A Contraditória Supremacia Judaica
Terça-feira, 31 de julho de 2018

A Contraditória Supremacia Judaica

Foto: Amir Ohana, do partido Likud./Facebook

Apesar de Israel não ter uma Constituição escrita formal, o direito constitucional do país é regido basicamente por “Leis Básicas” (Basic Laws), as quais são aprovadas pelo Parlamento (Knesset). Em julho de 2018, o Knesset aprovou a lei que considera Israel como o Estado-Nação dos Judeus, o que causou uma grande polêmica acerca de uma possível supremacia judaica.

A referida lei estabelece Israel como o “lar histórico” dos judeus e coloca o hebraico como a língua oficial do Estado, enquanto que o árabe é tratado apenas como uma “língua especial”. O calendário hebraico é declarado como o calendário oficial e alguns símbolos judaicos reconhecidos como símbolos nacionais do Estado de Israel. A lei prevê, também, que o Estado de Israel irá trabalhar para a segurança dos filhos do povo judeu.

A controvérsia sobre a lei reside em sua possível supremacia judaica em relação aos palestinos que vivem em Israel e contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Saleh Saad, da União Zionista, uma aliança política de centro esquerda de Israel, comenta que[1]:

Minha consciência não me permite estar no hospital quando esta lei racista está sendo promulgada. As Leis de Nuremberg denunciaram os judeus e determinaram que apenas pessoas de origem judaica não tinham direitos. Não se aprendeu nada da história? Você que foi perseguido com base na etnia, não deve se esquecer disso. A minoria em Israel sofre discriminação em todos os campos”. (Tradução livre)[2]

Dov Khenin, da Lista Conjunta, completa o pensamento dizendo que:

essa lei promove a ideologia da ‘terra completa de Israel’. Mistura-se a ‘terra de Israel’ com o Estado de Israel e se nega o direito do povo palestino à autodeterminação, incorrendo-se assim em danos ao povo de Israel.” (Tradução livre)[3]

Os partidos de centro esquerda parecem considerar a Lei Básica como uma lei supremacista, racista, e que discrimina os palestinos que vivem em Israel. Por outro lado, os partidos conservadores parecem ser favor da hegemonia judaica. Amir Ohana, do partido Likud, e responsável pelo comitê que legislou a referida lei, disse:

Este momento será lembrado na história da nação judaica. Estamos estabelecendo um dos pilares da nossa existência … Depois de 2.000 anos de exílio, temos um lar”. (Tradução livre)[4]

Outra Lei Básica importante do Estado de Israel é sobre Dignidade e Liberdade Humana,que também estabelece os valores do Estado de Israel como um Estado democrático e judeu.

Tal lei foi alterada em março de 1994, que passou a estabelecer que direitos humanos fundamentais em Israel são fundados no reconhecimento do valor do ser humano, da santidade da vida humana, e do princípio de que todas as pessoas são livres. Estes direitos são estabelecidos no espírito dos princípios esculpidos na Declaração do Estabelecimento do Estado de Israel.[5]

Contudo, o relatório apresentado pelo Centro de Direitos para a Minoria Árabe (Adalah) para o Comitê de Eliminação da Discriminação Racial da ONU, apresentado em Geneva, em março de 1998, demonstrou que a Lei Básica de Dignidade e Liberdade Humana não estabeleceu direitos de igualdade. Ao contrário, é enfatizada a etnicidade do Estado de Israel como uma Estado Judeu. A minoria árabe, nesse sentido, estaria sem proteção “constitucional” contra a discriminação.[6]

Em 2002, o conceito de dignidade humana foi analisado pela Suprema Corte de Israel, em caso proposto pelo Adalah e a Associação de Direitos Civis de Israel, no qual se questionava a ausência de obrigação legal para a construção de sinalizações em língua árabe nas municipalidades. A principal questão envolvida era se as cidades com minorias árabes deveriam usar o árabe, além do hebraico, para as sinalizações.[7]

Para a maioria dos julgadores, a finalidade específica da lei que autoriza a afixação de placas municipais é a necessidade de atender ao interesse público de prover serviços adequados e seguros aos cidadãos e, portanto, nos municípios em que haja uma considerável população árabe os sinais devem ser postados em árabe ao lado de hebraico. Nesse sentido, foram considerados quatro pressupostos:

