Você sabe o tamanho de um alqueire?
Quarta-feira, 11 de julho de 2018

Você sabe o tamanho de um alqueire?

Foto: Pinterest

Quando Adilson Paschoal cunhou o termo agrotóxico, em contraposição à defensivo agrícola, no final dos anos setenta, muitos acreditavam que uma pequena revolução começaria no campo, com a diminuição do uso de pesticidas e um retorno à agricultura tradicional. Estavam errados, infelizmente. A revolução que veio foi outra, a chamada revolução verde americana,  que estimulada e patrocinada por grande fundos como a Fundação Rockefeller e Fundação Ford, trouxe para o campo um pensamento industrial de grande empresa.

Ao contrário do que muitos podem imaginar, a crítica a esse modelo não está em seu incentivo à monocultura ou nas culturas em larguíssima escala, mas sim na forma de uso do solo. Qualquer um que tenha plantado, ainda que uma plantinha de vaso no meio da cidade de São Paulo, sabe a importância de um solo saudável, e por consequência fértil, o que é garantido pela matéria orgânica, e não o adubo mineral, que ao nutrir a planta, destrói o solo.

De solos fracos combinados com sementes (transgênicas) preparadas para alta resposta nascem plantas fracas – mesmo as mais vistosas – incapazes de proteger-se da ação de pragas e patógenos, criando-se a necessidade do uso de defensivos externos, em geral, agrotóxicos, que deveriam ser apenas opção a possível falha do manejo integrado, que une o controle cultural, controle biológico e controle genético. Sobre o tema, a ONU se manifestou recentemente em relatório, concluindo ser possível alimentar as 9,6 bilhões de pessoas que vão habitar a terra em 2050 sem o uso dos agrotóxicos, derrubando um dos principais argumentos do lobby da indústria agrícola. Na contramão dessa tendência, temos a agricultura orgânica, cujo principal é objetivo é a recuperação do solo, e maior resultado uma melhor qualidade de vida para o consumidor final e maior rendimento para famílias do campo.

Atualmente, tramitam no congresso, com maior velocidade, três dos diversos projetos de lei que podem alterar diretamente a vida no campo. O Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, que versa sobre agrotóxicos, o Projeto de Lei (PL) nº 4576/2016, que trata da comercialização de produtos orgânicos e, não menos importante, o  Projeto de Lei (PL) nº 827/2015, que versa sobre a Proteção aos Cultivares.

O primeiro deles, que ganhou grande destaque na imprensa nacional essa semana, é o Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, conhecido como PL do Veneno, recentemente aprovado, pelo dobro de votos (18×9), em uma comissão especial da Câmara criada para tratar do tema. O projeto, que ainda deverá passar pela apreciação do Plenário da Câmara e, em seguida, voltará para o Senado, prevê a flexibilização no uso dos agrotóxicos, trazendo algumas ações tais como a alteração no uso do termo ‘agrotóxico’, que deveria voltar a ser chamado de “defensivo fitossanitário e produtos de controle ambiental”, de forma a dar-lhe uma visão mais positiva, como argumenta o próprio projeto, que acredita que expor a toxicidade no nome do produto é pejorativo; ou como a diminuição das ressalvas quanto a realização de propagandas, que hoje devem estimular a leitura do rótulo do produto, sendo proibida a representação visual de práticas potencialmente perigosas, tais como a manipulação ou aplicação sem equipamento protetor.  A atenção, entretanto, deve ser dada às mudanças na fiscalização, registro e o estabelecimento do “risco aceitável”.

Hoje, a aprovação do uso de determinado agrotóxico prescinde de parecer favorável do IBAMA (meio ambiente), da ANVISA (saúde humana e animal) e do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (agricultura), sendo-lhes garantido o direito de veto. Essa análise feita pelos órgãos deverá levar em conta se há características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas, estimuladoras de distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor, que independente do grau de risco deverão ser vetadas. A fiscalização, dada a importância a matéria é feita tanto pela União quanto pelos Estados e Municípios, que podem adequá-las às necessidades regionais.

