Cármem Lúcia e seus comentários óbvios, de palavras vazias
Quarta-feira, 11 de julho de 2018

Cármem Lúcia e seus comentários óbvios, de palavras vazias

Foto: EBC

No último domingo, dia 08 de julho de 2018, a comunidade jurídica mundial assistiu atônita a um dos espetáculos mais bizarros do “lawfare” no Brasil contemporâneo, devidamente coberto pelo discurso monotemático, anti-analítico, plano e acrítico das mídias hegemônicas. Tratou-se da evidência basilar em mais um capítulo de uma perseguição judicial a um preso político.

Em meio a uma fratura institucional decorrente da ingerência indevida de julgadores no exercício do devido processo legal, a Excelentíssima Senhora Presidenta do STF emitiu uma nota curta, genérica, abstrata, metafísica, e de difícil compreensão sem recurso aos instrumentos de interpretação ficcional e literária – único universo ao qual o texto parece ainda fazer algum sentido precário.

Foi a nota: “A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes[i].

É, a toda evidência, uma nota que não problematiza a realidade, não distingue os planos deontológico e ontológico, e ainda pretende convencer uma neutralidade inviável e impossível ante a aparência de assepsia das palavras empregadas.

Além de ser difícil identificar, quem, afinal, seria o destinatário de tal mensagem (o jurista exaurido? O cidadão estupefato?), sequer é possível acusar a intenção da autora, tamanha a generalidade e obviedade da declaração, por um lado, e o seu descolamento da situação a que poderia fazer referência, por outro. De modo algum, assim, se tentaria uma interpretação teleológica do documento, embora se possa deduzir sua pretensa e óbvia ilusão conciliadora.

Obviamente, na nota não se informam nomes, nem sequer menção a situações específicas, mas o contexto dá conta de esclarecer o sentido opaco, não dado pela autora. A mesma discrição que impede a intervenção em cenários de flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade não parece impedir jantares com empresários e contatos com outros grupos de interesse.

Como o texto contém uma série de afirmações peremptórias que, confrontadas com o cenário fático a que se referem, assumem uma dimensão tragicômica e da quintessência da obscuridade e da falta do gosto pelo Direito, poderiam ser feitos alguns questionamentos – que, obviamente, nunca adviriam de um jornalista dos grandes meios, todos voltados ao clima festivo e descontraído de contato.

  1. A Justiça, no Brasil contemporâneo, é realmente impessoal? O modo de se julgar pessoas distintas sob condições similares se revela ao menos equânime? E o timing de julgamento? Ademais, qual a diferença de impessoal e imparcial, imparcial e neutro? Vê-se sequer indício de alguns destes valores e mitos nos procedimentos atuais?
  2. A segurança jurídica é garantida a todos os brasileiros? O que se pode entender por “segurança jurídica” diante do cenário judicial de 08 de julho de 2018 e em que medida tal nota não concorre ainda mais para a insegurança jurídica?
  3. Os ritos e recursos próprios do Poder Judiciário estão sendo respeitados e observados por seus próprios agentes típicos? Porque não se cumpre, então, decisão prolatada por juiz competente investido na jurisdição ao momento, recorrendo-se oportunamente aos mecanismos institucionais devidos? Por que ainda se tolera a conduta ilegal de certos julgadores?
  4. A democracia brasileira é segura? Segura para quem? Existe segurança diante do descumprimento voluntarista de decisão judicial?
  5. A resposta judicial derradeira da situação foi oferecida com rapidez e com respeito à hierarquia? Hierarquia, aliás, é condição de justiça de uma decisão? Hierarquia por hierarquia é uma valor democrático, ou há mais substância envolvida? Qual a diferença de hierarquia e argumento de autoridade, hierarquia e abuso de poder?
  6. Porque o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes seria contraposto à rapidez e à hierarquia? Celeridade da prestação jurisdicional e devido processo legal não seriam, eles mesmos, expressões do cumprimento de normas vigentes?

A população brasileira está flagrante e violentamente sendo violada em seus direitos fundamentais: seja o direito fundamental à informação; seja o direito fundamental à democracia, em especial, por meio de um Poder Judiciário imparcial e subordinado à legalidade e à constitucionalidade em suas decisões; seja o direito ao voto livre e desimpedido.

Não fosse por sua brevidade e superficialidade, tal nota passaria despercebida. Mas se trata de uma casca de linguagem que revela um posicionamento muito significativo para se compreender o estado de coisas institucional do Brasil e o grau de (não) enfrentamento da realidade expresso pelas autoridades em cujas mãos encontram-se nossos mais caros direitos fundamentais, ou seja, nossos meios de condições de vida e de exercício de liberdades.

Estando mais do que claros o grau de descompromisso democrático, republicano e garantista de diversos agentes, resta ao cidadão preservar um dos seus bens jurídicos mais periclitados na situação: a liberdade de consciência, e a determinação de sua conduta a partir desta visão de mundo.

Que saibamos nos proteger das palavras vazias, da retórica arcaica e dos discursos (pouco) literários das autoridades que se olvidaram do seu mais caro objeto confiado pela Constituição!

Eliseu Raphael Venturi é doutorando e mestre em direitos humanos e democracia pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal no Paraná. Editor executivo da Revista da Faculdade de Direito UFPR e Membro do Comitê de Ética na Pesquisa com Seres Humanos da UFPR. Advogado.


Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

 


[i]Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-jul-08/ritos-respeitados-quebra-hierarquia-carmen>. Acesso em: 08 jul. 2018.

Quarta-feira, 11 de julho de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend