O que não contaram sobre a Operação Hashtag
Sexta-feira, 13 de julho de 2018

O que não contaram sobre a Operação Hashtag

Foto: EBC

“Soberano é aquele que decide e declara a exceção”(Carl Schmitt)

Na edição número 68 da Assembleia Geral da ONU, realizada em setembro de 2013 e dedicada à discussão da agenda de desenvolvimento pós 2015, a então presidente da República, Dilma Roussef, iniciou seu discurso[1] expressando repúdio ao atentado terrorista ocorrido em Nairóbi, no Quênia, mas enfatizou uma contundente reprovação “às atividades de uma rede global de espionagem eletrônica, das quais descobrira-se ter entre os alvos dessa intrusão o Brasil”.

Foram cerca de doze minutos, de uma fala de pouco mais de 25, dedicados ao repúdio às violações humanos e civis na forma de invasões à privacidade de cidadãos, empresas e instituições de governo, especialmente do Brasil.

A então Presidente asseverou que se sustentavam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados se destinariam ao combate do terrorismo e enunciou“não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele, o direito à privacidade, não há verdadeira liberdade de expressão e opinião, e portanto, não há efetiva democracia.” E mais além e proclamou: “O Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam”.

Sob esse espectro propõe-se um olhar bastante crítico da atuação da jurisdição brasileira, até o momento, na chamada “Operação Hashtag”, conhecida como a primeira operação realizada sob a égide da Lei Antiterrorismo, n. 13.260/2016, iniciada às vésperas dos jogos olímpicos de 2016, a partir de uma provocação via memorando do Gabinete Federal de Investigação americano(FBI), encaminhado à Polícia Federal em 06/05/2018.

Muitos se recordam do alardeado anúncio da operação pelo então Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes[2], por meio do qual enalteceu-se o fato de o governo ter agido preventivamente em repressão a uma “célula terrorista amadora” de brasileiros que, segundo apressada apuração, estariam planejando a realização de atentados durante os jogos olímpicos. Na entrevista coletiva, o então ministro fez questão de destacar trechos de diálogos interceptados, que pressupunham-se evidências de adesão a práticas terroristas e de planejamento de atentados.

Foram inicialmente 15 pessoas presas temporariamente por 60 dias, entre 20 investigados. Nesse ínterim, encerrados os jogos olímpicos, o Ministério Público Federal, com os incipientes elementos que dispunha, ofereceu denúncia em face de oito investigados pela prática da conduta de “promoção” de organização terrorista, prevista no art. 3º da Lei Antiterror. A investigação prosseguiu em relação aos demais, até que em março de 2017 foi finalmente concluída e resultou na denúncia de mais seis pessoas em junho de 2017. Em uma pseudo-última fase, em janeiro de 2018, a operação resultou na denúncia de mais um único indiciado: um jornalista que segundo a denúncia teria “se infiltrado em um grupo cibernético de apoio ao Estado Islâmico a fim de angariar conteúdo para fomentar matéria jornalística que estava produzindo para a TV Globo, que teria sido exibida no programa “Fantástico”, no dia 24.07.2016”.

A fase inicial ostensiva da operação foi marcada por absurdas violações de direitos, tais como interrogatórios policiais realizados sob incomunicabilidade, negativa de acesso a um defensor quando das prisões, inclusão imediata dos suspeitos no sistema penitenciário federal, negação do direito à audiência de custódia e de ciência dos reais motivos da prisão.

Ocorre que, encerrados os jogos olímpicos, uma verdade inconveniente começou a se descortinar sob a penumbra do processo já sem interesse midiático: não foi apurado nenhum risco real de prática de atentado, não foi descoberto nenhum esboço de plano de atentado e não se tratava de uma célula terrorista, nem mesmo amadora.

Sob o crivo de algum rigor técnico é inegável que as conclusões da investigação não conseguiram tangenciar a demonstração da prática de crimes previstos na Lei Antiterrorismo, sendo que o que de fato se produziu foi a construção retórica de um tipo penal selecionado a posteriori para lidar com o saldo humano negativo produzido pela operação: um grupo de jovens pobres presos, tachados nas mais diversas manchetes da mídia como terroristas, um investigado não indiciado morto por espancamento em razão da prisão[3] e uma expectativa de justificação pública para o espetáculo reativo desencadeado a partir do rastreamento de uma série de conversas tresloucadas pela vigilância digital do FBI em redes sociais brasileiras.

