Julho das pretas e presas: entre o ferro e o aço – a essência máxima dos ofícios da dignidade e liberdade
Quarta-feira, 25 de julho de 2018

Julho das pretas e presas: entre o ferro e o aço – a essência máxima dos ofícios da dignidade e liberdade

Imagem: Tereza de Benguela/Reprodução – UPB

No ano 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana, foi realizado o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, que deu origem à Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, com definição do 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.

A presidenta Dilma Rousseff, por meio da a Lei nº 12.987/2014, instituiu o dia 25 de julho como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Tereza de Benguela foi uma líder quilombola, viveu durante o século XVIII no Vale do Guaporé, no Mato Grosso, foi a maior liderança do Quilombo do Quariterê, hoje município de Vila Bela da Santíssima Trindade, há 548 quilômetros da capital do estado, Cuiabá. Sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas e sobreviveu até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho.

As mulheres indígenas foram as primeiras vítimas de sevícias sexuais, espancamentos, ultrajes à dignidade humana e de toda a violência perpetrada pelos europeus durante o período da colonização. Na sequência da barbárie, as jovens africanas aqui desembarcadas, consideradas selvagens, foram acorrentadas nos porões dos navios.

Ao longo da travessia, foram brutalmente violentadas, humilhadas e expostas a transtornos, como tempestades e pirataria, fome e doenças. Muitas cometeram suicídio, outras morreram, outras, como carga, se perderam em naufrágios e estão no fundo do oceano.

Em relação às mulheres africanas, o ferro dos grilhões, as algemas e as correntes eram instrumentos que evidenciavam a perda da liberdade. A escravidão teve sua funcionalidade como “execução de pena” mediante o trabalho forçado, com o objetivo de disciplinar os corpos, extraindo a obediência e a submissão por meio de castigos, destituindo a liberdade. No Brasil, não houve a aplicação do Code Noir[1], porém, vigorou solenemente o código jurídico da dor.

O sofrimento seria maior no desembarque. As “mercadorias” seriam separadas em lotes, em alguns casos remetidas a locais onde passariam por uma quarentena, com objetivo de salvar as peças que possivelmente haviam contraído alguma doença transmissível, como tifo, escorbuto, e, assim,atendiam a necessidade de melhora das condições físicas da saúde para serem comercializadas. Mães, filhos, maridos, irmãos, pais e companheiros de infortúnio, por sorte, seriam vendidos juntos para o mesmo dono, remetidos para a mesma fazenda ou região mineradora, porém,via de regra a separação era inevitável. Ferro acorrentaria pulsos e pés e em brasa deixaria as iniciais do novo proprietário, metodologia aplicada na identificação do gado e seu proprietário, amplamente utilizado, deixou também nos corpos das africanas suas marcas.

Nas fazendas, nos campos,a violência, a imposição da disciplina tinha como objetivo a submissão mediante castigos cruéis, como chicotadas,amputação de dedos, extirpação dos olhos, orelhas, pés. Essa prática era comum por parte das “sinhás”, quando as escravas eram atraentes e bonitas. Isso incluía o suplício de as negras ficarem penduradas a ferro dias e dias, no pelourinho, privadas de água e comida, para servir como exemplo a outras que tivessem o objetivo de romper com a ordem imposta.

Tais práticas apoiavam-se no Livro V das Ordenações Filipinas[2]. De acordo com Lara (1988, p. 20)[3], a hierarquia mantinha-se pelo ato de “punir, controlar os comportamentos e instituir uma ordem social”.

As mulheres negras insurgiram-se no período do escravismo, organizaram rebeliões e ousaram com a Irmandade da Boa Morte, na Bahia[4]. A primeira organização abolicionista de mulheres negras e africanas no Brasil surgiu no Recôncavo Baiano, em 1830,e tinha como objetivo a compra de cartas de alforria. Elas não mediram esforços para ressignificar sua religiosidade com este intuito foi um dos responsáveis pela criação das primeiras casas de Candomblé na Bahia, e incansável busca pela liberdade, principalmente dos filhos e dos parentes próximos em cativeiro. Ganharam as ruas das grandes cidades como escravas de ganho como quituteiras, amas de leite,no comércio informal, expostas a todo o tipo de violência, estas mulheres foram “ícones do feminismo negro”.