(1) Proteger o direito à liberdade de linguagem reconhecido na Declaração de Independência. A linguagem desempenha uma função central na existência humana no nível individual e para a sociedade como um todo. Ela recebe especial importância quando é a língua de uma minoria, pois reflete sua cultura e tradição e é uma expressão do pluralismo social. (2) Garantir o direito a igual gozo dos serviços municipais derivados do direito geral à igualdade. (3) Proteger o hebraico como a língua principal de Israel, que é uma expressão importante do caráter de Israel como um estado judeu e democrático. (4) Promover a unidade nacional e a soberania de Israel, promovendo o hebraico como a principal língua do estado. O Presidente Barak observou que o árabe goza de um status especial em Israel, distinto de outras línguas porque caracteriza a história, cultura e religião da minoria árabe em Israel e porque é uma das duas línguas oficiais de Israel. Levando em conta os propósitos concorrentes declarados acima, ele considerou que os municípios devem fornecer árabe ao lado do hebraico em todas as sinalizações.” (Tradução livre)[8]

Notemos que o árabe foi considerado um idioma especial (ou secundário) e oficial (primário). Ao mesmo tempo, isso ocorreu porque o árabe “caracteriza a história, cultura e religião da minoria árabe em Israel e porque é uma das duas línguas oficiais de Israel”.

A decisão observou que o árabe é a língua do maior grupo minoritário em Israel que morou lá por um longo tempo. Além disso, a decisão reconheceu que as condições de igualdade entre árabes e judeus deveriam ser uma expressão dos princípios judaicos:

O desejo de garantir a coexistência pacífica dos filhos de Abraão, nosso pai, através da tolerância e igualdade mútuas justifica o reconhecimento do uso do árabe nos sinais municipais em cidades que contêm uma considerável população árabe (entre 6% – 19% da população). ao lado da principal língua do país, hebraico” (Tradução livre)[9]

A Declaração da Independência estabelece que o Estado de Israel “garante liberdade de religião, consciência, língua, educação e cultura“. Nesse ponto de vista, a decisão reconhece que o governo tem a obrigação de salvaguardar esses direitos.

A Lei Básica de Estado-Nação Judaica, assim, é considerada uma política discriminatória, que ignora o status da língua árabe como língua oficial, viola a dignidade dos falantes de árabe como um grupo com singularidade nacional e linguística. A Lei Básica não salvaguarda os direitos da dignidade humana à minoria árabe.

Qualquer política que discrimine um grupo viola a dignidade dos membros do grupo. Cria sentimentos de privação, atesta seu status de segunda classe e infringe seu sentimento de pertencimento a uma nação ou estado. A discriminação contra um grupo minoritário viola o princípio constitucional da Lei Básica da Dignidade Humana e da Liberdade.

A identidade do povo judeu como nação deve ser analisada sob uma perspectiva de múltiplos fatores. Arthut Ruppin, um proeminente cientista social judeu e chefe do Bureau para Estatísticas Judaicas em Berlim, observa[10]:

Análises sociais e científicasda condição do judaísmo moderno tornaram-se, por sua vez, parte do debate contemporâneo sobre questões políticas e ideológicas fundamentais: emancipação civil, integração e assimilação, anti-semitismo e nacionalismo judaico” (Tradução livre)[11]

A crença judaica de enxergar o Estado de Israel como nação de judeus é semelhante a um conceito sionista. Mitchell Hart explica que o debate entre cientistas sociais judeus na Europa e nos Estados Unidos sobre a natureza e condição do judaísmo moderno foi grandemente realizado entre sionistas e integracionistas.[12]

Segundo Hart, os sionistas eram nacionalistas judeus que rejeitavam, pelo menos no nível ideológico, a integração ou assimilação dos judeus na cultura e sociedade mais amplas. Curiosamente, a miscigenação cultural dos judeus sempre ocorreu, e ocorreu com o fim construir a própria identidade judaica.

O sistema rabínico de hermenêutica, por exemplo, é um produto da civilização helenística que até então dominava o mundo mediterrâneo. David Daube, proeminente professor de Cambridge, acredita que as ideias de Hillel, o grande fariseu de cerca de 30 a.C., foram parcialmente importadas do Egito, enquanto que a instrução filosófica era muito semelhante, em linhas gerais, à que se encontrava em Roma, Jerusalém ou Alexandria.[13]

Cícero, contemporâneo de Hillel, considerou o exercício da interpretação como um “seguir o espírito e não a letra da lei”. Segundo Daube, Cicero deu ao legislador a responsabilidade de não apenas recitar a legislação, mas também descobrir sua intenção.

