Dia Marielle Franco – Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra é instituído por Lei
Quinta-feira, 19 de julho de 2018

Dia Marielle Franco – Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra é instituído por Lei

Foto: Midia Nínja.

Fonte: Agência Brasil e O Globo.

O dia 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foram assassinados, vítimas de uma emboscada, no Estácio, centro do Rio, será incluído no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro como o Dia Marielle Franco – Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra. É o que determina a Lei 8.054/18, sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (18).

A lei estabelece que instituições públicas e privadas promovam debates e palestras na data, com o objetivo de incentivar a reflexão sobre o assassinato de mulheres negras no Brasil. Segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência de 2017, elaborado pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a possibilidade de jovens negras de 15 a 29 anos serem mortas é o dobro da de brancas na mesma faixa etária.

Na justificativa do pedido, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), autora do projeto de lei, lembra que Marielle foi uma mulher negra, mãe e cria da Favela da Maré que iniciou a militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, em um tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.

Eleita vereadora pelo PSOL, Marielle exercia o primeiro mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ela foi a quinta parlamentar mais votada na cidade e presidia a Comissão de Defesa da Mulher da Câmara Municipal.

O assassinato de Marielle e do motorista Anderson, que ainda não foi esclarecido, repercutiu internacionalmente e gerou protestos em diversos países.

Para a presidente da organização não governamental (ONG) Crioula, Lúcia Xavier, esta é uma homenagem justa, apesar de trágica por conta de Marielle ter morrido. Ela reforça que as autoridades têm que estar cada vez mais comprometidas com a pauta das Mulheres Negras, por causa do grande número de mulheres e jovens negros assassinados no Estado e no Brasil.

Com a criação do Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra, Lúcia Xavier disse esperar que o governo do estado e a Assembleia Legislativa criem espaços, debates e ações que contribuam para apurar e punir esses crimes contra a população negra.

Para Renata Souza, ex-chefe de gabinete de Marielle, a data é algo simbólico. 

Ter o dia 14 de março como uma data que resgate e rememore a luta de Marielle Franco pela vida das mulheres negras, pobres, faveladas e periféricas é muito importante e simbólico.

Em reportagem ao Globo, ela afirma acreditar que o importante é que as mulheres negras virem o foco de políticas públicas:

É urgente que as mulheres negras sejam foco das políticas públicas, porque são as principais vítimas da falta de assistência do Estado. Por isso, são essas mulheres negras que nos últimos 10 anos tem os maiores índices de feminicídio, quando são assassinadas por seus companheiros, em relações abusivas. Também são as principais vítimas de violência obstétrica, nos hospitais públicos e também por conta dos abortos em clínicas de fundo de quintal. São elas as principais vítimas de morte materna.

E conclui:

Ou tratamos desses assuntos com seriedade, como a Marielle os tratou, ou mulheres negras continuarão sendo as principais vítimas fatais da omissão do Estado.

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