Liberdade! Grito que sempre pontuou a vida das mulheres negras e africanas escravizadas. Pós-abolição da escravidão, as mulheres negras ocuparam a cidade em busca de trabalho para sustentação de suas famílias, desempenharam funções como lavadeiras, passadeiras, empregadas domésticas. Em troca de um prato de comida, criavam os filhos dos patrões, mas viviam em condições subumanas, levando, quando possível, os restos de comida como uma dádiva patronal para alimentar os filhos.

A República para as mulheres negras nada assegurou, nem mesmo o movimento sufragista pelo direito ao voto assegurou na plataforma política a emancipação das mulheres negras.Por outro lado, ficou consolidado o “paradigma racista-etiológico”, segundo o criminólogo Prof. Luciano Goes, com o qual foi acentuado a construção da identidade criminosa negra no Brasil por conta das teorias racistas amplamente utilizadas no Brasil, que tiveram grande repercussão na Medicina e no Direito.

A criminologia positivista, com o intuito de esboçar a “figura do criminoso”, consolidou o paradigma racista-etiológico. Essa teoria foi fundada por Cesare Lombroso[5] a partir de estudos antropológicos, com os quais elaborou a tese do delinquente nato, ideário simplório e falso. Na construção de uma identidade negra criminosa, da qual as mulheres negras também são alvo, um dos maiores expoentes da teoria lombrosiana foi o médico Nina Rodrigues[6], que defendia, no livro Africanos no Brasil, a inferioridade dos negros e dos mestiços e buscava a sociedade brasileira perfeita, em que negros e indígenas seriam inadequados.

As teorias da eugenia[7], no Brasil, tiveram grande influência entre as ciências e as políticas criminais que foram adaptadas a favor do embranquecimento da população. Assim, a raça branca prevaleceria, após sucessivas diluições sanguíneas, desde que o excedente branco puro (trazido pelos imigrantes europeus) não fosse encerrado

O ferro acorrentado aos seus corpos ainda se perpetuam no campo simbólico, as mulheres negras, preteridas no mercado de trabalho, o racismo institucional, principalmente na área da saúde, a mortalidade de mulher e sem trabalho de parto, as dores do parto como um instrumento de tortura em hospitais públicos, nos quais as mulheres são consideradas mais fortes, aptas a suportar a dor, ainda quando da bala que transfixia os corpos de seus filhos num trajeto não definido, atingem seu próprio corpo negro, desprezado pela ineficácia dos direitos humanos.

Os efeitos da discriminação que atingem as mulheres negras atravessam as regiões mais pobres do nosso país, o descaso do poder público, principalmente no que se refere a política urbana de moradia, emprego e renda, se abate sobre as mulheres negras, chefes de família, responsáveis secularmente pelo sustento de seus familiares, que têm o trabalho em condições péssimas, a renumeração baixa, as dificuldade de creches, escolas próximas a casa ou local de trabalho e a total “insegurança pública”.

A Segurança Pública é a única política pública que atinge a população negra, através do “aço da bala”, no momento do “auto de resistência”, que ceifa a vida do “elemento suspeito”,parte da insana guerra às drogas, com público inimigo já definido pela seletividade punitivista e policialesca dos meios de comunicação. O hiper encarceramento, atualmente tão discutido e combatido por seguimentos intelectuais e ativistas diante da sua “ineficácia”, aponta a perpetuada mão do Estado, ou a ausência do Estado de Direito, que possa garantir direitos à população negra.

As mulheres negras são atualmente 70% das mulheres em cárcere, a maioria delas pela prática de crimes relacionado ao tráfico de drogas, muitas vítimas do “narcolirismo[8]”. O ritual que leva mulheres à prisão inicia-se do lado de fora das grades, em situações marcadas pela violência no cotidiano, em bairros desprovidos de áreas de lazer, de acesso à saúde e à educação. Ter algum ente da família envolvido com ilícito penal torna-as mais vulneráveis, aumentando ainda mais o preconceito e a discriminação pelo simples fato de ter alguém envolvido no “movimento”[9]. O momento da prisão é sempre doloroso, principalmente para os familiares, um misto de vergonha e impotência, principalmente para as mulheres que são consideradas secularmente “responsáveis pela educação dos filhos e filhas”.

Ao serem presas e conduzidas para os distritos e delegacias, durante o trajeto muitas são assediadas moralmente e sofrem violência física, quando não, ofensas de cunho racial. Muitas não possuem advogados e aguardam a oportunidade de se apresentarem na Audiência de Custodia, estabelecida no Pacto de São Jose da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, este rege que o detento deve apresentar-se ao juiz em 24 horas para averiguar se deve ou não ser mantido preso e se foi submetido à prática de tortura ou a tratamento cruel e degradante durante o tempo em que esteve sob custódia policial.