O grande problema é que a Lei 13.260/2016 sofreu diversos vetos pela então presidente da República Dilma Roussef, no que interessa destacar o veto ao art. 4º, que dispunha sobre a conduta de “fazer, publicamente, apologia de fato tipificado como crime nesta Lei”. O artigo vetado, continha ainda uma causa especial de aumento de pena para o caso de “o crime ser praticado pela rede mundial de computadores ou por qualquer outro meio de comunicação social”.

Frustrados pelo não encontro de qualquer planejamento de atentado pelos detidos e investigados – quase todos pobres é preciso destacar – trataram então os órgãos de persecução penal de adotar uma hermenêutica inusitada para o tipo de “promoção” de organização terrorista previsto no artigo 3º, da Lei 13.260/2016, imprimindo-lhe sentido completamente divorciado do que foi pensado, gestado e concebido pelo legítimo legislador, consistente na chamada “promoção da ideologia terrorista”.

Na medida em que careciam evidências de atos minimamente concretos tendentes a práticas terroristas ou mesmo de real engajamento dos suspeitos à organização terrorista Estado Islâmico, criou-se na sentença condenatória de 1ª instância um resultado penal exótico: uma organização criminosa não terrorista que “promovia a ideologia terrorista”. Para tanto, emprestou-se significado exclusivamente semântico ao verbo promover do art. 3º da Lei para abarcar todo e qualquer ato correspondente às mais de 41 equivalências do verbo previstas no dicionário Houaiss – sim, o juízo utilizou o dicionário linguístico para realizar a subsunção do fato à norma – e, dessa forma, pudessem ser lidas as mensagens e publicações descobertas na apuração como atos de promoção da ideologia terrorista do Estado Islâmico em ambientes de conversação virtual.

Em disparatada volta argumentativa, tendo em mira apenas o contexto de gravidade que foi criado pelo espetáculo punitivo em torno das manifestações apuradas, o juízo sentenciante entendeu necessário encontrar no verbo “promover” um substrato para adequar tipicamente condutas não almejadas pelo tipo penal em sua gênese legislativa. E para isso desprezou técnicas consagradas de hermenêutica jurídica e se apropriou apenas de equivalências semânticas de dicionário, em detrimento do princípio-garantia da legalidade verticalizado no mandamento constitucional de que não há crime sem lei anterior que o defina.

Em face dessa primeira sentença que condenou os oito primeiros denunciados foi interposto recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, recurso por sua vez já julgado pela 7ª turma deste tribunal e que apesar do resultado de manter a condenação em votação por maioria, persiste a esperança da defesa na reversão do julgado por meio dos embargos de divergência amparados no entendimento contido no voto da Desembargadora Claudia Cristofani, o qual logrou absolver os apelantes em acolhimento da tese da Defensoria Pública da União no sentido de reconhecer a atipicidade das condutas.

Um problema ainda maior, entretanto, veio à tona já no curso da segunda ação penal que decorreu da operação, com mais seis denunciados, quando desvelou-se a participação do jornalista, que se declarou a serviço de grandes organizações de imprensa, como agente infiltrado nos grupos investigados. Descobriu-se que esse infiltrado atuava em um verdadeiro jogo duplo: ao tempo que se assumiu como um colaborador que forneceria dados para a Polícia Federal sobre os investigados, prometia às empresas interessadas no seu trabalho o domínio de informações que davam conta de que haviam ataques em planejamento para acontecer nos jogos olímpicos e lhes proporcionaria assim um furo de reportagem e as prisões dos “terroristas”.

O que não se contava era que o próprio jornalista fosse um agente infiltrado que fustigava, incentivava e buscava insistentemente adeptos à ideia de realização de atentados terroristas nas olimpíadas de 2016. Nenhuma das manifestações dos detidos e investigados na operação que inundaram as manchetes dos noticiários no festejado momento olímpico foram tão eloquentes e contundentes no sentido de incentivar a prática de atentados por ocasião dos jogos olímpicos quanto as contidas no relatório da análise de dados do telefone do jornalista. Para a defesa, que somente obteve acesso ao documento por meio de persistente pedido na segunda ação penal, tal descoberta surpreendeu com a evidência de tamanha deslealdade processual.

