Gentili e Bolsonaros espalham fake news que tenta associar LGBTs à pedofilia
Terça-feira, 17 de julho de 2018

Gentili e Bolsonaros espalham fake news que tenta associar LGBTs à pedofilia

Por Daniel Caseiro. Com informações do Snopes, The Intercept, BuzzfeedEl País.

Rumores de que pedófilos e abusadores sexuais estariam “entrando” para o movimento LGBT e que teriam, inclusive, criado uma bandeira de “orgulho” na tentativa de se afirmarem como minoria e se aproximarem do movimento são falsos. Sites e indivíduos de orientação política conservadora tem espalhado diversas notícias falsas que tentam criar essa associação entre os movimentos LGBT e a pedofilia, utilizando os boatos como justificativa para dirigir ataques a todo o movimento LGBT e movimentos progressistas e de esquerda em geral. 

Na última sexta-feira (13), Carlos Bolsonaro, vereador do Partido Social Cristão (PSC) na cidade do Rio de Janeiro, publicou uma fake news em suas redes sociais sugerindo que a comunidade LGBT estaria aceitando pedófilos como parte do movimento. “As letrinhas vão se revelando!”, afirmou Bolsonaro em sua postagem, sugerindo que a sigla LGBT  receberia uma nova letra “P” de pedófilo. 

 

Entretanto, a imagem é falsa e já circula pela internet desde o ano passado. O print é de uma página do Instagram chamada “Opinião Conservadora” que se define como “um zoeiro sem limites que ama o politicamente incorreto”. De acordo com o jornal Intercept, a história falsa da letra P entrar para a sigla LGBT foi criada num forum chamado 4chan em janeiro de 2017. Na ocasião, um usuário anônimo propôs espalhar a notícia especificamente para prejudicar a comunidade ao associá-la a pedófilos.

No começo desse ano, o site de checagem de fatos Snopes apurou as origens do mesmo material que Bolsonaro postou, confirmando tratar-se de notícia falsa. “Esse não é um panfleto verdadeiro de um grupo LGBT e não existe nenhum grupo LGBT que tolere a pedofilia, e muito menos algum que tenha anunciado que a letra ‘P’ seria adicionada à sigla como forma de demostrar apoio à pedofilia”, concluiu o website de checagem de fatos.

Apesar de ser absolutamente falso, em menos de 24 horas o post de Bolsonaro já havia sido retweetado por 500 pessoas e curtido por mais 1200. No Facebook, a noticia falsa foi compartilhada mais de 9 mil vezes.

Outra fake news que tenta relacionar os movimentos LGBT com a pedofilia foi compartilhada no twitter por Danilo Gentili:

Em seu tweet, Gentili compartilhou um link da página The Daily Caller, um site de fake news pró Donald Trump. Assim como Bolsonaro, Gentili utilizou a noticia falsa para dirigir ataques a movimentos progressistas de forma generalizada.

A noticia falsa sugere que grupos de pedófilos e abusadores sexuais estariam tentando “entrar” para o movimento LGBT. Para isso, eles estariam criando uma nova terminologia para se referirem a si mesmos e até mesmo uma “bandeira do orgulho pedófilo”.

A fake news da “bandeira” foi difundida nas redes sociais em junho de 2018, na forma de uma imagem supostamente criada para o mês do orgulho gay:

As imagens da suposta “bandeira” começaram a circular no Facebook com comentários alertando outros usuários do boato como se ele fosse verdade: “Tomem cuidado! Essa é uma bandeira de orgulho pedófilo!”.

Porém, nunca existiu uma “bandeira de orgulho pedófilo”. Na verdade, esta imagem foi criada por usuários mal intencionados na rede social Tumblr.

A noticia falsa compartilhada por Gentili havia sido divulgada por canais de baixa confiabilidade jornalística e clara orientação política conservadora.

Quanto ao “novo nome” criado para pedófilos, esses mesmos canais afirmaram que a sigla MAP (Minor Attracted Person), que pode ser traduzida como “pessoas sexualmente atraídas por menores”, teria sido criada pelos mesmo grupos de abusadores como mais uma tentativa de se aproximarem dos movimentos LGBT.

