O TRF4 não é uma corte, é uma cidadela monárquica e absolutista
Terça-feira, 10 de julho de 2018

O TRF4 não é uma corte, é uma cidadela monárquica e absolutista

Foto: Presidente do TRF4, desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores./Marcelo Camargo/Agência Brasil

A primeira lição de qualquer um que pretenda entender como, na teoria, funciona a dinâmica dos ditos regimes democráticos de direito é a de que a violação de um direito fundamental de alguém, não importa quem seja, representa um ataque à própria ordem constitucional como um todo.

Essa ideia passa sobretudo pelos fundamentos da doutrina liberal clássica que tratam da contenção do desenfreado apetite das monarquias absolutistas. O rei faz o que quer, e a submissão ao humor de alguém com tamanhos poderes gera, no mínimo, uma insegurança jurídica que não guarda qualquer compatibilidade com o mais tímido esboço de democracia.

Com o objetivo de colocar freios a este ímpeto, a noção de direitos humanos e direitos fundamentais apareceu como sinal do despontar de um tempo onde não há mais espaço para poderes ilimitados. O processo, enquanto conjunto de regras e ritos, apareceu também com este objetivo. O prévio estabelecimento das regras do jogo é uma das principais garantias do réu, que de antemão já deve ter conhecimento dos caminhos a serem seguidos nas ações judiciais nas quais se encontra como parte.

Os acontecimentos de domingo, dia 08 de julho, mostraram ainda mais como um naco de nosso poder judiciário ainda não assimilou 1789. Após a ordem de soltura de Lula por parte do desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz Sérgio Moro, mesmo estando de férias, despachou afirmando que a decisão não deveria ser cumprida. As razões? Teria consultado o presidente da corte, que teria orientado a não cumpri-la até que o desembargador relator fosse consultado.

Até onde se sabe, não há previsão legal de recurso do tipo “consulta ao chefe”, ainda mais por parte de juízes que, por uma questão lógica, não são e nem podem ser parte em processos nos quais atuam.

Sem entrar no mérito das alegações de Moro, deveria estar claro que o entendimento pessoal de juízes de primeiro grau não é suficiente para que se descumpram decisões de juízos superiores. Moro, pessoalmente, pode até discordar da decisão, mas não pode decidir pelo seu descumprimento. Ele não é parte, que é a quem cabe recorrer contra decisões das quais discorda.

Entretanto, desde o início da operação Lava Jato – e em particular do processo contra Lula – o juiz curitibano vem se comportando não apenas como parte diretamente interessada na prisão do ex-presidente, mas como alguém que agenda sua atuação enquanto magistrado não em conformidade com os limites estabelecidos pela lei, mas pelas suas vontades, convicções e códigos morais particulares. Isso significa que Moro adubou e vem adubando, em pleno século XXI, o terreno de uma aberrante espécie de monarquia judiciária ou de magistratura monárquica, onde o juiz se vê autorizado a decidir da forma como bem entender independentemente da lei ou do que quer que seja (bem sabemos que isso já acontece desde sempre, sendo Moro apenas sua representação mais caricata e perigosa).

Os exemplos de abusos são muitos, desde a liberação do áudio da conversa entre Lula e Dilma até à condução coercitiva do ex-presidente e à frouxidão e subjetividade na ordenação de prisões preventivas, que seguem a lógica arbitrária do “prende para delatar, solta porque delatou”.

Para consolidar tamanhos absolutismos, o TRF4, ao julgar Moro por condutas dessa natureza, reconheceu com todas as letras que nos encontramos meio a um verdadeiro estado de exceção ao decidir que situações excepcionais requerem medidas excepcionais, estando a 13ª Vara Federal de Curitiba, portanto, autorizada a desrespeitar a lei, suspensa até o melhor juízo da ousadia justiceira de seu titular.

Destaque-se também o alvoroço criado pela efêmera suspensão desse estado de exceção pela decisão do desembargador Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus em favor do ex-presidente. A ordem de soltura – incrível e convenientemente desrespeitada também pela Polícia Federal – chegou ao ponto de fazer com que Moro suspendesse suas férias para despachar objetivando a manutenção da prisão de Lula, contando com o amparo dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores.

Mesmo sem a apresentação de recurso ou qualquer outra forma de impugnação pelo Ministério Público Federal, meio a um domingo e com um despacho de um juiz de férias, a decisão foi revertida pela presidência do tribunal e Lula continuou preso. O regime militar brasileiro, com todas as atrocidades próprias de ditaduras, costumava respeitar ordens de habeas corpus.

Se havia um mínimo de espaço para o benefício da ignorância em relação à justiçagem de Moro e seus colegas, não há mais. A obsessão pela prisão de Lula é parte de um projeto maior que não vê qualquer constrangimento em implodir o mínimo de democracia que conquistamos nos últimos trinta anos.

Nesse contexto, a exacerbada criatividade judicial de Moro e cia é uma das mais pornográficas expressões da completa indiscrição de setores do judiciário em privatizar a justiça e aprisionar a Constituição na gaiola de seus moralismos antirrepublicanos.

No artigo “A guerra justa de Lula”, Fernando Tibúrcio Peña afirma que nos casos em que o ativismo judicial é a mola propulsora de processos, tamanho contrassenso pode levar a um paradoxal estado de coisas onde aquele que julga acaba ficando sob a sombra da bandeira que empunha. Quando isso acontece,quem perde não é apenas Lula. É a própria democracia.

Gustavo Freire Barbosa é Advogado, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.


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