Vladimir Herzog, presente!
Terça-feira, 10 de julho de 2018

Vladimir Herzog, presente!

Na última quarta-feira, no dia 04 de julho de 2018, foi disponibilizado no site da Corte Interamericana de Direitos Humanos a sentença condenatória do Caso Vladimir Herzog e outros vs. Brasil[1]. Mas em que contexto insere-se essa decisão?

Notório que em abril de 1964 foi instaurado no Brasil um dos períodos mais sangrentos, violador de direitos e garantias fundamentais que foi a ditadura militar. Em uma época em que o mundo estava divido na dicotomia da Guerra Fria entre o capitalismo e o socialismo, os militares brasileiros, valendo-se de um discurso de combate ao comunismo, deram um golpe na já frágil democracia brasileira, depondo o então Presidente João Goulart.

Em dezembro de 1968 edita-se o Ato Institucional (AI) nº 5, marcando o início da fase tida como mais repressora do regime militar. Dentre as medidas impostas estão que direitos civis, políticos e o instituto do habeas corpus foram suspensos, torturas e execuções aos opositores do governo intensificaram-se, introduziu-se a pena perpétua e de morte.

Contudo, ao contrário do que o governo da época quis passar, não houve a partir de 1974, o que alguns entendem como o fim dos “anos de chumbo”, uma transição “lenta, gradual e segura” para o regime democrático. Basta destacar que nesse período ainda vigorava a Operação Condor, uma aliança entre regimes ditatoriais estabelecida em meados da década de 1970 pelos países pertencentes ao Cone Sul – Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil – com intuito de articular entre eles uma máquina operativa de repressão, compartilhando além de informações, técnicas de torturas.

Nesse contexto,Vladimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura, responsável pelo telejornal “Hora da Notícia”, defensor da liberdade de expressão e da democracia e membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi intimado no dia 24 de outubro de 1975 de outubro para comparecer a sede do Departamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI) de São Paulo.

Herzog apresentou-se voluntariamente no dia 25 de outubro de 1975, tendo sido encontrado morto em sua sela, supostamente por enforcamento. O comandante do DOI/CODI de São Paulo divulgou publicamente, um dia após a ocorrência do fato, que ele havia morrido em sua cela, presumidamente em decorrência de suicídio.

As alegações poderiam ter passado impune se vários indícios probatórios não atestassem a impossibilidade de cometimento de suicídio pelo jornalista, como pelo fato que a sua altura era maior do que a estrutura da janela onde supostamente teria suicidado e que o cinto de pano que foi encontrado ao redor do seu pescoço não fazia parte seu uniforme de prisão.

Passados 43 anos da sua morte a família de Vladimir Herzog ainda luta pela punição dos torturadores, obstada pela manutenção em vigor da Lei nº 6.683/1979[2], também conhecida como Lei da Anistia brasileira. Considerou-se a partir do §1º do art.1º da supracitada lei como conexo a crime político, portanto passíveis de anistia, os crimes de lesa humanidade, praticados por agentes públicos contra a população civil, tais como homicídios, abuso de autoridade e lesões corporais.

Nesse sentido, alguns conceitos são importantes para compreender o caso de Vladimir Herzog e outros vs. Brasil. Faz-se necessário entender o que significa Justiça de Transição. A transição de um regime autoritário ou totalitário para uma democratização, ou no caso brasileiro uma redemocratização, pode ser entendida como o esforço para construção da paz sustentável após um período de conflitos, que seria in casu um regime autoritário, que acarretou em violência em massa, com graves violações sistemáticas aos direitos humanos[3].

Dessa forma, a Justiça de Transição não se limita à efetivação de direitos e garantias no período cronológico em que se deu a passagem do Estado de exceção para o Estado democrático, mas se estende para o período em que o país teoricamente já tenha suplantado as práticas opressivas do antigo regime, mas que, na prática não conseguiu efetivar uma democracia de forma plena.

Dessa forma, refere-se ao conjunto de ações implementadas por países, tanto em nível judicial e não judicial, em tempos de transição de períodos de conflitos ou repressão estatal, objetivando corrigir as sequelas decorrentes de grandes abusos aos direitos humanos, bem como a não repetição das violações perpetradas[4].

Há, então, a necessidade de providências para a efetivação de um regime democrático de direito, com os objetivos como o esclarecimento da verdade histórica e judicial, instituição de espaços de memória, reformas institucionais, reparações dos danos às vítimas e arealização da justiça propriamente dita, com a responsabilização em variados graus dos agentes violadores dos direitos humanos[5].

É importante desde já ressalvar que a persecução penal a qual se fala não corresponde a uma “caça às bruxas”, nem a um mecanismo de vingança e retaliação, devendo ser garantido princípios processuais basilares como o devido processo legal, contraditório e ampla defesa.A dimensão material da justiça de transição, de justiça propriamente dita, deve ser compreendida como uma etapa necessária para empreender a responsabilização pelas graves violações de direitos humanos do período e com um caráter pedagógico de não repetição.

Nessa última dimensão, dapersecução penal dos perpetradores de crimes contra humanidade no período repressor, que é tida como um dos pontos principais da sentença do Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) no caso Herzog.

Vale lembrar que o Brasil tem uma postura de bloqueio de diálogo com a jurisprudência da CorteIDH no que concerne a inconvencionalidade de leis de autoanistia. Poucos meses antes da emissão da sentença do Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil em 2010, também conhecido como Guerrilha do Araguaia o Supremo Tribunal Federal se pronunciou no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153,proposta pela OAB, no sentido de declarar como válida a lei da anistia sob o pressuposto de que a invalidade feriria a segurança jurídica. O STF então, em uma postura de autocontenção sob o argumento que não caberia ao judiciário dar nova interpretação a lei de anistia, desconsiderou toda legislação internacional de direitos humanos ao qual o Brasil está vinculado, incluindo o posicionamento sedimentado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) da inconvencionalidade de leis de autoanistia.