Neste ponto, duas afirmações podem ser propostas. Primeiro, os métodos judaicos de interpretação da lei são um produto de um ambiente multicultural. Em segundo lugar, a hermenêutica tradicional judaica é baseada no princípio de “seguir o espírito e não a letra da lei”, o que torna o legislador responsável por identificar as demandas históricas e sociais por trás das normas.

O Estado de Israel, assim como sua legislação, foi criado por múltiplos fatores, com dados e fatos sociais, e os árabes, historicamente, participaram desse processo.

De acordo com o professor de língua árabe, Ali Al-Azhari, a influência do árabe em relação ao hebraico foi mais intensa até a fundação do Estado de Israel, em 1948. Em entrevista concedida à BBC News Brasil, ele expõe seu entendimento de que, antes de Nakba (tragédia palestina) a direção da influência entre hebraico e árabe era inversa. Durante o longo período da minoria judaica na Palestina, o povo judeu absorveu não apenas a língua árabe, mas também sua cultura.[14]

Portanto, não se vislumbra razão lógica, histórica ou mesmo religiosa, como se verifica, para a promulgação da Lei Básica de Israel como o Estado Nação dos Judeus, pois são desconsiderados fatores intrínsecos à sua própria formação. A concepção da nação judaica deve ser objeto de análises históricas e sociais que, então, permitirão a construção e reconhecimento de sua própria identidade política e jurídica.

Ari Marcelo Solon é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e membro da Associação de Direito Judeu e do Instituto Brasileiro de Filosofia.

Lucas Batista Slobodticov é Advogado em São Paulo e pesquisador.


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[2] Texto original: “My conscience does not allow me to be at the hospital when this racist law is being raised. The Nuremberg Laws denounced the Jews and determined that only people of Jewish origin have no rights. Haven’t you learned anything from history? You who were persecuted based on ethnicity, should not forget this. The minority in Israel suffers from discrimination in every field (…)”.
[3] Texto original: “this law promotes the ideology of the complete Land of Israel. It mixes up the Land of Israel and the State of Israel, and negates the right of the Palestinian people to self- determination, thereby incurring damage to the people of Israel.”
[4] Texto original: ““this moment will be remembered in the history of the Jewish nation. We are laying down one of the cornerstones of our existence… After 2,000 yearsof exile, wehave a home”.
[7] HCJ 4112/99 Adalah – The Legal Center for Arab Minority Rights v. City of Tel Aviv-Jaffa (07.25.2002).
[8] Texto original: “(1) Protecting the right to freedom of language recognized in the Declaration of Independence. Language performs a central function in human existence on the individual level and for society as a whole. It receives special importance when it is the language of a minority as it reflects their culture and tradition and is an expression of social pluralism. (2) Ensuring the right to equal enjoyment of municipal services derived from the general right to equality. (3) Protecting Hebrew as Israel’s primary language, which is an important expression of Israel’s character as a Jewish and democratic state. (4) Fostering national unity and Israel’s sovereignty by promoting Hebrew as the state’s main language. President Barak noted that Arabic enjoys a special status in Israel, distinct from other languages because it characterizes the history, culture and religion of the Arab minority in Israel and because it is one of Israel’s two official languages. Taking into account the competing purposes stated above, he held that the municipalities must provide Arabic alongside Hebrew on all signage”.
[9] Texto original: “The desire to guarantee the peaceful coexistence of the children of Abraham, our father, through mutual tolerance and equality justifies the recognition of the use of Arabic on municipal signs in cities containing a sizable Arab population (between 6% – 19% of the population) alongside the country’s main language, Hebrew”.
[10] Hart, Mitchell B. “Racial Science, Social Science, and the Politics of Jewish Assimilation.” Isis, vol. 90, no. 2, 1999, pp. 268–297. JSTOR, JSTOR, www.jstor.org/stable/237051.
[11] Texto original: “social scientific analyses of the condition of modern Jewry became, in turn, part of the contemporary debate about fundamental political and ideological matters: civic emancipation, integration and assimilation, anti-Semitism, and Jewish nationalism.”
[12] Hart, Mitchell B. “Racial Science, Social Science, and the Politics of Jewish Assimilation.” Isis, vol. 90, no. 2, 1999, pp. 268–297. JSTOR, JSTOR, www.jstor.org/stable/237051.
[13] DAUBE, DAVID. “RABBINIC METHODS OF INTERPRETATION AND HELLENISTIC RHETORIC.” Hebrew Union College Annual, vol. 22, 1949, pp. 239–264. JSTOR, JSTOR, www.jstor.org/stable/23506588.
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