As mulheres negras e pobres – especialmente para o “ Triangulo das Bermudas[10]” – e de baixa escolaridade, sofrem ao não interpretarem o “juridiquês”[11]. Elas não dominam os códigos mesmo tendo ouvido falar que “fulano rodou no 33”. Mas o que é o 33, 34, 35? Elas não sabem, mas são as agravantes ao crime de tráfico de drogas, da Lei nº11.343/2006[12].

Ainda na Audiência de Custódia, o simples fato de ser negro ou negra jovem, de aparência simples, com chinelos de dedo, às vezes tênis e bermuda, aciona os estereótipos ruins associados à origem de raça, classe e periculosidade. Não há defesa plena, pois não é raro que seja no momento da audiência que o acusado ou acusada conheça o defensor público, ou tenha acesso à Defensoria Pública[13], única esperança para a população negra e pobre. A cor da pele é a testemunha principal do delito por ele supostamente cometido.

Adentrar o Centro de Detenção Provisória implica adequar-se imediatamente a uma nova realidade: celas superlotadas, falta de privacidade, estar preparada para enfrentar conflitos internos, convivência sempre tensa, ambiente hostil, ter que se desapegar dos filhos, dos objetos, dos costumes, do ritual da liberdade, tudo isso em um prazo curto. Também devem aprender as regras não escritas, mas explícitas, e adaptar-se à linguagem da prisão, aos olhares e gestos, compreender as relações de hierarquia, decodificar mensagens, estar atentas aos movimentos, aprender a negociar com a “casa” e com as companheiras de cela, superar as diferenças, tolerar, vivenciar situações de extrema humilhação, sobreviver à absoluta invisibilidade, à privação de direitos, mesmo aqueles assegurados na Constituição Federal. Principalmente, elas precisam estar preparadas para a dificuldade de estabelecer um bom relacionamento com as carcereiras ou as agentes penitenciárias e as diretoras, ganhar a confiança. Existem profissionais sérias e competentes, porém, infelizmente não é a regra, muitas destas profissionais sofrem com a violência doméstica, o assédio moral, têm desconstruídas suas capacidades, não recebem o tratamento e o respeito necessário, e acabam, no uso de suas atribuições, extrapolando, proferindo insultos racistas e homofóbicos contra as presas.

O racismo está presente em todas as instituições e promove a invisibilidade e a desumanização das mulheres negras. Nesse contexto, o que as une não é a sororidade, e sim a dororidade[14]. A ausência de informações sobre o processo, tempo de pena, recursos, falta de acesso ao advogado, suportar a falta de informação dos filhos (como estão e onde estão), possivelmente se assemelha à dor sentida pelas suas ancestrais no momento da separação em África, ou durante a venda ou revenda no processo escravista, uma angústia constante.

O emprego de técnicas que provocam medo e aflição sobre o corpo das mulheres, as punições coletivas e intimidadoras em relação às faltas disciplinares cometidas pelas mulheres na prisão, o uso indiscriminado do gás de pimenta, a intervenção de grupos de ações rápidas compostos por homens e cães, visam à intimidação e à subordinação com o desnudamento, os agachamentos, o controle do uso da água – disponível por apenas 30 minutos por dia para banho, lavagem de roupas e limpeza da cela –, a ausência de água potável, as refeições de péssima qualidade e inadequadas às que são hipertensas, ou diabéticas, ou portadoras de anemia falciforme (doença característica da população negra).

O banho de sol, em alguns estabelecimentos, ocorre uma ou duas vezes por dia, durante duas horas, e é suspenso como forma de punição, são aplicados castigos por andar de mãos dadas com outra presa, o comportamento servil seguido de humilhações públicas, puxões de cabelos, tapas, empurrões, as ofensas racistas, injúria racial, ser colocada de frente para a parede, de cabeça baixa e mãos para trás, na presença das autoridades. A proibição do uso da caneta e do lápis, o controle do que se lê nas bibliotecas – em que se está tornando obrigatória a leitura da Bíblia Sagrada –, a prática da intolerância religiosa no que se refere às religiões de matriz africana, e a assistência religiosa no interior de estabelecimentos penais, espaço do Estado, que é laico!