A condição jurídica do jornalista foi inexplicavelmente dilatada no tempo pelo Ministério Público Federal, que não demonstrou nenhuma pressa em concluir se o denunciava ou não, mesmo diante do encerramento das investigações e já denunciados os demais pobres mortais, a acarretar assim – pasme-se – a instauração de uma ação penal em apartado para processamento apenas do jornalista, tal como se sua participação não tivesse qualquer relação com os demais investigados e fosse apenas fruto do acaso.

Enquanto as comunicações dos demais investigados na operação foram lançadas à exposição e julgamentos públicos, o relatório policial que contém a análise das conversas registradas no celular no jornalista Felipe, este entregue consensualmente à PF, foi acobertado pelo maior nível de sigilo possível no sistema de processo eletrônico (e-proc),por determinação do juízo da 14ª Vara Federal, após pedido da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e sua defesa vem sendo patrocinada pelas Organizações Globo.

Na denúncia do jornalista, que tornou-se pública, o MPF não desqualifica um suposto interesse jornalístico, mas reconhece que ainda assim haveria incidência no crime porque o teor das manifestações era de encorajamento à chamada promoção da ideologia terrorista, em meio a um inegável embaraço de não se poder naturalizar a conduta do jornalista quando as investigações já haviam promovido devassas humanas consideráveis em nome da criminalização de condutas de até menor gravidade.

Ao se observar o conteúdo da informação policial que consubstancia as conversas de internet mantidas pelo jornalista, não é possível concluir que uma investigação jornalística republicana fora ali empreendida, mas sim que atividades muito levianas e perigosas ousaram colocar em jogo a segurança nacional e os valores democráticos em nome de uma busca irresponsável por um furo de reportagem, à custa de quem quer que fosse, de sorte que atualmente já se conhecem as vidas que arcaram com esse custo.

Feito esse relato, é importante ilustrar como o esforço criativo de um tipo penal neste caso não é fenômeno isolado na evolução da função da justiça criminal, eis que o discurso de combate ao terrorismo há muito vem se afirmando como um lugar de privilegiado de disfarce de uma forte tendência internacional de ascensão da ordem jurídica em contraposição à fragilização da ordem política, com um protagonismo da ordem penal como método fundamental de lidar com os desvios sociais que são rotulados como arriscados para favorecer ideologias hegemônicas.

A ordem mundial contemporânea necessita da produção de diversas figuras de ilegalismos para normalizar a sociedade, eis que a norma passa a ser fundamento e critério de valor da construção das individualidades, numa espécie de evolução das práticas disciplinares de poder. Essa evolução tem um papel fundamental na afirmação da servidão voluntária que marca a constituição democracia contemporânea[4].

O sistema jurídico penal serve bem à proteção contra o desamparo social, que por sua vez se constituiu como uma das engrenagens mais importantes da modernidade para aprimorar os mecanismos disciplinares[5]. Não por outra razão, as técnicas de invasão da privacidade despontam como estratégias de excelência privilegiadas nas investigações criminais, ao tempo em que a criminalização de condutas avança cada vez em direção às manifestações de pensamento.

É indiscutível a natureza política das condutas de terrorismo, uma vez que a mensagem do ato de terrorismo é dirigida não às pessoas atingidas em primeiro plano, mas ao Estado, daí porque considerada delinquência subversiva, porquanto busca-se uma reação estatal. [6]

O que se observa, porém, é uma indisposição preordenada em lidar politicamente com o terrorismo, pois enquanto os terroristas do Estado Islâmico deram mostras que no século XXI não é possível criar estados apenas com atos de terrorismo e violência, embora faça uso da violência atroz como estratégia de comunicação intimidatória aos seus poderosos inimigos, estes por sua vez insistem em tratar o terrorismo apenas como uma questão militar e de justiça penal. Nessa ótica, também percebe-se claramente que a forma como as notícias sobre terrorismo são apresentadas pela mídia mediana não a credita como fonte segura de compreensão do fenômeno, mas apenas se empresta como veículo de impregnação e reforço de preconceitos.

