A prova da vida e as faces da igualdade
Terça-feira, 24 de julho de 2018

A prova da vida e as faces da igualdade

Imagem: Arquivo/Internet

Uma pista de atletismo oficial conta com 8 raias de 1,22 metros de largura, a raia interna tem 400 metros de comprimento. Quanto mais externa for a raia, maior é a distância para percorre-la inteiramente. Por esse motivo, especialmente nas provas de 200 metros e 400 metros, adota-se a largada escalonada visando corrigir as distorções que seriam causadas caso os atletas largassem exatamente dos mesmos pontos de partida em uma pista cuja circunferência proporciona distâncias desiguais a depender da raia.

Essa me parece uma metáfora razoável para compreender as faces da igualdade, bem como a necessidade de desigualar para alcançar uma situação fática de justiça.[1]

É comum o ataque feroz às políticas públicas de redistribuição de renda e de reconhecimento utilizando-se da justificativa de que “todos somos iguais perante a lei”. De fato, mas essa é apenas metade da história, pois somos mulheres, homens ou pessoas que não se identificam com essa binariedade; somos brancas, negras, indígenas; somos LGTBI ou heterossexuais; somos classe média, pobres ou ricas. Para além da humanidade que deveria nos unir, somos caracterizadas por infinitas diferenças que constroem nossas identidades, histórias e experiências.

A pista sob os nossos pés é marcada por distinções decorrentes do gênero, da raça e da classe[2]. O percurso é diferente para cada pessoa que se dispõe a correr, pois quanto mais próxima estiver da margem exterior, mais distante estará de completar as provas da vida: ter acesso a direitos, viver dignamente, entrar na universidade, encontrar um bom trabalho, adquirir bens de consumo, constituir uma família etc. As políticas públicas de redistribuição de renda e de reconhecimento funcionam como a largada escalonada que visa corrigir as distorções fáticas para propiciar uma corrida mais equânime para grupos historicamente marginalizados.

As primeiras declarações de direito, fruto das revoluções liberais, almejavam a igualdade de todos (soberano, nobreza, clero e burguesia) perante a lei – igualdade formal –, a garantia de direitos individuais e a limitação do poder do soberano. Essas declarações não se ocuparam do tratamento desigual destinado as mulheres, escravos e pessoas pobres, pois esses não eram considerados cidadãos portadores de direitos e deveres. A Declaração de Virgínia de 1776 foi a primeira a reconhecer essa face da igualdade.[3]

Essa primeira fase do constitucionalismo representou a ruptura com o absolutismo, contudo somente com a crise do Estado Liberal de Direito e com a ascensão do Estado Social de Direito é que a igualdade alcançaria a sua dimensão material. Sob essa perspectiva, não basta a igualdade perante a lei, é necessário que o Estado intervenha para erradicar a pobreza, enfrentar a discriminação que inferioriza e promover condições para uma vida digna, considerando-se as diferenças decorrentes dos marcadores de classe, raça e gênero.

Enquanto a primeira dimensão da igualdade consiste na proibição da discriminação indevida, a segunda implica em uma discriminação positiva a favor de segmentos vulnerabilizados. O Brasil é signatário de tratados internacionais que impõem a necessidade da adoção de discriminações positivas como a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1967); a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher (1981) e; a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), essa última incorporada ao ordenamento jurídico com status de emenda constitucional.

A igualdade material abrange para além da concepção socioeconômica de redistribuição, a luta por reconhecimento. Essa categoria foi trabalhada de modos distintos por filósofos como Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser. Para essa última há comunidades bivalentes que se caracterizam por necessitar tanto de redistribuição como de reconhecimento, pois são oprimidas tanto pela economia, quanto pela cultura. É o caso das mulheres e da população negra. Em linhas gerais, o reconhecimento é devido a grupos que sofrem com injustiças de ordem cultural em razão de orientação sexual, idade, etnia, gênero etc.[4]

André de Carvalho Ramos aponta que o Estado possui dois instrumentos para promoção da igualdade e eliminação da discriminação odiosa, os instrumentos repressivos e os promocionais. Os primeiros referem-se à possibilidade de tipificar penalmente condutas violadoras da dignidade humana e da igualdade como o crime de racismo. Os segundos são as políticas compensatórias que visam acelerar a inclusão de grupos marginalizados e o alcance de igualdade, também conhecidas como ações afirmativas ou políticas de discriminação positiva.[5]

A jurisprudência dos tribunais superiores é farta no sentido de reconhecer a dupla dimensão da igualdade e a legitimidade das ações afirmativas adotadas pelo país. Ações afirmativas são espécie do gênero política pública.

O Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso público, as cotas raciais para ingresso nas universidades públicas são exemplos de políticas públicas de natureza redistributiva e de reconhecimento que visam à promoção da igualdade material por meio da correção de distorções históricas que geram impacto no presente[6].  

Em síntese, as citações de Aristóteles, “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua igualdade”[7] e de Boaventura de Souza Santos, “Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e, de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades[8] expressam claramente a necessidade de observar as faces da igualdade perante a prova da vida.

Juliana Frei Cunha é Mestra, Especialista e Bacharela em Direito pela UNESP/Franca – SP e Professora de Direitos Humanos, Constitucional, Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica da UNIP – São José dos Campos.


Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

 


[1] O objetivo desse texto é abordar a dupla dimensão da igualdade de uma forma acessível, especialmente, para o público que não é da seara do direito. Para aprofundamento, recomendo as seguintes palavras-chaves: Justiça distributiva, Aristóteles, John Rawls e o véu da ignorância.
[2] DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Trad. Heci Regina Candiani. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2016.
[4] FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Tradução Julio Assis Simões. Cadernos de Campo, São Paulo, v.15, n.14-15, p.231-239, 2006.
[5] RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 573.
[6] VITORELLI, Edilson. Estatuto da Igualdade racial e comunidades quilombolas: Lei 12.288/2010, Decreto 4.887/2003. 4. ed. Salvador: JusPodvim, 2017.
[7] ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Livro V. São Paulo: Martin Claret, 2016.
[8] SANTOS, Boaventura de Souza. Uma concepção multicultural de direitos humanos. Lua Nova: Revista de Cultura de Política, São Paulo, n.39, p.105-124, 1997.
Terça-feira, 24 de julho de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]