Uma proposta humanista para o estudo do Direito
Quinta-feira, 19 de julho de 2018

Uma proposta humanista para o estudo do Direito

Foto: Eduardo Bittar/USP

Temos presenciado um movimento de retrocesso de direitos humanos assustador. Esse processo, contudo, não é algo que presenciamos apenas no Brasil. Xenofobia, intolerância religiosa, escravidão, racismo, exploração sexual de menores, precarização das relações de trabalho, ausência de regulação do capital financeiro e corrupção são apenas alguns fatos globais que podemos encontrar localizados em diversos países pelo mundo afora.

Apesar da característica global desses problemas, um ponto em especial nos chama a atenção no Brasil, ou seja, o fato de existir uma contradição entre essa realidade de retrocessos e a Constituição Federal de 1988. Mais que isso, além dessa contradição, o fato de existir em todas as instituições do Sistema de Justiça (sem exceção) agentes públicos empenhados em aprofundar ainda mais essa lógica de exceção.

Esse cenário é assustador, pois apenas uma coisa é certa em relação às medidas de exceção: que não sabemos quais resultados elas podem ocasionar. O Direito tem como finalidade a segurança jurídica. A exceção, por sua vez, pode tudo, menos garantir a segurança jurídica, uma vez que trabalha fora da regra. Questão que fica é a seguinte: Como contribuir para conscientizar os profissionais do Sistema de Justiça que estão em processo de formação de que o estado de exceção é uma opção equivocada e, com isso, evitar essa institucionalização da exceção que estamos vivendo hoje e que tem contribuído para o descrédito do Direito?

Uma proposta é seguir firme no trabalho que nós, professores, desenvolvemos em sala de aula no sentido de afirmar permanente e incessantemente o valor dos pactos institucionais. Por pior que eles possam parecer, sem dúvida alguma são melhores do que o “vale tudo” dos cenários de exceção. Afirmar permanente e incessantemente que em períodos de crise a melhor saída é “mais direitos”. Em outros termos, afirmar que num mundo em que o poder financeiro e bélico está concentrado nas mãos de um número reduzidíssimo de pessoas com uma ânsia descontrolada para aumentar esse poder a qualquer custo, a saída pela democracia e pelo Direito é uma proposta importante “para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão” (como consta no preâmbulo da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU – 1948).

O professor Eduardo Carlos Bianca Bittar, no início do ano, lançou um livro que merece não apenas ampla divulgação e destaque, mas leitura atenta por professores que ministram aulas de qualquer matéria em cursos de Direito. Intitulado Introdução ao Estudo do Direito: humanismo, democracia e justiça, essa obra que acabou de sair do forno deixa claro que o Direito figura como um dos caminhos centrais para a realização da justiça e que se existe algo que pode ser colocado em questão não é o potencial emancipatório do Direito, mas o risco do seu uso em confusão com a defesa do status quo mantendo e justificando injustiças e desigualdades sociais. Nesse sentido, para o Direito o autor propõe a (…) restauração de seu sentido emancipatório (p. 572).

Não se trata de uma obra apenas de introdução, destinada a estudantes dos primeiros semestres do curso, mas uma obra de fôlego que propõe o estudo do Direito tendo como pano de fundo a Teoria do Humanismo Realista. Ao desenvolver os temas clássicos de uma introdução ao estudo do Direito a partir de uma teoria humanista e realista, o autor promove um diálogo permanente entre a teoria e a situação concreta do Direito no Brasil, oferecendo à comunidade acadêmica e aos profissionais do sistema justiça um conjunto de reflexões críticas sobre a realidade brasileira a partir de uma ótica humanista e extremamente atual.

A obra é distribuída em 24 capítulos, cada um com um caso prático ao final. No entanto, o que mais chama a atenção é que os casos práticos, ao abordarem questões de minorias e justiça de transição (novidade em relação às obras sobre Introdução ao Estudo do Direito), fortalecem não apenas a compreensão dos assuntos expostos, mas exigem que o estudante se implique e se deixe afetar pelos problemas concretos.

Por toda a obra o autor se refere às minorias e a grupos normalmente invisibilizados na literatura jurídica, como as pessoas com deficiência, a comunidade LGBT, os migrantes, idosos, mulheres, negros, indígenas e população em situação de rua. Enfim, a obra reconhece e afirma a diversidade humana e, em especial, a diversidade brasileira para além das abstrações constantes nos exemplos tradicionais referenciados em sujeitos abstratos como os conhecidos Caio, Ticio e Mévio.