Nestes espaços onde são invisibilizadas, silenciadas e violentadas através dos novos métodos de tortura, o momento do parto torna-se um suplício, o aço das algemas nos tornozelos, a redução da alimentação diária para a redução do leite durante a amamentação, o filho como um instrumento de tortura, que sofre pela “correção”, referente à conduta ilícita praticada pela mãe, o ato de re-punição[15].

“Encarceramento”, é um tema muito discutido na atualidade, no entanto, alguns que escrevem nunca passaram na porta de uma delegacia, nunca viram o momento da prisão, o ritual da humilhação, a exposição midiática, a partir da secular “seletividade penal”, na qual a cor da pele define os que podem ser torturáveis, matáveis, descartáveis.

A “escrava fugida e insolente” está banida de todos os direitos humanos fundamentais, pela ausência de políticas públicas, em um extermínio lento gradual e seguro. Este artigo tem como objetivo levar a reflexão dos efeitos nocivos do racismo e da discriminação e da invisibilidade contra as mulheres negras, com o objetivo de provocar uma reflexão sobre a descriminalização das drogas e os efeitos nefastos dessa guerra nas famílias negras, que abrangem a condição de usuário e a condição de “varejista”, uma vez que os “grandes traficantes”, com extenso currículo, nos moldes do “tráfico de carne humana”, que perdurou por mais de 300 anos, estão ainda em franca liberdade, utilizando-se dos métodos exploratórios do capitalismo, que mata, sangra e fere, na disputa pelo território, com objetivo de ampliação de divisas, onde o desemprego, a ausência de políticas públicas e ações afirmativas e o racismo tornam-se os vetores para o “recrutamento”e ampliação dos quadro de “trabalhadores no ramo do tráfico de drogas”, em que são solenemente explorados no vigor da sua juventude, expostos a todas as formas de violência, e, então, a morte passa a ser uma “mera consequência devido às atividades exercidas”, o que deixa um rastro de dor nas mulheres negras.

Há de se observar o impacto político e financeiro das mortes. O impedimento da realização de sonhos e desejos existenciais e coletivos, a naturalização do descarte do corpo, cuja pele é negra. Os efeitos nocivos da indiferença da vida e da sua importância para além da punificação, mas o banimento da memória nos 130 anos da abolição da escravidão.

Este texto é para lembrar, ainda, que não somos mulheres negras só nos meses de março, julho e novembro.Os nossos passos vêm de longe, temos o legado ancestral através da nossa reexistência, para além do ferro e do aço! A nossa armadura é a nossa coragem para transpor todos os desafios.

Neste 25 de julho, rendam homenagens a todas as mulheres negras e africanas que estão atrás das grades de ferro, atrás dos portões de aço das unidades socioeducativas, manicômios, asilos, tendo negado o direito de existir em plenitude. Saúdo aquelas que vieram antes, de Teresa de Benguela a você e todas as futuras gerações que eternizaram a Memória de Marielle Franco. Julho das Pretas! Presente!

Deise Benedito é formada em Direito. Especialista em Relações de Gênero, Raça e Direitos Humanos, mestranda em Direito em Criminologia Critica, na UnB.


