Entre abusos, arbitrariedades e humilhações
Quarta-feira, 25 de julho de 2018

Entre abusos, arbitrariedades e humilhações

Foto: FotosPúblicas/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, passou o último dia 24 (terça-feira) em uma cela de isolamento do presídio de Bangu 8. A “punição” ocorreu depois de um desentendimento entre o ex-governador Sérgio Cabral e o promotor de Justiça André Guilherme de Freitas, que atua na Vara de Execuções Penais (VEP), e foi fazer uma fiscalização no complexo penitenciário de Bangu. À noite, o juiz titular da VEP, Rafael Estrela Nóbrega, determinou que Sérgio Cabral saísse da cela individual e retornasse a cela coletiva onde se encontrava antes da “punição”.

Segundo a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) e o promotor André Guilherme, durante a vistoria, o ex-governador Cabral teria se recusado a ficar na “posição de confere” (padrão que os presos devem seguir quando lhes é determinado).

Entretanto, para o magistrado Rafael Estrela Nóbrega, o representante do Ministério Público não poderia decidir pela punição ao ex-governador. Para Nóbrega, a decisão do promotor de “determinar a colocação do apenado em isolamento preventivo é manifestamente ilegal, refugindo das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição da República”.

Sem adentrar no mérito das razões que levaram a condenação e a prisão do ex-governador Sérgio Cabral, é certo que ele, como quase a totalidade dos presos, sofrem um processo de humilhação dentro dos presídios do país.

Maria Lúcia Karam, como sói acontecer, é precisa ao afirmar que: “os regulamentos, aos quais o preso deve obedecer sem explicações, nem possibilidades de questionamento, a permanente vigilância, a aplicação de punições por quaisquer transgressões àqueles regulamentos, o sistema de regalias, em que direitos básicos se transforma em recompensas por comportamentos que a administração define como bons, sufocam as melhores qualidades da pessoa e incentivam a submissão, a delação, a falta de iniciativa, a passividade, a dissimulação e a covardia”.[1]

Não é sem razão que prisão é apontada como um meio criminógeno por excelência, como um dos principais fatores da reincidência criminal.

Como bem salientou Michel Foucault, “o poder disciplinar é com efeito um poder que, em vez de se apropriar e de retirar, tem como função maior adestrar; ou sem dúvida adestrar para retirar e se apropriar ainda mais e melhor. Ele não amarra as forças para reduzi-las; procura ligá-las para multiplicá-las e utilizá-las num todo”. A disciplina “fabrica indivíduos; ela é a técnica específica de um poder que toma os indivíduos ao mesmo tempo como objetos e como instrumentos de seu exercício...”.[2]

Na atitude do promotor de Justiça, bem como da Seap, ficou evidenciado todo o “poder disciplinar” que tem, no dizer de Foucault, como função maior “adestrar” e, obviamente, humilhar.

É lamentável que um representante do Ministério Público, na Vara de Execuções Penais, ao invés de se preocupar e atentar com as condições sub-humanas e indignas que vivem os presos e presas em todo o país, faça da desgraça alheia trampolim para efêmera fama.

Por tudo, como diria o poeta, vamos pedir piedade.

“Vamos pedir piedade
Senhor, piedade
Pra essa gente careta e covarde
Vamos pedir piedade
Senhor, piedade
Lhes dê grandeza e um pouco de coragem”.

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG).


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[1] KARAM, Maria Lucia. De crimes, penas e fantasias. Niterói, RJ: Luam, 1991.
[2] FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Trad. Ligia M. Pondé Vassalo. Petrópolis: Vozes, 1987.
Quarta-feira, 25 de julho de 2018
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