A preocupação com a realidade brasileira transversaliza a obra e se concretiza na Teoria do Humanismo Realista. É nessa toada que o professor Eduardo Bittar reconhece e afirma que a formação do jurista deve se dar com base numa reflexão crítica e humanista das coisas do mundo e das coisas que circundam o universo do Direito. O autor registra a todo o momento a preocupação em dialogar com as questões sobre democracia e participação social, apoiando a Teoria do Humanismo Realista sobre a democracia deliberativa e afirmando que para alcançar novos patamares civilizatórios com os instrumentos do direito moderno é necessário a renovação dos horizontes e dos instrumentos da democracia moderna.

Ponto importante da Teoria do Humanismo Realista é que ela (…) não se oferece à crítica do lugar do Direito, mas subsidia o Direito a ser mais crítico e revisor de suas próprias práticas, exercendo antes de tudo a autocinsciência epistemológica (p.43). ‘Humanista’ na medida em que se volta aos desvios históricos da modernidade e às patologias sociais que obscureceram o ser humano no espaço da razão e ‘realista’ na medida em que se concentra nas condições reais de justiça, a teoria desenvolvida pelo autor subsidia o conhecimento complexo exigido do jurista diante da necessidade de cercar a positividade, enquanto traço da universalidade do Direito, (…) com o que é da esfera antropológica, sociológica, política, social, econômica e cultural, em seus traços, características, desafios e arranjos locais – enquanto traço de sua contextualidade (p.46). Tarefa árdua, porém fundamental, considerando as mudanças que impactaram o Direito nos últimos tempos e a crise de legitimidade por que passam as instituições do Sistema de Justiça.

Outro ponto da obra que merece destaque e que fornece subsídios importantíssimos aos profissionais que em breve estarão ocupando as instituições do Sistema de Justiça é o capítulo que trata das fontes do Direito. Bittar fornece à Teoria do Direito um tópico sem precedentes em obras da mesma dimensão a respeito dos costumes comunitários como fontes do Direito, acolhendo e sistematizando demandas históricas de grupos massacrados por uma concepção eurocêntrica de juridicidade imposta em sociedades pluriculturais, como a brasileira.

Os costumes comunitários são práticas circunscritas, localizadas e determinadas dentro do universo de comunidades antropológicas, consideradas as especificidades de sua história, cultura, tradição, crença e símbolos. Os costumes comunitários, por isso, não têm sua validade projetada para todos, mas apenas para os membros de comunidades específicas, geralmente, comunidades tradicionais, regidas por códigos-paralelos aos códigos-do-direito, que são estudados pela Etnologia e pela Antropologia. Se não são válidos para todos, possuem, no entanto, o reconhecimento da autonomia de práticas socioculturais de costumes de povos tradicionais, tais como os povos indígenas, os povos quilombolas, os ciganos, os ribeirinhos, as comunidades de pescadores. Estas comunidades têm seu direito tradicional reconhecido por força imperativa da Constituição Federal de 1988, a exemplo do art. 231 (“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições…”), do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009), Diretriz 9, Objetivos I e II) e do artigo 8º, parágrafo único, do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010).

Trata-se de uma consideração imprescindível para a formação de excelência de profissionais do sistema de justiça que vão atuar num mundo globalizado. Saber que os costumes comunitários também são fontes do Direito permite que o estudante compreenda não apenas a experiência proposta em 2015 pelo Tribunal de Justiça de Roraima de um júri composto exclusivamente por indígenas em Raposa Serra do Sol[1], mas que compreenda também que num país vizinho, como é o caso da Bolívia, existe uma Constituição (2009) que reconhece uma jurisdição indígena originária em seu artigo 190.

A compreensão do Direito como o resultado de fontes sociais e jurídicas corresponde, ademais, à indivisibilidade dos direitos humanos. Dalmo de Abreu Dallari, explica a indivisibilidade dos direitos humanos afirmando que não existe respeito à pessoa humana e ao direito de ser pessoa se não for respeitada, em todos os momentos, em todos os lugares e em todas as situações a integridade física, psíquica e moral da pessoa[2]. A pessoa concreta é aquela compreendida em sua integralidade num mundo da vida também concreto.

Apostar na formação dos profissionais do Sistema de Justiça como momento crucial para a propagação dos valores da segurança jurídica, da democracia, do humanismo e do republicanismo é fundamental para superarmos este momento lamentável de retrocessos.  Conhecer, divulgar e estudar as obras jurídicas que reconhecem e afirmam de forma realista a realidade e os problemas do Brasil é um passo importante para essa empreitada de construção de uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º, I, da Constituição de 1988).

Pedro Pulzatto Peruzzo é professor pesquisador da Faculdade de Direito da PUC – Campinas.


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[2] DALLARI, Dalmo de Abreu. Viver em sociedade. São Paulo: Moderna, 1995. P. 13.
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