De se notar ainda que no eixo dos países envolvidos nos conflitos árabes situa-se a inconstante aliança dos Estados Unidos, França e Reino Unido com o do ditador na Síria, Bashar Al Assad, ao passo que é histórico que o Reino Unido foi um dos maiores encorajadores do antigo movimento do Exército Livre da Síria, formado em meados de 2011, justamente para combater as atrocidades, incluindo o uso de armas químicas e torturas por Assad, um ditador que então surgia[7].

Esse cenário de apoio à insurgência síria teria mudado com o surgimento do Estado Islâmico, que em meio às frustações dos esforços da primavera árabe, surgiu como uma nova economia rebelde, com proposta de criação de um estado islâmico, subsidiado pelo fundamentalismo muçulmano e repúdio aos valores ocidentais, entretanto, sabidamente, com métodos perversos, sangrentos e extremistas de resistência[8].

Nesse contexto, porém, não podem ser desconsiderados os direitos e anseios dos cidadãos que são vilipendiados, também de maneira muito violenta, pelo regime ditatorial sírio de Bashar Al Assad, bem como de observar que posturas paradoxais e circunstanciais dos países envolvidos no conflito denotam a complexidade política que envolve o tema e evidenciam que Países neutros como o Brasil não necessitam seguir práticas e tendências de lidar com a questão ideológico-política desses países, sob pena de estar um dando um passo em falso no enfrentamento da radicalização ideológica.

Assim, desprezar intencionalmente que o poder sedutor do discurso  extremista está menos no mero apelo à violência, do que na retórica política que o marca e que termina por atingir em cheio a deserdada e vulnerável juventude, especialmente muçulmana na Europa e na América do Norte, a qual não encontra espaço de integração nos valores da sociedade ocidental que lhe oferece cada vez menos oportunidades[9], parece tornar os países do eixo de conflitos ainda mais vulneráveis às práticas terroristas.

Nessa compreensão, soa absurdo qualquer movimento de ativismo judicial para criminalizar condutas, com respaldo em perspectivas sensacionalistas e bélicas da compreensão do fenômeno do terrorismo, que mesmo em países como a Inglaterra- marcada pelo envolvimento nos conflitos dos países árabes – tem sofrido críticas contundentes de analistas políticos credenciados à discussão do tema.

Tais críticas podem ser generosamente encontradas na obra “Como nasce um terrorista”[10], do jornalista britânico Robert Verkaik, na qual se promove uma análise do fenômeno do terrorismo a partir da história real do conhecido terrorista alcunhado “Jihadi John”, um jovem britânico de origem Kwaitiana, que se tornou conhecido por ter sido o autor da decapitação do jornalista também britânico James Foley.

Em sua obra Robert conta como conheceu o pretenso terrorista muito antes deste se enfileirar aos combatentes do Estado Islâmico (EI) e se tornar famoso pela cena de decapitação que chocou mundo. A narrativa expõe alguns tropeços da intervenção do serviço de polícia antiterrorismo britânico nas primeiras abordagens ao jovem, que começaram muito antes do surgimento do EI, com motivações xenófobas e islamofóbicas, intervenções estas que ocorreram quando o jovem ainda buscava um lugar de pertencimento como muçulmano na sociedade britânica e em razão delas o jovem teria experimentados severos prejuízos sociais até se radicalizar irremediavelmente.

Não por acaso, comenta Verkaik, que diversos analistas políticos sérios do Reino Unido tem chamado a atenção para a desmedida guerra ao terror, com recrudescimento legal e sem parâmetros vivenciado naquele país e que só tem rendido frutos contrários aos interesses da sociedade.