No entanto, a sigla MAP não foi cunhada para que pedófilos ou abusadores entrassem para a comunidade LGBT. A sigla foi criada por algumas organizações de proteção à crianças e adolescentes, como a organização “Antes de Agir” (B4UAct), visando a prevenção de abusos sexuais de menores.

A idéia dessas organizações é impedir que pedófilos e abusadores cheguem a consumar qualquer prática de abuso, oferecendo a eles ajuda psicológica para que possam se reconhecer como pessoas doentes antes de se tornarem criminosos.

Para tanto, essas organizações sentiram a necessidade de criar um termo mais amplo, uma vez que “abusador” se refere especificamente ao indivíduo que já cometeu algum crime de abuso (e não necessariamente um abuso infantil); e o termo “pedófilo”, por sua vez, pode ser  interpretado como referente apenas ao indivíduo que possui atração sexual por crianças pequenas (de 0 a 6 anos), sendo que a relação sexual com qualquer criança e adolescente sem idade de consentimento é crime e deve ser coibida.

Assim, essas organizações que trabalham com a prevenção de abusos sexuais propuseram o termo MAP para se referir a “adultos que experimentam sentimentos de atração sexual por crianças ou adolescentes menores ou sem a capacidade de consentimento”, englobando assim todas as praticas de abuso e violência sexual a vulneráveis menores de idade.

A sigla MAP e as organizações que a criaram não possuem qualquer ligação com o movimento LGBT.

Ao serem contestados sobre a veracidade das notícias propagadas, tanto Gentili quanto Bolsonaro compartilharam uma matéria igualmente tendenciosa do jornal Independent. O site inglês de viés sensacionalista cita como única “fonte” da matéria um post na rede social Reddit, na qual um único indivíduo que se diz psicólogo dá sua opinião sem nenhum embasamento científico:

A ideia de que a atração sexual por crianças é uma ‘orientação’ é altamente controversa; Mas, escrevendo no site de redes do Reddit, o psicólogo disse que era possível tratar os abusadores sexuais de crianças com ‘o entendimento de que a atração pode sempre permanecer’; O psicólogo criou o tópico ‘pergunte-me qualquer coisa’ no Reddit. Sua identidade não foi revelada, mas foi verificada pelo site; Quando perguntado se ‘os pedófilos realmente mudam?’, O especialista escreveu: ‘Acredito que o Transtorno Pedofílico é uma orientação sexual com indivíduos que são atraídos por características infantis. Em outras palavras, um indivíduo com pedofilia tem a mesma atração arraigada que uma mulher heterossexual pode sentir em relação a um homem, ou uma pessoa homossexual sente em relação a alguém do mesmo sexo.

Como pode ser lido na própria matéria do Independent, o que o suposto psicólogo discute é se pessoas que sentem atração por menores de idade conseguem mudar suas preferencias sexuais ou não. Ele então equipara a atracão sexual de pedófilos tanto à atração de pessoas heterossexuais quanto à atração de pessoas homossexuais. É importante atentar-se para o fato de que nem mesmo a identidade do suposto psicólogo foi confirmada e que nenhum artigo científico, estudo estatístico, pesquisa médica ou similar foi citado como fonte dessas afirmações. 

Apesar de falsa, a matéria também foi compartilhada pelo pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) em seu Twitter, junto com um print de Instagram que distorce ainda mais a “notícia”. 

Bolsonaro usou um print da página do Instagram chamada “Conservadorismo Floripa” que repercute a matéria do “Independent” de forma tendenciosa, como se o próprio jornal estivesse afirmando que a “pedofilia é uma orientação sexual como qualquer outra”, o que não é verdade.

Na tarde do dia de ontem, o post no Instagram de onde Carlos Bolsonaro copiou o falso cartaz, para associar o movimento LGBT à pedofilia, foi removido. Não é possível saber se a remoção foi efetuada pelo Twitter, pelo Instagram, pelo dono da conta original no Instagram ou pelo próprio Carlos Bolsonaro. 

 

Histórico de condenações por crimes de ódio

Não é a primeira vez que Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Danilo Gentili se envolvem na propagação de noticias falsas. Os três são famosos por atacar minorias como mulheres, negros e as populações LGBT.

