está espelhada em seus relatórios públicos e recomendações. Em três anos de atuação o Mecanismo Nacional já produziu quase 2 mil recomendações a diversos estados.

Portanto, apesar de ainda não termos a dimensão exata do problema, não há dúvida alguma de que a prática de tortura é generalizada no país.

 

 

Em âmbito nacional, já existe o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e também já existem órgãos similiares nos estados do Rio e de Pernambuco. Qual é a importância da criação de um mecanismo estadual em São Paulo e quais avanços tem sido realizados nesse sentido?

É urgente a criação de um mecanismo de combate à tortura em São Paulo. Ele seria o único órgão com pleno acesso às unidades prisionais de todo o estado. Esse mecanismo independente, atuando de maneira regular dentro de todos locais de privação de liberdade, teria pelo menos dois impactos imediatos: o primeiro, justamente por garantir pleno acesso dos peritos às unidades sem prévio aviso, seria o de coibir a prática; o segundo seria o de formular recomendações para que o enfrentamento à tortura de fato ocorra.

Por fim, vale destacar que a presença do mecanismo ajuda o poder público e a sociedade civil a terem uma ideia muito mais precisa do problema – o que consequentemente contribui com a formulação de políticas públicas para enfrentar a questão. Sem um monitoramento de perto, seguiremos incapazes de impedir as violações sistemáticas.

O Projeto de Lei que pretende criar o Comitê estadual e o Mecanismo Estadual de São Paulo foi publicado no diário oficial de ontem e recebeu o número 464/2018. Agora é o momento de pressionar a Assembleia para aprová-lo o quanto antes.

Adendo: o estado de Rondônia acaba de criar o seu mecanismo e o Maranhão está em fase de seleção dos peritos.

 

Um grupo de entidades, entre elas o IDDD, denunciou a inexistência de mecanismos estaduais de combate à tortura no Brasil  à CIDH. O país pode sofrer algum tipo de sanção? Como esse problema é tratado em outros países?

A CIDH é o principal órgão de monitoramento da situação de direitos humanos no continente. Nesse sentido, a denúncia feita em março aumenta muito, para o Brasil, o custo político de ainda não possuir uma rede de mecanismos estaduais. Na audiência, os comissionados reconheceram que a falta desses órgãos em âmbito local limita muito a capacidade do Estado de combater a tortura de maneira efetiva. Ao contrário da Corte Interamericana, a CIDH não tem mandato para impor sanções ao país, mas é uma importante porta de entrada de denúncias e de diálogo construtivo com as autoridades brasileiras.

 

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Como o IDDD tem atuado frente ao projeto que demanda a criação de tal órgão em São Paulo?

O IDDD defende a criação, com urgência, do mecanismo paulista. Nesse sentido, estamos trabalhando em conjunto com outras organizações da sociedade civil pela aprovação e sanção do novo projeto de lei. Um exemplo dessa atuação foi a participação, no início do ano, do diretor do IDDD José Carlos Abissamra Filho na sessão sobre realizada sobre o tema na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH), onde ajudou a denunciar a omissão do Governo do Estado de São Paulo. Outro exemplo foi a participação do conselheiro José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, na mesa em que o projeto foi lançado, em seminário sobre o tema realizado no dia 26/6 na Faculdade de Direito da USP.

 

Qual a explicação possível para que São Paulo, que abriga mais de um terço de toda a população carcerária do Brasil ainda não possuir um mecanismo de prevenção e combate à tortura no cárcere?

Acreditamos que esse atraso se deve, em grande parte, pela falta vontade política dentro da administração estadual.

 

 Como funcionam os mecanismos em âmbito federal e estadual? Sua atuação é suficiente para coibir os casos de tortura?

O Mecanismo Nacional e os estaduais têm as mesmas prerrogativas, basicamente. Contudo, o Brasil é um país muito grande em termos territoriais, mas também em termos de quantidade de locais de de privação de liberdade e quantidade de pessoas vivendo nesses espaços. Somente o estado de São Paulo possui 168 unidades prisionais, sem contar a Fundação Casa, as comunidades terapêuticas e demais locais de privação de liberdade onde também ocorrem tortura. O Mecanismo Nacional conta com apenas 11 peritos para atuar em todo país. Por isso, é essencial que existam mecanismos estaduais que possam atuar articuladamente e coordenadamente, dando forma e foco para um Sistema de Prevenção e Combate à Tortura, de fato, como preconiza a lei 12.847/13.

O problema é tão sério e endêmico que o legislador optou pela criação de um sistema e não apenas pela criação de órgãos com atuação isolada. É preciso que a prevenção à tortura seja encarada como uma política pública séria e consistente.

A criação do Sistema Nacional deverá se somar a outras iniciativas, como as audiências de custódia. As audiências de custódia têm como uma das suas funções principais a prevenção e o combate à tortura na medida em que propiciam que todas as pessoas presas em flagrante relatem a violência que eventualmente tenham sofrido para sua defesa, um juiz e um promotor de justiça para que os encaminhamentos legais sejam adotados.

O IDDD monitora de perto a implementação das audiências de custódia em âmbito nacional e tem se deparado com situações que precisam mudar para que seu potencial de combater a tortura seja de fato alcançado. Um exemplo é a presença de policiais na sala das audiências – o que, sem dúvida, é um fator inibidor de relatos e denúncias.

Por Lígia Bonfanti


 

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