Se o sujeito é regido pela economia, ao Estado restou apenas o Estado Penal
Sexta-feira, 27 de julho de 2018

Se o sujeito é regido pela economia, ao Estado restou apenas o Estado Penal

Foto: EBC

Com as eleições presidenciais que estão para ocorrer em menos de 04 meses, voltei-me aos discursos dos candidatos a respeito da criminalidade brasileira e quis entender o porquê de discursos tão inflamados estarem vendendo tanto atualmente. Viemos em uma sociedade configurada basicamente em dois pilares: medo e individualismo. O sujeito está focado em si, de modo que não consegue enxergar o outro.

Quando nos voltamos ao Direito Penal é possível perceber claramente essa insensibilidade com o outro, principalmente quando se analisa as falas dos sujeitos em relação a criminalidade, discursos de impunidade, que embora facilmente desmistificados quando da análise do número crescente de presos nos presídios, são exaltados por ideias totalitários e populistas.

Para explicar e desmistificar tais fenômenos é utilizado como doutrina base o livro Sociedade da Transparência do filósofo coreano Byung-Chul Han, que aborda sobre a lógica neoliberal que paira sobre a sociedade como um todo, onde os sujeitos são caracterizados pelo desempenho.[1] Esse modelo de sociedade transformou política em economia, inclusão em competição e igualdade em desigualdade, de modo que desfaz elementos básicos de uma democracia saudável[2], sendo a partir disso que será feita a análise dos acontecimentos da sociedade brasileira.

Para Han vivemos em uma sociedade positiva, aquela que não sabe lidar com a dor e com o sofrer – uma sociedade meramente superficial. A positividade é uma espécie de ausência de limite, que age por excessos.[3] Tais excessos podem ser visualizados, por exemplo, pela exposição exacerbada. O corpo deixa de ser o local em que o sujeito habita, cedendo espaço à propaganda (curtidas são monetizadas em redes sociais como Instagram, Youtube e Facebook). Há uma profusão de imagens de fácil acesso e digestão, de modo que são feitas para o like, incapazes de provocar reflexão.[4] O mistério passa a ser visto como diabólico, as relações e informações são desnudas, e, uma vez que isto ocorre são facilmente desvalorizadas, pois qualquer relação de afeto necessita do mistério. Assim, não se constrói uma relação baseada na confiança, mas sim nas evidencias que o sujeito possui do outro. [5]

A ideia de evidencia torna dispensável qualquer tipo de demonstração, não se faz necessária à justificação, de modo que o efeito de adesão é produzido imediatamente. No direito da Borgonha do século XI, por exemplo, a produção de prova para demonstrar a inocência de um indivíduo que tivesse cometido um homicídio dava-se da seguinte maneira: bastava o sujeito unir 12 pessoas, com as quais detivesse uma relação de parentesco, para que juntas jurassem a sua inocência. O que interessava não era o fato em si, mas sim a influencia desse sujeito na sociedade, às evidencias que os outros possuíam de que este era uma boa pessoa ou uma má pessoa.[6] A atualidade não se diferencia muito desse tipo de processo e inquérito antigo com ausência de possibilidade real de defesa, uma vez que em uma sociedade de excessos a verdade torna-se aquilo que está exposto/evidente.

No mesmo sentido, o artigo de Francisco Ortega – que compara as práticas de ascese da Antiguidade com as de bioascese atuais – afirma que vivemos em uma cultura somática[7], na qual a aparência é a essência, de modo que nos denomina como “condenados da aparência”. Na prática da bioacese, a problemática surge quando não há distinção entre o ser e a sua aparência, quando o sujeito se autodetermina pelo o que ele próprio aparenta. É neste momento, que se tem a incivilidade, pois há a privação da capacidade de fingir, dissimular, esconder sentimentos e intenções. O sujeito fica totalmente à mercê do outro, estando à mostra, vulnerável ao seu olhar. “A incivilidade teria como consequências os comportamentos egoístas e narcisistas e o esquecimento do outro, bem como o desinteresse na vida pública que caracterizam nossa sociedade”.[8]

Assim, esse sujeito dominado por seu individualismo, dissociado de realidades que não fazem parte do seu dia a dia, quando se depara com problemas relacionados à criminalidade, pensa de modo a satisfazer seus desejos imediatos. As experiências cotidianas e as percepções imediatas de realidade, então, passam a servir como base para configurar a legislação penal e a sua aplicação. Esse populismo produz um debate vazio, sem complexidade, visando apenas satisfazer as demandas, sem intermediários, de uma opinião pública vazia, baseada no imediatismo da verdade de suas evidências sobre o ocorrido.[9]

O que fomenta tal populismo é justamente o excesso de informações, a qual se está exposto, uma vez que existe uma busca pelo nivelamento e homogeneização. Não há mais a ideia de comunidade ou sociedade, mas sim de agrupamentos de sujeitos que pensam igual. Assim, esses sujeitos se tornam alheios à polêmica, de modo que absorvem e se amoldam a informações de fácil compreensão e digestão. Tais sujeitos são desprovidos de pensamento crítico (haja vista que o polemos é a base deste) sendo impossível em sua ausência a construção que não de uma sociedade totalitária.[10]