Um dos críticos é também Jhonathan Maynard Leader, pesquisador em ciências sociais da New College, Oxford, especialista reconhecido mundialmente na temática das condições que provocam a radicalização e que verbalizou crítica contundente ao Prevent[11] britânico, ao considerar que o programa adota a “a pior estratégia ao desencorajar abertamente os debates em ambientes mais amplos, por medo de monitoramentos e ou de punições, o que leva jovens a buscarem conhecer as posições político-ideológicas em grupos sociais fechados, o que facilita a radicalização”[12]; e acentua que essa estratégia se torna pior quando há um uso prolongado por políticos, por parte da mídia e pelas práticas estatais de prevenção de uma falsa noção de que a batalha ideológica para minar o terrorismo vem sendo trabalhada por um lado pelas ideias extremistas claramente terríveis e, por outro, por um conjunto incontestável de valores britânicos, o que torna só uma questão de tempo para que jovens apareçam nos radares dos serviços de segurança britânicos.[13]

Não à toa Verkaik destaca que o último “Relatório Reino Unido Confidencial”, do Serviço de Segurança (MI5), ao destrinchar vários estereótipos comuns das pessoas que tiveram algum envolvimento com extremismo e/ou terrorismo chegou a uma surpreendente revelação: a maioria é cidadã britânica, não imigrante ilegal e longe de ser muçulmana fundamentalista, é iniciante na religião e de acordo com a análise não são simplesmente ‘loucos e maus’”. Para tanto o relatório conclui que “são necessárias estratégias alternativas atraentes ao envolvimento com o extremismo” e descarta-se que “as táticas tradicionais de imposições por força de leis possam ter esse efeito desejado, muito ao contrário se mal conduzidas”[14].

Portanto, analistas mais experientes há muito vem observando que os terroristas sabem explorar muito bem o potencial da mídia de difundir os seus atos de violência, embora eles sejam proporcionalmente menores, em número, do que muitos outros que as sociedades ocidentais estão acostumadas a vivenciar em seu cotidiano[15]e nesse ponto fica clara mais uma vitória política do discurso do terror.

Não por outra razão, o historiador Yuval Noah Harari bem destaca em sua aclamada obra “Homo Deus” que “o terrorismo é uma estratégia de fraqueza de quem carece de poder de fato, porque na essência o terrorismo é um show, no qual os terroristas ensaiam um tenebroso espetáculo de violência que captura nossa imaginação e nos transmite a sensação de estar escorregando de volta ao caos medieval, em consequência, os Estados frequentemente se sentem obrigados a reagir ao teatro do terrorismo com um show de segurança, orquestrando imensas exibições de força como a perseguição a populações inteiras ou a invasão de países estrangeiros. Essa reação exacerbada, na maioria dos casos, representa um perigo muito maior a nossa segurança do que aquele decorrente dos atentados terroristas.”[16]

Com a autoridade que tornou a literatura do israelense Hararibest-seller e reconhecida como uma das melhores contribuições à história da civilização humana da era pós-moderna, ele conclui que “os terroristas são como uma mosca tentando destruir uma loja de porcelanas, sozinhos são fracos demais para nos arrastar de volta à idade média e restabelecer a lei da selva. Podem nos provocar, mas no fim, tudo depende das reações que apresentamos. Se a lei da selva entrar em vigor novamente, não será por culpa dos terroristas.”[17]

O que se percebe é que aresposta penal ao terrorismo nesse contexto reativo contribui como engrenagem de repressão que se move em direção a fins políticos e econômicos não declarados que estão muito aquém de verdadeiramente combater o discurso de terror, mas se encaixam muito bem aos escopos de ampliação da normalização da sociedade, segundo padrões de valores que interessam ao neoliberalismo.

Como bem alertou Edward Snowden em suas denúncias sobre o sistema de vigilância dos Estados Unidos e seus aliados[18], o discurso de combate ao terrorismo é muito valioso para que governos ocidentais disciplinem seus cidadãos a tolerar invasões de privacidade e observou que, talvez por isso, Mark Zuckerberg tenha afirmado sem pudores em entrevista à CNBC, ainda em 2009, que “a privacidade na era digital não é mais uma norma social”, mas em contrapartida o mesmo megaempresário da internet tenha se assegurado em comprar as quatro casas adjacentes à sua em Palo Alto, na Califórnia, gastando para isso 30 milhões de dólares.[19]

O estado de vigilância neoliberal se interessa cada vez mais e claramente pela formação do que Harari[20] chamou de “massa de inúteis” e que a análise psicanalítica da transgressão moderna feita por Joel Birman encontrou como alvos das novas disciplinas diante das novas e escassas condições econômicas e sociais.

Nesse sentido, o recado da Presidente Dilma Roussef na 68ª Assembleia Geral da ONU não parece ter soado bem aos ouvidos dos interessados na manutenção e no crescimento do estado de vigilância, especialmente quando Dilma enunciou entre os princípios multilaterais a serem garantidos na rede mundial a neutralidade da rede ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza e o aproveitamento do pleno potencial da internet por meio de uma regulação responsável que assegurasse liberdade de expressão, segurança e respeito aos direitos humanos.

Na esteira da compreensão de Carl Schmitt, muito bem interpretada por Pedro Estevam A. P. Serrano na obra “Autoritarismo e golpes na America Latina[21], de que a soberania de um estado democrático e consequente poder político de fato reside no poder de suspender direitos fundamentais dos inimigos, ou seja, no poder de decidir sobre o estado de exceção, ainda tão persistente nas combalidas democracias da América Latina, não parece fruto do acaso que uma primeira operação policial destinada ao combate ao terrorismo em tenha sido provocada em terras brasilis no festejado momento olímpico de 2016 e que tenha então se colocado em teste a recente lei antiterror, impelida à aprovação açodada por pressões internacionais notadamente econômicas.

A esse respeito, destaca-se a observação de Zaffaroni sobre a coabitação conveniente entre um estado de guerra permanente e um formal estado democrático de direito que se alicerça na constante eleição de um inimigo, “que não vem onticamente imposto, não é um dado de fato que se impõe ao direito, mas é politicamente assinalado[22].

A revelação de que não havia nenhuma célula terrorista no Brasil, nem mesmo amadora, mas apenas esquálidos mosquitos zunindo em uma vigiada loja de porcelanas, não foi considerada importante para que valorosos pratos da democracia brasileira fossem quebrados a pretexto de aniquilá-los.

Rita Cristina de Oliveira é Defensora Pública Federal, atuante no 4º Ofício Criminal da Defensoria Pública da União de Curitiba desde 2016; ingressou na carreira da Defensoria Pública da União em outubro de 2013; formou-se em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) em dezembro de 2003; especializou-se em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); advogou na área criminal por nove anos e lecionou prática jurídica criminal no UNICEUB de 2005 a 2007.


