Justiça do Rio proíbe Crivella de usar prefeitura para favorecer qualquer religião
Quinta-feira, 19 de julho de 2018

Justiça do Rio proíbe Crivella de usar prefeitura para favorecer qualquer religião

Foto: reprodução.

Fonte: Agência Brasil.

A Justiça do Rio determinou no dia 16 de julho que o prefeito Marcelo Crivella pare de utilizar a máquina pública para interesses pessoais ou de grupos religiosos. Caso descumpra a decisão, o prefeito do Rio poderá ser afastado do cargo até o julgamento do mérito.

A decisão do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ressalta que a reunião de Crivella com os líderes evangélicos no último dia 4, no Palácio da Cidade, teve como objetivo oferecer vantagens indevidas aos participantes, como facilidades para cirurgias de catarata e no pagamento de IPTU por parte das igrejas.

As vantagens oferecidas pelo demandado a pastores e líderes de igrejas evangélicas, na reunião intitulada Café da Comunhão, não foram permitidas por lei, razão por que a conduta imputada ao réu provavalmente ofendeu o princípio da legalidade.

Diz o juiz em seu despacho.

A Justiça também proibiu a administração pública de realizar qualquer censo religioso uma vez que:

Não interessa ao Estado conhecer a convicção religiosa do administrado para uso de equipamentos públicos.

O prefeito do Rio também está proibido de usar espaços públicos para a realização de eventos religiosos e de ceder estes locais a pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus, da qual é bispo licenciado.

 

Justiça Federal decreta bloqueio de bens do prefeito Marcello Crivella

Também no dia 16 de julho, a Justiça Federal decretou o bloqueio dos bens do prefeito Marcelo Crivella. O bloqueio foi causado por uma ação de improbidade administrativa devido a um contrato fechado pelo Ministério da Pesca e da Aquicultura na época em que Crivella era ministro. Os bens do prefeito do Rio estão bloqueados até o valor de R$ 3,15 milhões.

Segundo o despacho do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, o contrato foi feito entre o ministério e a empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos LTDA para a instalação e substituição de vidros, portas de vidros, espelhados e seus acessórios.

Além de Crivella, mais sete pessoas estão sendo investigadas no processo de improbidade, sendo quatro ex-funcionários do ministério. Foi verificado um sobrepreço de R$ 411 mil. No despacho, o juiz disse que o ex-ministro “não adotou as medidas necessárias para garantir que o preço estimado da contratação estivesse em conformidade com os valores observados no mercado”.

O prefeito Marcelo Crivella foi procurado por meio de sua assessoria, que respondeu em nota sobre a ação judicial que o contrato sob suspeita foi cancelado pelo ministério após sindicância e que o ministro não pode ser responsável pela fiscalização do seu cumprimento.

“Em relação à decisão do juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal, vale ressaltar que foi determinada realização de sindicância no Ministério da Pesca e o contrato foi cancelado antes mesmo da manifestação da Controladoria-Geral da União (CGU). Cabe esclarecer que não é da responsabilidade de um ministro de estado a fiscalização de contrato”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

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