Danilo Gentili é alvo de dezenas de ações judiciais por violações ao direito à honra e à integridade física, moral e psicológica de pessoas que se sentiram ofendidas por suas declarações. Em 2018 ele foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil ao dia caso não retirasse de suas redes sociais postagens consideradas ofensivas pelo jornalista Gilberto Dimenstein. Também neste ano ele foi condenado a indenizar a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em R$ 15 mil, por danos morais.

Em outubro de 2017 o presidenciável  Jair Bolsonaro (PSL) foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a deputada federal Maria do Rosário em R$ 10 mil por danos morais. No episódio que gerou a condenação, Bolsonaro ofendeu a deputada dizendo que “ela não merece porque é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque [ela] não merece”.

Também em outubro, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais por declarações preconceituosas feitas contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Na ocasião, ele participava de uma palestra no clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Entre outras frases, afirmou que afrodescendentes e quilombolas “não fazem nada e nem para procriador (sic) eles servem mais”. 

Em novembro de 2017, Bolsonaro foi condenado em uma ação civil pública movida por grupos LGBTs na qual foi obrigado a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais e responsabilidade civil por declarações proferidas em 2011 em um quadro do extinto programa “CQC”, da Band. No quadro, o deputado respondeu uma pergunta da cantora Preta Gil sobre relacionamentos amorosos com mulheres negras. Bolsonaro disse: “Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos são muito bem educados. E não viveram em ambientes como, lamentavelmente, é o teu”. Em seguida, declarou que não havia entendido a pergunta e afirmou ter pensado nesta resposta no caso de como ele reagiria se tivesse um filho homossexual. 

 

Abuso sexual infantil é crime

Na lei brasileira o menor de idade vulnerável é considerado incapaz juridicamente de consentir com qualquer prática sexual. Isso significa que em todos os casos em que houver relação sexual entre um adulto e um menor de idade vulnerável a lei presumirá que houve violência. Nestes casos, haverá crime.

A proteção aos menores de idade na legislação nacional é ampla. As idades para se considerar alguém vulnerável ou incapaz de consentimento variam de acordo com a Lei que melhor se aplicar ao caso concreto. 

A Constituição Federal prevê, em seu artigo 227, que as crianças e adolescentes devem ser colocados “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

No parágrafo quarto do mesmo artigo, a Constituição determina especificamente que:

“§4º. A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.

O Código Penal traz os crimes específicos de estupro de vulnerável (artigo 217-A, considerando-se, para efeitos desse crime, o menor de 14 anos), corrupção de menor (artigo 2018), satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (artigo 2018-A), favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (artigo 2018-B, considerando-se, para efeitos desses crimes, o menor de 18 anos), além dos crimes de estupro e assédio sexual que podem ser praticados inclusive contra adultos (artigos 213 a 216-A).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a pessoa menor de 18 anos como pessoa em desenvolvimento e, por essa condição, merecedora de uma proteção especial do direito e do Estado.

Em seu artigo 2º, o ECA estabelece que são consideradas crianças, para os efeitos desta Lei, as pessoas até doze anos de idade incompletos, e adolescentes as pessoas entre doze e dezoito anos de idade.

Embora relacionados, é importante não confundir o conceito legal de criança e adolescente do ECA com os conceitos de capacidade e menoridade definidos no Código Civil: em seu artigo 3º, o Código Civil estabelece que os menores de 16 anos são absolutamente incapazes de praticarem atos da vida civil, ou seja, não possuem nenhum grau de autonomia; já os maiores de 16 e menores de 18 são relativamente capazes, ou seja possuem autonomia para realizar alguns atos jurídicos (como votar, por exemplo). Porém, todas a pessoas com menos de 18 anos são menores de idade, pois a maioridade é definida no Artigo 5º do Código Civil que estabelece que “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”.

O ECA criminaliza ainda a pornografia infantil (artigos 240 a 241-C) além de prever o crime específico de assédio de menor pela internet ou outro meio qualquer de comunicação (artigo 241-D).

 

Os movimentos de direitos LGBT nunca defenderam a pedofilia ou o abuso sexual

Embora as relações amorosas entre pessoas do mesmo sexo e a transexualidade sempre tenham existido em todas as épocas e culturas humanas, sendo em muitas delas aceitas e celebradas socialmente, tais práticas passaram a ser vistas como tabu pela civilização ocidental nas eras média e moderna. Foi nesse contexto que surgiram os movimentos LGBT, cuja sigla significa “Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais”. Em nenhum momento da história dos movimentos cogitou-se a inclusão de pedófilos ou abusadores sexuais.