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[1] https://www.youtube.com/watch?v=DQTxvH79m98
[2] http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/07/ministro-da-justica-anuncia-acoes-antiterror-15-dias-da-olimpiada.html
[3]“Valdir foi, até o momento, a grande vítima do caso dos “terroristas da Olimpíada”. Ele foi morto por linchamento. O rapaz, que também cumprira pena por homicídio no passado, teve sua prisão temporária revogada em setembro de 2016, após o MPF considerar sua participação nos episódios secundária e decidir não denunciá-lo.
Porém, foi reencaminhado para um presídio estadual, onde voltaria a cumprir sentença relacionada ao processo por homicídio, ocorrido em Tocantins, e no qual cumprira pena em regime semiaberto a partir de 2008. O juiz Leonardo Tumiati, da Vara de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), para onde Valdir se mudara depois de saído de Tocantins, entendeu que ele perdera o direito ao semiaberto por causa de sua detenção temporária na Hashtag; daí sua transferência de um presídio federal para um estadual.
Segundo inquérito da Polícia Civil de Mato Grosso, Valdir foi espancado por cerca de 20 detentos na Cadeia Pública de Várzea Grande, por “ser terrorista”, como disse à Pública o delegado Marcelo Jardim: “Existe um código dentro da unidade prisional de Várzea Grande de que terrorista mata crianças e mulheres, que mata gente inocente. O mundo do crime não aceita”.
Conforme o delegado, Valdir estava em um “raio” do presídio considerado “neutro”, mas este foi invadido por presidiários de outra ala, de maior periculosidade. Os presos, segundo ele, bloquearam os acessos e taparam com colchões as câmeras de segurança.
Valdir foi agredido com barras de ferro e morreu de traumatismo craniano, segundo o inquérito, remetido ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso. Quatro presos foram indiciados por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e sem chance de defesa da vítima).
Como muitos presídios brasileiros, o de Várzea Grande também é dominado por facções criminosas, no caso, o Comando Vermelho. A ordem para matar Valdir, segundo a polícia, porém, não partiu da facção, mas foi uma iniciativa dos líderes locais. “A exposição do caso na TV certamente contribuiu para esta morte. Depois que foi divulgado que não havia provas contra Valdir, o próprio CV pediu a cabeça dos líderes da chacina, que estão agora em uma área isolada da cadeia”, explica Jardim.”
Leia mais: https://apublica.org/2017/05/um-fiasco-olimpico/
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[4] BIRMAN, Joel. Arquivos do Mal-Estar e da Resistência. Editora Civilização Brasileira, 2ª ed. 2017. p. 19-32.
[5] Idem, p. 19-32.
[6] CALLEGARI e outros, André Luiz. O crime de Terrorismo, Reflexões críticas e Comentários à Lei de Terrorismo. 1 Ed. Livraria do Advogado, 2016. P. 46.
[7] VERKAIK, Robert. Jihadi John: Como nasce um terrorista. Edição digital. Ed. Harper Collins, Tradução: Stephanie Borges. Rio de Janeiro, 2017, Posição 3566.
[8] Op. cit. Posição 3597.
[9] NAPOLEONI, Loretta. A Fênix Islamita: O Estado Islâmico e a reconfiguração do Oriente Médio. Ed. Bertrand Brasil. Edição digital, 2015; p. 5-11 (Introdução).
[10] Op. cit.
[11] Prevent (Prevenir) é o programa antiterrorismo do governo britânico, criado depois dos atentados de julho de 2005 em Londres, composto de um plano de ações contra a radicalização entre as comunidades muçulmanas.In VERKAIK, Robert. Op.cit. Posição 3812.
[12] Op. cit. Posição 4003.
[13] Op. cit. Posição 4020.
[14] Op. cit. Posição 4090.
[15] NAPOLEONI, Loretta. A Fênix Islamista, Estado Islâmico e a Reconfiguração do Oriente Médio. 1ª Ed, 2015, Ed. Bertrand Brasil. Versão Digital; Introdução, p. 07.
[16] HARARI, YuvalNoah. Homo Deus: Uma breve história do amanhã. Editora Cia das Letras, SP. Edição virtual, 2016. A nova agenda humana, posição 28/ 29.
[17] HARARI, YuvalNoah. Op cit. A nova agenda humana, posição 28.
[18] Parte da vigilância era dedicada, de maneira ostensiva, a suspeito de terrorismo. No entanto, é claro que uma porcentagem importante dos programas nada tinha a ver com segurança nacional. Os documentos não deixavam dúvidas de que a NSA praticava também espionagem econômica e diplomática, além da vigilância de populações inteiras sem qualquer base legal.”
Snowden ainda denunciou: “O Canadá também é um parceiro ativo da NSA e, por si só, uma enérgica força de vigilância. Na Conferência de Desenvolvimento de Sinais de 2012, CSEC (Organização de Serviços de Comunicações do Canadá) gabou-se de ter tido como alvo o Ministério de Minas e Energia do Brasil, agência responsável por regulamentar o setor de maior interesse para as empresas canadenses.” Conforme documento exibido por Snowden, “há indícios de uma cooperação generalizada entre CSEC e a NSA, que inclui esforços do Canadá para criar postos de espionagem destinado a vigiar comunicações mundo a fora a pedido da NSA e para seu benefício, e espionar parceiros comerciais de interesse para agência norte-americana.”
GREENWALD, Glenn. Sem lugar para se esconder: Edward Snowden, a NSA e a espionagem do governo americano. Editora Primeira Pessoa. 2014, RJ. p.101
[19] GREENWALD, Glenn. Sem lugar para se esconder. Edward Snowden, a NSA e a espionagem do Governo Americano. Ed. Primeira Pessoa, 2014, Rio de Janeiro, p. 184.
[20] HARARI, YuvalNoah. Op.cit. 2016. Parte II: a revolução humanista, posição 78.
[21] SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano. Autoritarismo e Golpes na América Latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção. Editora Alameda, RJ. 2016. 1ª ed. Recurso digital. Posição 2664 e 2671.
[22] In SERRANO.Op.Cit. Posição 2470.
Sexta-feira, 13 de julho de 2018
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