Gestantes no cárcere, literalmente um parto
Quarta-feira, 11 de julho de 2018

Gestantes no cárcere, literalmente um parto

Foto: Pinterest

A situação carcerária brasileira é uma das questões sociais mais complexas da nossa realidade, tendo em vista que o Brasil se encontra entre os países com uma das maiores populações carcerária mundial, a quarta maior população prisional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia.

Em atenção ao Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen Mulheres – 2ª edição, divulgado em 07 de março de 2018, observamos que a população prisional feminina brasileira conta com 42.355 detentas, taxa de ocupação de 156,7%.

A relação da mulher com o poder punitivo foi consolidada com a inquisição, tendo em vista que na Idade Média o número de mulheres era muito maior do que de homens, pelo fato desses terem abandonados suas famílias para participarem das guerras medievais. Construiu-se então a imagem da mulher como um ser fraco, e mais inclinado para o mal tendo em vista a sua falta de resistência para a tentação, por isso se exige maior tutela do Estado em relação a estas, ou seja, era preciso encarcera-las.

No Brasil, como a mulher constitui um pequeno número na população carcerária comparado ao número de homens, o “problema do cárcere” sempre é voltado a este, inviabilizando o atendimento as necessidades da mulher, como condições de saúde, visita familiar e íntima, manutenção de funcionário homens etc. Os estudos sobre desvio feminino ficam muito aquém daqueles direcionados ao desvio masculino[1].

Segundo o Levantamento do INFOPEN, quando olhamos especificamente para a população de mulheres no sistema prisional esse movimento cada vez mais profundo de encarceramento é ainda mais contundente. Enquanto a taxa total de aprisionamento aumentou 293% entre 2000 e 2016, a taxa de aprisionamento de mulheres aumentou 656% no mesmo período.

O perfil das mulheres presas no Brasil é de pessoa muito vulnerável, e ainda sobrecarregada pelo sustento de seus filhos. Elas são em sua maioria jovens (50% até 29 anos), solteiras (62%), negras (62%), com baixa escolaridade (45% tem o ensino fundamental incompleto, sendo que apenas 15% completaram essa fase de estudo). Acima de tudo, são pobres, condenadas a penas entre 4 e 8 anos (35%), em regime fechado (45%)[2].

E os crimes cometidos por estas não mais se encaixam nos “delitos femininos” (aborto, infanticídio, homicídio passional), pois 60,63% das mulheres encarceradas são por crimes relacionados a drogas (DEPEN), já que buscam no comércio ilícito de drogas um meio de subsistência para a manutenção da família, tendo em vista que estão em situações vulneráveis e não encontram outras saídas, quando não são coagidas ou ameaçadas em sua maioria pelos seus parceiros a levar drogas nos presídios.

O sistema de justiça criminal falha na proteção das mulheres, pois, nas palavras de Soraia Mendes, “entre outras razões, não previne novas violências, não escuta os distintos interesses das vítimas, não contribuí para a compreensão da própria violência sexual e a gestão do conflito, e, muito menos, para a transformação das relações de gênero[3]”.

Leciona Bruna Angotti que:

“O encarceramento em massa de mulheres tem gerado uma série de consequências práticas relevantes, entre elas o já mencionado aumento progressivo do sistema prisional feminino; o excesso de presas provisórias (30% do total aguardam julgamento); a superlotação prisional; deficiências de assistência à saúde, em especial nas cadeias públicas e locais onde há presas provisórias; o aumento do risco de contágio de doenças infectocontagiosas como sífilis, tuberculose e hepatite; a realização de trabalhos alienantes e não emancipatórios, com remunerações baixíssimas; e a ausência de vagas em regime mais benéfico. Além disso, grande parte dessas mulheres é mãe, o que gera consequências extramuros graves, como a perda do poder familiar sobre os filhos, a destinação das crianças para abrigos – e o risco de perda da criança para adoção – caso não haja membros da família com quem deixá-las, sem contar a ruptura com os laços de afeto e convivência, constantemente narrada por mulheres em situação de prisão[4]“.

O DEPEN, divulgou em 2008, através do Diagnóstico Nacional das Mulheres Encarceradas que 1,24% das mulheres estavam gestantes; 0,91% em período de amamentação e 1,04% possuem filhos, mas acredita-se que esse número atualmente seja muito maior, tendo em vista que se passaram nove anos e o enceramento feminino aumentou de forma exorbitante neste período.

O Relatório Infopen Mulheres evidencia a precarização do sistema prisional brasileiro para acolher essas mulheres, considerando que apenas 48 unidades prisionais informam dispor de cela ou dormitório adequado para gestantes (34% das unidades femininas e 6% das unidades mistas); berçários ou centros de referência materno-infantil existem em apenas 32% das unidades femininas e em 3% das unidades mistas; as creches, em apenas 5% das unidades femininas e em nenhum dos estabelecimentos mistos e há apenas 37 ginecologistas para toda a população prisional feminina brasileira.

Ante o crescente aumento de mulheres grávidas/mães no sistema prisional, a Lei 13.257/16alterou o dispositivo do artigo 318 do Código de Processo Penal que passou a prever que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 (doze) anos incompletos.

Um emblemático caso que nos faz refletir sobre a aplicação seletiva desta norma, assim como as demais que envolvem o processo penal, foi o da mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, que em 24 de março de 2017, conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal a conversão da prisão preventiva em domiciliar, por ter um filho de 11 anos de idade, enquanto milhares de mulheres que preenchem os requisitos tem o seu pedido indeferido.

Diante disso, em 08 de maio de 2017, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) impetrou um habeas corpus coletivo (HC nº 143641) ao Supremo Tribunal Federal, em que figuram como pacientes todas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos presas cautelarmente, propondo que essas mulheres tenham a prisão preventiva revogada e convertida em prisão domiciliar.

Referido habeas corpus ainda está em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, é um absurdo pensar que seja necessário impetrar um habeas corpus para dar um direito a alguém que já estra previsto em lei, mas se quer é observado pelo Poder Judiciário, deste modo, é necessário um olhar mais atento e mais humano ao sistema prisional como um todo, principalmente as reclusas grávidas e mães, para que possam exercer a maternidade com condições propícias e não tenham seu direito ceifado por um Estado com cada vez mais gana de punir e prender alguns/algumas.

Bethânia Silva Santana é Advogada, Pós Graduanda em Ciências Criminais – Estácio/CERS, Coordenadora do Laboratório de Ciências Criminais de Uberaba/MG e Membro do Grupo de Estudos Avançados – Crime e Sociedade – Ribeirão Preto/SP.


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[1] MATOS, R. Vidas raras de mulheres comuns: percursos de vida, significações do crime e construção da identidade em jovens reclusas. Tese (Doutorado em Psicologia) – Universidade do Minho, Braga, 2006, p. 84.
[2] Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. INFOPEN jun. 2016. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf>. Acesso em: 07jul. 2017.
[3] MENDES, Soraia R. Criminologia feminista: novos paradigmas. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 62.
[4] ANGOTTI, Bruna. O encarceramento feminino como ampliação da violação de direitos. Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, 07 dez. 2015. Disponível em: <https://www.diplomatique.org.br/print.php?tipo=ar&id=2005>. Acesso em: 01 dez. 2016.
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