Foi nos Estados Unidos e na Europa das décadas de 70 e 80 que a causa LGBT ganhou visibilidade na forma de um movimento civil organizado de luta por direitos. O movimento reivindicava direitos básicos como não ser morto ou preso por amar alguém do mesmo sexo. A bandeira e as pautas LGBTs sempre foram por igualdade e justiça, nunca pela defesa de violências ou abusos. Pelo contrário, os movimentos LGBT historicamente se posicionam ao lado dos movimentos feministas e movimentos negros pelo fim das violências e abusos tolerados pela cultura machista patriarcal.

Em 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como doença, passando a enxergá-la como uma variante normal do comportamento sexual humano. Em 2018, a OMS também deixou de classificar a transexualidade como doença mental.

Em 2013, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a constitucionalidade do casamento igualitário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Já no primeiro ano de aplicação da norma, foram celebrados 3.700 casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil.

Em entrevista ao Justificando, o advogado e ativista de direitos LGBT Daniel Nunes comenta a repercussão das fake news divulgadas por Gentili, Carlos e Jair Bolsonaro:

A associação equivocada entre homoafetividade e pedofilia é fruto de um preconceito medieval. Na idade média, as igrejas européias classificavam como pecado toda e qualquer prática sexual que não fosse o sexo para procriação entre um marido e sua esposa. Sexo oral, sexo anal, sexo gay e mesmo a masturbação eram equiparados à pedofilia, necrofilia e zoofilia. Tudo isso era considerado ‘perversão’ e ‘pecado’. Foram necessários séculos de evolução na teologia, nas ciências, na medicina, na psicologia e no direito para se voltar a compreender as diferenças entre cada uma dessas práticas. Seja por desinformação ou má-fé, ainda hoje há indivíduos que insistem nessa falsa equiparação.

O advogado segue explicando que não existe correlação estatística ou cientificamente comprovada entre pedofilia e orientação sexual:

Pedofilia não tem absolutamente nada a ver com homoafetividade ou transexualidade. Homoafetividade é o amor consensual entre pessoas do mesmo gênero. Transexualidade é a condição da pessoa que não se identifica com gênero designado para ela em seu nascimento. Já a prática da pedofilia é o abuso sexual de crianças e adolescentes.

Não há correlação entre abuso e orientação sexual ou identidade de gênero. Há abusadores heterossexuais e há abusadores homossexuais. Há abusadores cis e há abusadores trans. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

E completa:

Nenhuma criança deve ser exposta à nenhum tipo de violência, independente da orientação sexual da criança ou do agressor.

Do ponto de vista jurídico, o advogado esclarece os critérios legais para a configuração dos crimes de violência sexual: 

Do ponto de vista da lei, a distinção é muito clara. Violência sexual é crime. Homoafetidade não é. Tampouco a transexualidade. Em um relacionamento consensual entre dois adultos, independente do gênero ou da orientação sexual de cada um, nenhum deles é vulnerável, portanto, a princípio não há violência.

Porém, em um relacionamento entre um adulto e uma criança, a criança é vulnerável, ela nem mesmo tem capacidade jurídica para consentir com a prática sexual. O direito considera crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento, ou seja, que ainda não atingiram a maturidade psicológica e sexual. Por isso a lei pressupõe que elas não são capazes de consentir. Assim, mesmo que o adulto abusador tente argumentar que a criança ‘queria’ a relação, a lei pressupõe que houve violência.

Por fim, ele alerta para os riscos de qualquer discurso que tente legitimar ou naturalizar a violência sexual:

É preciso não confundir as coisas. Não há amor no abuso e na violência, pois não há amor na prática sexual sem consentimento. Isso é válido para um homem heterossexual que abuse de uma menina, para um homem gay que abuse de um menino, para o marido heterossexual que abusa da esposa, para o marido gay que abusa do marido. Se não há consentimento, há violência e há crime.

Os movimentos LGBTs lutam pelo reconhecimento de todas as formas de amor consensual, mas nunca pela legitimação de violências.

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