A título de exemplo dessas características presentes na realidade brasileira, tem-se a entrevista realizada pelo sitio eletrônico UOL, no dia 06/06/2018, que questionou os candidatos à presidência da República sobre quais seriam as suas propostas para diminuir a taxa de homicídios no Brasil. Em uma sociedade acelerada, onde tudo vira dado, que o processo perde o sentido[11], não era de se esperar resposta diferente dos mais diversos candidatos, desde a esquerda até a direita. Veja-se. O candidato do PDT, Ciro Gomes, aposta em um “combate” à criminalidade utilizando diversos mecanismos, afirma: “usar drones, satélites, scanners e outros equipamentos de tecnologia de ponta para monitorar efetivamente as fronteiras e combater o tráfico de armas, drogas, pessoas e outros crimes”. Já o presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL, afirma que é contra a política de desencarceramento, diz “Para mim não tem diferença furto, roubo e latrocínio […] Você tem que esperar o marginal matar alguém para prendê-lo? Porque que não prende de forma bastante drástica no furto lá atrás?“.[12]

Tais discursos são fruto dessa lógica de sujeito descartável, ou seja, o improdutível se torna inútil. Tudo isso é baseado na concorrência, de modo que esta se alimenta de riscos, de modo que o ideal de máxima responsabilização expande-se para todos os espaços para elevar esse risco, criando uma normalização da insegurança e um aumento no apelo à prisão. “Assim, não é difícil entender que a elevação do punitivismo, esse acréscimo da intolerância, é uma extensão da subjetividade voltada para uma vida essencialmente atuarial.[13]

Em tempos em que o sujeito é regido pela economia, ao Estado restou apenas o Estado Penal. Com todo esse esvaziamento, há uma expansão da lei penal, que nada mais é do que o seu próprio esvaziamento, uma vez que perde a sua finalidade. E os discursos dos candidatos apenas refletem essa lógica de distanciamento do sujeito inútil economicamente, que apenas representa um gasto, de modo que a ele resta apenas a objetificação e o extermínio – desde aprisionamento eterno até aniquilação em massa com o uso de drones. O distanciamento do sujeito o desumaniza, de modo que não se enxerga mais como um cidadão, recuperável, ressocializável, mas um mero objeto inconveniente e fora do seu devido lugar. E, como as evidências imediatas são claras a respeito de sua “culpabilidade”, o que se deseja é a punição às pressas para que a “ordem” seja mantida.

Luíza Richter é Advogada.


Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

 


[1] HAN. Byung-Chul. Sociedade da Transparência. Trad. Enio Paulo Giachini. Editora Vozes. Rio de Janeiro: 2017.
[2] BROWN. Wendy. Undoing the Demos. Neoliberalism’s Stealth Revolution. Zone Books, Near Future. New York: 2015. p. 17 e 42.
[3] HAN. Byung-Chul. Sociedade da Transparência. Trad. Enio Paulo Giachini. Editora Vozes. Rio de Janeiro: 2017. p. 09-27.
[4] HAN. Byung-Chul. Sociedade da Transparência. Trad. Enio Paulo Giachini. Editora Vozes. Rio de Janeiro: 2017. p. 27-39.
[5] HAN. Byung-Chul. Sociedade da Transparência. Trad. Enio Paulo Giachini. Editora Vozes. Rio de Janeiro: 2017. p. 39-51.
[6] FOUCAULT. Michel. A verdade e as formas jurídicas. Editora NAU. PUC Rio, departamento de letras. 4ª Edição. Rio de Janeiro: 2013. p. 62.
[7] Segundo Ortega, “A cultura somática produz indivíduos desconfiados e melindrosos, inseguros de si e insensíveis para o outro e para o mundo. Sem a confiança em si mesmos e nos outros não pode haver ação, somente indivíduos reativos, adaptados, obedientes e submissos.” [ORTEGA. Francisco. Práticas de Ascese Corporal e Constituição de Bioidentidades. Cadernos Saúde Coletiva, Rio De Janeiro, 11 (1): 59 – 77, 2003.]
[8] ORTEGA. Francisco. Práticas de Ascese Corporal e Constituição de Bioidentidades. Cadernos Saúde Coletiva, Rio De Janeiro, 11 (1): 59 – 77, 2003.
[9] DÍEZ RIPOLLÉS. José Luis. A Política Criminal na Encruzilhada. Trad. André Luís Callegari. Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre: 2015. p. 26-28.
[10] HAN. Byung-Chul. Sociedade da Transparência. Trad. Enio Paulo Giachini. Editora Vozes. Rio de Janeiro: 2017. p. 87-97.
[11] HAN. Byung-Chul. Sociedade da Transparência. Trad. Enio Paulo Giachini. Editora Vozes. Rio de Janeiro: 2017. p. 69-79.
[12] De Armas a Leis: o que os candidatos presidenciáveis propõem para combater homicídios. https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/06/06/medidas-dos-presidenciaveis-alta-de-homicidios.htm?cmpid=copiaecola  Acesso em 29/06/2018.
[13] LEMOS. Clécio. “Homo penalis” no Brasil neoliberal: entendendo o grande encarceramento a partir de Foucault. Reinvenções de Foucault. Editora Lamparina. p. 126.
Sexta-feira, 27 de julho de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend