Mesmo participando de programa de auditório, o Judiciário não sairá milionário
Terça-feira, 31 de julho de 2018

Mesmo participando de programa de auditório, o Judiciário não sairá milionário

Foto: Quem quer ser um milionário?/Filme Divulgação

A mercantilização da educação nada mais é que o reflexo do atual estágio do modo de produção capitalista. Tudo, então, deve ser transformado em lucro, sendo certo que no Estado Pós-democrático, conforme apresentado por Rubens Casara[i], o objetivo é minimizar os gastos e obter a maior rentabilidade possível. Quem não puder, a título de consumidor, participar dessa realidade, é considerado como um indesejável e o cárcere se mostra como a “solução natural” para esse “inconveniente”. 

No cenário do ensino superior, a situação descrita se mostra dual: há o sucateamento das universidades públicas e a simultânea valorização do vetor privado na exploração desse segmento. Os alunos matriculados nas faculdades particulares não são visualizados como pessoas em formação, mas sim como consumidores de um “serviço” prestado – a título ilustrativo é possível destacar a existência de um campus da Universidade Cândido Mendes em um shopping center (Rio Shopping). Não é por outra razão que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor traduz o instrumento normativo para esse grupo de discentes.

O encantamento com o título de “doutor”, mesmo que decorra da obtenção do diploma de bacharel em Direito, aliado à explosão de cursos universitários jurídicos trouxe mais perdas do que ganhos. A “democratização” do curso implicou na fragilidade na formação.

Seria um engano, por sua vez, acreditar que essa debilidade no processo de aprendizado não repercutiria nos diversos atos praticados no decorrer da vida profissional dos atores jurídicos.

Ademais, desde a graduação em razão da falta de seriedade como são desenvolvidos os processos pedagógicos – quando existentes –, depara-se com terreno fértil para o senso comum teórico dos juristas, o que permite que se confunda decisão com escolha e, assim, argumentos desprovidos de qualquer sentido jurídico são, então, empregados.

No âmbito do Sistema de Justiça Criminal, a apontada deficiência adquire contornos mais graves e dramáticos, uma vez que o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional, fato esse reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, aponta que juntamente com a restrição da liberdade ambulatória há o risco à fruição do direito à vida.

Sobre essa perversa associação, nada mais estarrecedor que a situação descrita por Luís Carlos Valois:

(…) um mês depois, antes da chegada de qualquer laudo, o estabelecimento penal, o qual só tem de ‘hospital’ o nome, pegou fogo, e Keneth morreu queimado, juntamente com outros três internos. Sim, Keneth morreu queimado, preso em uma cela. Sobrou apenas o laudo do corpo de bombeiros relatando ‘que o ambiente confinado propiciou o pânico das vítimas que tentaram em vão se proteger da fumaça e do calor por radiação’(sic).”[ii] (destaquei)

Não se pode ignorar a vigência e, principalmente, a pujança da política do superencarceramento, que possui umbilical relação com a fragilidade na formação jurídica, tanto é que a prisão processual, medida excepcionalíssima, acaba por se tornar a regra e seu emprego é banalizado. Aliás, esse expediente, como já dito, é, por excelência, a marca da política pública voltada para os considerados como indesejáveis.

É preciso aprofundar o exame. A partir de conceitos jurídicos indeterminados e ilações sem qualquer lastro fático, prisões processuais são impostas. O caso mais emblemático se verifica com o uso do risco à ordem pública, caso a pessoa continue integrada no concerto comunitário, como razão de ser da medida processual mais gravosa.

Assim, independentemente do questionamento sobre a sua conformidade constitucional, mostra-se imprescindível assinalar que a ordem pública constitui o verdadeiro “carro chefe” das “fundamentações” para o aprisionamento açodado de pessoas.

Nas linhas que se seguem, são elencados alguns exemplos dos argumentos apresentados com o intuito de conferir conteúdo concreto para a ordem pública ameaçada com a liberdade de alguém:

(…)Estão presentes elementos suficientes a provocar o Estado consubstanciado pela ação do Judiciário, para que não se furte em decretar a medida penal mais eficaz a conduta do custodiado, somando-se ao seu resultado, restabelecimento do respeito à lei, pois do contrário, saberá ele e sua organização criminosa, que enfrentarão sempre a implacável ação da Justiça.[iii] (destaquei)

(…) a prisão é medida necessária para não transparecer qualquer impunidade, por grave risco à ordem pública.[iv] (destaquei)

“(…) a concessão de liberdade ao custodiado colocaria em risco a paz social, uma vez que o crime de tráfico é o causador das grandes mazelas do Estado do Rio de Janeiro. Diante de tais fatos, inequívoca a presença do ‘fumus comissi delicti’ e do ‘periculum libertatis’, bem como a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal [as únicas pessoas ouvidas na Delegacia foram policiais militares, como visualizar risco diante de quem já possui o dever de enfrentar o perigo?] e para que se assegure a aplicação da lei penal, evitando-se, também, a reiteração criminosa. [o preso é primário, como é possível falar em reiteração]”[v] (destaquei)