Com a aprovação da PL, seria criada uma comissão especial para aprovação, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários que seria escolhida pelo ministro da Agricultura – atualmente o ruralista Blairo Maggi – e funcionaria dentro da pasta, para tornar o processo mais rápido, e sem a garantia de cientistas especialistas compondo-a. A análise de risco também seria alterada já que o art. 22 do projeto de lei determina que só seria proibido o registro de agrotóxicos com as características citadas em caso de risco inaceitável, à critério do Ministério. A fiscalização no uso e regulamentação estaria restrita à União.

O segundo Projeto de Lei, PL nº 4576/2016, trata da regulamentação e venda dos produtos orgânicos no país. Apesar da grande confusão propagada na internet nos últimos dias, o projeto não veta a venda direta ou em supermercados, que não pode ser caracterizada como venda direta, porém traz medidas que podem afetar negativamente os produtores familiares.

A produção e venda de produtos orgânicos no Brasil é regulamentada pela a Lei da Agricultura Orgânica (Lei n° 10.831, de 2003), que estabelece desde o que poderá ser  considerado orgânico até as regras a venda adequada desses alimentos, e providências para possíveis fraudes. A novidade da PL está no endurecimento das providências, que passariam a ser entendidas, inequivocamente, como crimes contra  as relações de consumo, sujeitos às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor e na impossibilidade de agricultores familiares venderem diretamente para o governo. O grande problema é que boa parte da agricultura familiar, hoje, está estruturada de forma a atender compras públicas e uma possível aprovação iria de encontro às políticas do governo de estímulo à produção por agricultores familiares e de compra públicas de produtos orgânicos estabelecidas na Pnapo (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica) e no Planapo (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica 2016-2019). Há ainda, na proposta, a alusão a uma fiscalização sistêmica, entretanto, não se estabelece o que ela significaria ou ainda quem a conduziria.

Por fim, temos o Projeto de Lei (PL) nº 827/2015, que versa sobre a Proteção aos Cultivares. Cultivar é o nome que se dá as espécies de plantas que foram modificadas por alterações ou introduções feitas pelos homens, geralmente desenvolvidas no cruzamento entre espécies puras diferentes, não sendo encontradas naturalmente no meio ambiente. Não se trata de sementes transgênicas, dado que não são modificadas ou criadas em laboratório. Essas novas espécies, quando desenvolvidas no território nacional, são cadastradas e catalogadas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por aqueles que os desenvolveram de forma a garantir a proteção da propriedade intelectual. Atualmente o prazo de proteção, contados da data da concessão do certificado provisório de proteção, durante 15 anos estando ressalvadas as videiras, árvores frutíferas, florestais e ornamentais. Após os 15 anos, o cultivar cai em domínio público, ficando livre do pagamento de royalties.

O projeto apresentado na Câmara, tais como novidade que a comercialização do produto obtido nas colheitas dependerá diretamente de autorização do detentor do Certificado de Proteção do cultivar,  diminuindo em grande medida a possibilidade dos agricultores familiares de produzir, armazenar, distribuir, comercializar o mesmo trocar as sementes que possuírem.

A aprovação desses três projetos de lei, pode alterar imensamente a vida no campo, e consequentemente a vida de milhares de brasileiros, incluindo aqueles que vivem nas cidades. Muitos de nós não precisamos saber quanto mede um alqueire, que por sinal, é medida que varia de região para região, mas precisamos olhar para o campo, lembrar que boa parte de nossa população é campesina, e que todo restante depende dessa população para seu correto desenvolvimento e boa alimentação. É sobre a nossa saúde, é sobre a nossa vida, não podemos engolir tanto veneno a seco.

Thais Pinhata é Advogada especialista em Direito Agrário. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná.


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