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[1] O Code Noir francês foi a versão que baseou o código negro norte-americano. Tratava-se de um decreto originalmente aprovado pelo rei da França, Louis XIV, em 1685, e não só definia as condições da escravidão no império colonial francês, como também restringia, de forma contundente, as atividades de negros livres em toda a França, e proibia o exercício de qualquer religião além do catolicismo romano. No Brasil, embora se diferenciassem os cenários, as situações e as formas, o conteúdo, foram os mesmos.
[2] Livro V das Ordenações Filipinas é o diploma penal que vigorou por mais tempo no Brasil, chegando a mais de 220 anos. Após sua promulgação definitiva e entrada em vigor, pela Lei de 11 de janeiro de 1603, deixou o ordenamento jurídico somente no ano de 1830, quando sobreveio o Código Criminal do Império.As Ordenações Filipinas tiveram como fonte as ordenações manuelinas (1521), as compilações de Duarte Nunes Leão e as legislações editadas posteriormente. Notadamente, as preocupações daquela época eram com a atualização e a modernização da linguagem.
[3] LARA, Silvia Hunot. Campos da violência. Paz e Terra, 1988.
[4] A Irmandade da Boa Morte foi fundada por mulheres africanas escravizadas e alforriadas na cidade de Cachoeira, na Bahia. Há informações de que o surgimento da irmandade se deu em 1820, e que seu objetivo era a compra da carta de alforria para filhos e maridos. A Irmandade da Boa Morte é considerada uma das mais antigas do país, formada por mulheres negras abolicionistas.
[5] Cesare Lombroso foi um professor universitário e criminologista italiano, nascido a 6 de novembro de 1835, em Verona. Tentou relacionar certas características físicas, tais como o tamanho da mandíbula, à psicopatologia criminal, ou a tendência inata de indivíduos sociopatas e com comportamento criminal.
[6] Nina Rodrigues foi um dos introdutores da Antropologia Criminal.Em 1899, publicou Mestiçagem, degenerescência e crime, em que procurava provar suas teses sobre a degenerescência e as tendências ao crime dos negros e dos mestiços. Sua obra notória é Os africanos no Brasil.
[7] O termo eugenia foi criado por Francis Galton (1822-1911) em 1833 e significa “bem-nascido”. Esse vocábulo foi parte fundamental da ideologia de “pureza racial”, a qual culminou no Holocausto.
[8] Narcolirismo é um conceito que desenvolvi a partir da constatação do envolvimento afetivo,pelo qual muitas passam a ter uma relação de dependência afetiva – a qual, entorpecida, não mede esforços para a demonstração do afeto ao companheiro e, com isso, acaba muitas vezes se envolvendo no universo do tráfico de drogas,na condição de consumidora, no transporte de pequenas quantidades ou assumindo algumas atividades no “movimento”.
[9] “Movimento” refere-se aos pontos de tráfico de drogas, conhecidos como “bocas”, que operam como empresas escondidas em favelas e bairros. Existe uma hierarquia que deve garantir dois aspectos: o abastecimento constante de cocaína, maconha e outros entorpecentes, e o sistema de proteção contra a polícia ou as quadrilhas rivais. Com o objetivo de garantir a eficiência do negócio, são contratados funcionários, entre eles, jovens, mulheres e homens desempregados e de baixa escolaridade.O esquema de segurança e a acirrada disputa entre traficantes põem em risco a vida de compradores e moradores da região da favela.
[10] O “triângulo”promotor, juiz e defensor aponta a desproporcionalidade de acesso à justiça.As condições serão desfavoráveis ao indiciado ou indiciada, remetendo à prisão “provisória” ou preventiva. Longe das Medidas Cautelares,o “Triângulo das Bermudas”também reflete que os indiciados chegam sempre de “bermudas”.Sobreviver no maremoto jurídico é impossível, por não terem conhecimento dos códigos, leis e as diversas interpretações jurídicas colocadas.
[11] Juridiquês é um neologismo que designa o uso excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos do Direito. Na prática, esses excessos tornam a linguagem jurídica um idioma desconhecido para a maioria das pessoas.O termo ficou ainda mais conhecido depois que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou a ‘Campanha pela simplificação do juridiquês”, em 11 de agosto de 2005.
[12] Lei nº6.368/76 definia crimes (direito material) e procedimentos (direito processual). Posteriormente, veio a Lei nº 10.409/02, com a qual foi vetado o direito material, ou seja, referente aos crimes; portanto, com isso, apenas sendo aplicado o procedimento desta nova lei aos crimes da Lei nº 6.368/76.A Lei nº 11.343/06 aplica-se inteiramente à matéria, tanto no seu direito material quanto processual, revogando as duas leis anteriores.
[13] A Defensoria Pública é uma instituição, prevista na Constituição Federal,que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar advogado.Em diversos estados, as condições de trabalho dos defensores públicos são péssimas, há ausência de defensores e número insuficiente de funcionários administrativos, o que acarreta muitas vezes o acesso à justiça de forma deficitária.
[14] O termo dororidade foi criado pela feminista negra Vilma Piedade e resume-se à cumplicidade entre mulheres negras, pois existe dor que só elas reconhecem.As mulheres negras se encontram na dor.Já a sororidade significa uma relação de solidariedade, cumplicidade e cuidado entre mulheres.
[15] Repunição – Punir mais uma vez- Para além da sentença imposta, com o objetivo de “ agregar” mais restrições, não previstas no Regimento Interno, Lei de Execuções Penais, Constituição Federal Regras de Bangok, que é desconhecido por parte das presas, na maioria dos estabelecimentos penais femininos, em alguns estabelecimentos penais femininos, entre elas o uso do papel, caneta, a obrigatoriedade de ter os cabelos presos, a proibição da entrada de determinados alimentos, sob a égide da segurança e disciplina.
Quarta-feira, 25 de julho de 2018
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