“O local é dominado pela facção criminosa Comando Vermelho. Embora não se trate de crime cometido mediante violência ou grave ameaça, é despiciendo ressaltar que o delito de tráfico é dotado de grande rejeição social, já que dele decorrem graves cenas de violência urbana em razão dos conflitos entre os traficantes para a obtenção e reafirmação da primazia de determinado grupo, bem como em razão dos efeitos nefastos das drogas para a saúde dos usuários. Entende este Juízo, que o vertiginoso crescimento do tráfico de drogas na região, crime que leva à prática de vários outros crimes, não pode fazer com que a sociedade se acostume com a sensação de impunidade, merecendo que o Poder Judiciário atue não só na apuração escorreita dos fatos trazidos à baila, mas também dê respostas à sociedade, que não raras vezes desacredita no Poder Judiciário como Órgão da Justiça, pelo que se faz presente a necessidade de garantia da ordem pública.”[vi] (destaquei)

Sem sombra de dúvidas, todas essas “fundamentações” não se mostram idôneas, sendo pautadas por clichês argumentativos que não poderiam justificar o afastamento, ainda que temporário do estado de inocência. Essa postura decisória aponta para uma clara desconsideração da missão constitucional do Poder Judiciário, isto é, zelar pelos direitos e garantias fundamentais, o que implica na adoção de uma postura contramajoritária. Trata-se de assentimento com uma mentalidade autoritária que não poderia mais subsistir e, ainda, a adoção, mesmo que inconsciente, do populismo penal.

Dentre esses trechos de decisões – e muitos outros poderiam ser destacados – o caso que mais chama atenção se verifica quando é apontada a necessidade de o Poder Judiciário dar “respostas à sociedade”.  Cumpre informar que o Judiciário não participa de qualquer programa de auditório do tipo quizshow – “Show do Milhão”, “Quem quer ser milionário”, entre outros – ; logo, não se mostra possível justificar as suas decisões nas respostas necessárias para que não ocorra um descrédito do Sistema de Justiça.

As referidas “fundamentações” utilizadas como forma de conferir concretude do conceito jurídico indeterminado ordem pública indicam a mais completa incompreensão do que vem a ser o Estado Constitucional, modalidade estatal surgida como resposta aos horrores praticados no curso da 2ª Guerra Mundial por regimes totalitários.

Urge, portanto, reconhecer e, principalmente, remodelar o ensino jurídico para que os vindouros profissionais atuem de acordo com o paradigma constitucional em vigor.

Muito embora o exercício da autocrítica dos docentes permitirá uma reformulação do ensino jurídico brasileiro, no sentido de que ele se mostre adequado ao Texto Constitucional e, assim, se afaste do populismo penal, a sociedade não pode aguardar a formação de uma nova geração para que se suceda uma radical mudança do atual estado das artes.

Os direitos básicos previstos na Constituição de 1988, por mais que se aproxime do 30º aniversário da obra capitaneada pelo Sr. Diretas Já, constituem ainda uma utopia. O manejo de clichês argumentativos em nada resolverá a realidade social, posto que se mostra claro que a função preventiva do Direito Penal é um embuste. Somente os ingênuos teimam em acreditar que uma consulta prévia às normas penais impede o cometimento de uma conduta considerada

Enquanto se mantiver refém dos anseios da sociedade, o Poder Judiciário metaforicamente participará do programa “Quem quer ser milionário”. Ao adotar o padrão de resposta destacado no curso deste texto, somente será responsável pela dor causada no aprisionado e em seus familiares. Nada mais será obtido. E o pior: a partir dessa lógica, que é caudatária de uma grave falha na formação jurídica, por mais que se ache próximo do prêmio, cada vez mais o Judiciário apresentará respostas inadequadas ao Texto Constitucional. A postura será manifestamente equivocada e o “participante do show” fragilizará o ordenamento pátrio. Não surgirá um novo milionário e qualquer visita em unidade prisional demonstra a sua participação na perpetuação da miséria.

Eduardo Januário Newton é Mestre em direito pela Universidade Estácio de Sá. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010) e, desde dezembro de 2010, exerce as funções de Defensor Público do estado do Rio de Janeiro.


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[i]CASARA, Rubens. Estado Pós-democrático. Neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
[ii] VALOIS, Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas. 2. ed. Belo Horizonte: D´Plácido, 2017. p. 14.
[iii]Decisão proferida, em 30 de julho de 2018, pelo Juízo de Direito da Central de Audiências de Custódia da Capital/RJ, nos autos nº 0177448-25.2018.8.19.0001.
[iv]Decisão proferida, em 30 de julho de 2018, pelo Juízo de Direito da Central de Audiências de Custódia da Capital/RJ, nos autos nº 0177223-05.2018.8.19.0001.
[v]Decisão proferida, em 30 de julho de 2018, pelo Juízo de Direito da Central de Audiências de Custódia da Capital/RJ, nos autos nº 0176333-66.2018.8.19.0001.
[vi]Decisão proferida, em 27 de julho de 2018, pelo Juízo de Direito da Central de Audiências de Custódia da Capital/RJ, nos autos nº0175171-36.2018.8.19.0001
Terça-feira, 31 de julho de 2018
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