Os reflexos de uma grave crise institucional
Quinta-feira, 12 de julho de 2018

Os reflexos de uma grave crise institucional

Foto: TRF4/Divulgação

A Nação assistiu atônita ao evento que permeou os noticiários dominicais no último dia 8 de julho. Num período de aproximadamente 10 horas, ocorreu um dos maiores impasses jurídicos da história brasileira que teve como solução um despacho do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantendo a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. Uma verdadeira demonstração de insegurança jurídica e de desrespeito com as instituições.

Sempre é importante verificar o cerne da controvérsia jurídica que envolve o fato, deixando-se de lado as paixões e apegos políticos que nos dias atuais são cada vez mais evidentes. Nas mídias sociais, muitos opositores do petista se manifestam a favor da manutenção de sua prisão pelo simples fato de não aderirem às suas posições políticas. Todavia, o fato que envolveu a liminar do Desembargador Rogério Favreto, o Juiz Moro e outros atores envolvidos nessa trama trágica, deve ser analisado juridicamente, sem qualquer influência das paixões políticas.

Em primeiro lugar, é salutar que se deixe claro que decisão judicial deve ser cumprida. Quem demonstrar inconformismo e for parte legítima deve impugnar a decisão por meio do recurso cabível que a lei dispuser. Telefonemas a desembargadores, imprensa ou outros instrumentos não são hábeis para impedir o cumprimento da ordem deferida.

Muito se questionou a respeito da competência de um desembargador plantonista em conceder a ordem. O plantão mantido por qualquer tribunal confere ao magistrado designado o pleno exercício da jurisdição, na forma como determina o Regimento Interno. Ou seja, o Desembargador Favreto estava em pleno exercício da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não se pode questionar o conteúdo da decisão do magistrado. Aliás, a Constituição, no artigo 95, confere garantias com a finalidade de preservar a sua independência na atividade jurisdicional. Se a decisão foi acertada ou não, cabe à instância competente assim dizer.

Outro fato pitoresco foi a recusa do Juiz Sérgio Moro de dar cumprimento à soltura do paciente Luiz Inácio Lula da Silva.[1] Ademais, o magistrado de 1ª instância estaria em gozo de férias. Portanto, Moro não poderia praticar qualquer ato, pois, estando em férias qualquer ato judicial da 13ª Vara Federal de Curitiba deveria ser exarado pelo seu substituto, como estabelece o artigo 18, inciso V, do Regimento Interno do TRF-4.[2] Outro aspecto que merece destaque é a razão da manifestação de Moro, que, em tese, é totalmente descabida. Se a prisão do ex-presidente constitui uma execução provisória da pena, o juízo competente é o que conduz a execução penal e não a 13ª Vara Federal. Portanto, o Juiz Moro nada teria que decidir, pois não é competente. Quem deveria cumprir a ordem era o juízo da Vara de Execuções Penais.

Diante da desordem estabelecida, o relator na 8ª Turma, Desembargador Gebran, desautoriza o seu colega plantonista e mantém a ordem de prisão, declarando-se o Juiz natural, o que foi corroborado pelo presidente do Tribunal. Foi um triste episódio que mostra, em primeiro lugar, o instrumentalização política das decisões do Poder Judiciário, o que interfere sobremaneira na imparcialidade dos juízes; e a falta de compromisso com a higidez da jurisprudência. A esse respeito, o maior exemplo vem do órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal. Certamente se o Supremo já tivesse julgado as ADC 43 e 44, esse impasse não teria ocorrido.

O grau de esquizofrenia é tamanho que inúmeros juristas ad hoc se manifestaram nas redes sociais repudiando a decisão de Favreto e aplaudindo o Juiz Moro, que hoje ganha a conotação de uma espécie de Juiz universal. Aquele que por meio de sua caneta e de sua toga salvará o Brasil dos males causados pela corrupção sistêmica que tomou conta do aparelho de Estado. Uma verdadeira balela. O Juiz Sérgio Moro mais se assemelha a Torquemada, o frade dominicano que se notabilizou como implacável inquisidor na Espanha do século XV. Vive-se tempos sombrios.

O Poder Judiciário foi o centro de uma lamentável comédia, para usar o mesmo termo utilizado pelo Ministro Sepúlveda Pertence[3], que expõe a insegurança jurídica instalada no país, temperadas com pitadas de arbitrariedade e de voluntarismo irresponsável. Há necessidade de se estabelecer a ordem, que não se consubstancia somente no respeito a ritos sem quebra de hierarquia, como asseverou a Presidente do Supremo Tribunal Federal[4], mas essencialmente na defesa do Estado Democrático de Direito, da legalidade (tão desprezada atualmente), das garantias e direitos fundamentais e da cidadania. Este é o verdadeiro papel do Judiciário.

Rodrigo Medeiros da Silva é Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.


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[1] Disponível em https://www.conjur.com.br/dl/moro-lula-solto.pdf. Acesso em 10 jul. 2018.
[3] Disponível em https://www.conjur.com.br/2018-jul-08/sepulveda-pertence-aponta-erros-comedia-trf-quarta-regiao. Acesso em 11 jul. 2018.
[4] Disponível https://www.conjur.com.br/2018-jul-08/ritos-respeitados-quebra-hierarquia-carmen. Acesso em 11 jul. 2018.
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