Nesse sentido, cabe tecer algumas considerações sobre o SIDH, compostos pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil está formalmente vinculado ao SIDH, tendo ratificado a Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, em 1992 e reconhece a jurisdição da CorteIDH desde 1998.

A criação de órgão especializado de proteção e promoção dos direitos humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), que foi a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, deu-se em 1959, não tendo função jurisdicional, mas de seleção dos casos que vão ser enviados a CorteIDH, operando também com função consultiva e de recomendação para promoção dos direitos humanos.

O instrumento base do SIDH, mas não o único, é Convenção Americana, instituída 1969 e entrando em vigor em 1978, período este que muitos países da América Latina vivenciavam regime ditatoriais, incluindo o Brasil. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, fundada em 1979, é o órgão com função eminentemente jurisdicional do SIDH, sendo a função jurisdicional limitada aos Estados-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos e que reconheceram sua competência jurisdicional, embora também possua competência consultiva.

Foi a partir do caso Almonacid Arellano e outros vs. Chile, em 2006, que versa sobre a execução forçada de um militante da esquerda chilena pelos agentes do Estado no Chile no período ditatorial, que se inaugurou, formalmente, a doutrina do controle de convencionalidade no continente americano, com a decretação pela CorteIDH da inconvencionalidade da lei da anistia chilena. A partir deste caso foi explicitado o dever do Estado, que se torna parte de um tratado internacional, de ter seu ordenamento jurídico interno em conformidade com os tratados internacionais de direitos humanos, de ter que levar em conta a interpretação que a CorteIDH faz da Convenção Americana e de que o controle de convencionalidade pode ser exercido de ofício pelos órgãos do Poder Judiciário[6]. Vai-se além e entende que o princípio da interpretação conforme os direitos humanos e o exercício do controle de convencionalidade ex officio deve ser exercido não só pelos magistrados mas por todas as autoridades públicas e operadores do direito, como um dever de interpretar os atos normativos internos à luz da proteção dos direitos humanos.

Feitas essas considerações tem-se a importância da condenação do Brasil no Caso Vladimir Herzog em 2018 perante o SIDH, tendo em vista que é a segunda vez que o Brasil é condenado em um caso envolvendo Justiça de Transição com relação à responsabilização dos violadores de direitos humanos, já que tal ponto quedou-se inerte por parte do Estado brasileiro mesmo após ser um dos pontos abordado na sentença emitida pela CorteIDHno caso Gomes Lund em 2010.

A Corte Interamericana ao julgar o caso Herzog considerou, dentre outros aspectos,o homicídio de Vladimir Herzog como crime de lesa humanidade, o que significa que o Estado brasileiro não pode invocar a prescrição nem a lei de anistia, assim como qualquer disposição análoga ou excludente de responsabilidade, para excursar-se do dever de investigar e sancionar os perpetradores dos crimes em questão.

Deve-se atentar o objetivo da demanda perante o SIDH não se restringe a uma justiça individual, apenas à solução do caso concreto, como a reparação da(s) vítima(s), mas busca, também, o impacto social que o caso paradigma pode trazer para outros em âmbito local, em um verdadeiro direito de interesse público, em especial no caso do campo da justiça transicional de revisar leis locais que geram situações de exclusão e perpetuação de violação de direitos humanos[7].

Assim, embora a ditadura militar brasileira tenha acabado formalmente em 1985, discute-se ainda os ranços de tal período que permeiam a sociedade, como o entendimento do STF da plena aplicabilidade da lei de anistia. A efetivação da Justiça de Transição em todas as suas dimensões é salutar para se superar esse período de graves violações de direitos humanos, construir uma paz sustentável e sedimentação da democracia. Espera-se que não se perca do timing que o Caso Hezorg proporcionou para fomentar o diálogo do Estado brasileiro com o SIDH para revisão parcial da lei de anistia brasileira com possiblidade de persecução penal dos perpetradores de crimes lesa humanidade.

Camilla Montanha de Lima é Mestranda na linha Justiça e Direitos Humanos na América Latina pela PPGD/UFPE e bacharel em direito pela Universidade Federal de Pernambuco.

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[1]CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Vladimir Herzog e outros vs. Brasil. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_353_esp.pdf. Acesso em: 04/07/2018.
[2]LEI Nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm (Acesso em 05 de julho de 2018)
[3]ZYL, Paul van. Promovendo a Justiça Transicional em Sociedades Pós-conflito In:Justiça de Transição: manual para a América Latina.REÁTEGUI, Félix (org). –Comissão de Anistia, Ministério da Justiça: Brasília; Centro Internacional para a Justiça de Transição: Nova Iorque, 2011. P.47
[4] INTERNATIONAL CENTER FOR TRANSITIONAL JUSTICE. What is transitional justice?Disponível em: https://www.ictj.org/about/transitional-justice(Acesso em 05 de julho de 2018).
[5]GALINDO, Bruno. Constitucionalismo e Justiça de Transição: em busca de uma metodologia de análise a partir dos conceitos de autoritarismo e democracia Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: EdUFMG, no. 67, jul./dez., 2015. P.22.
[6] PAIVA, Caio Cezar; HEERMANN, Thimotie Aragon. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos. 2ª Ed. Belo Horizonte: Editora CEI, 2017. P. 329-331 e 339.
[7]CARDOSO, EvorahLusci Costa. Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Belo Horizonte: Fórum, 2012.P. 41-50.
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