Presos com deficiência pagam duas vezes pela sua pena
Terça-feira, 31 de julho de 2018

Presos com deficiência pagam duas vezes pela sua pena

Foto: EBC

As precárias condições de confinamento às quais são submetidos os apenados à pena privativa de liberdade no Brasil têm sido apontadas como uma das mais graves mazelas do modelo penitenciário nacional, decorrência lógica da existência de uma conjuntura sub-humana de higiene e saúde, além de limitação na estrutura física do espaço das celas e demais dependências e da falta de olhares por parte do Poder Público para a problemática envolvendo as inúmeras prisões existentes em território nacional.

Além do mais, tornou-se inoperante a finalidade de assegurar a reabilitação do encarcerado ao convívio social. Não existem ou são inaplicáveis as políticas públicas supostamente capazes de reverter o quadro de “ilha de insalubridade” sob o qual sobrevive o cárcere brasileiro, representativo do declínio do modelo prisional e da impossibilidade de retorno do indivíduo à sociedade, uma vez que estará mais insensível, despreparado, desambientado e com maior propensão à prática de outros crimes.

A totalidade dos problemas enfrentados na esfera do sistema carcerário brasileiro se torna ainda mais alarmante quando os olhares se voltam à presença de pessoas com deficiência introduzidas nas prisões brasileiras em condições de franca desigualdade para com outros presos e sem a devida assistência e acessibilidade, imprescindíveis à superação das barreiras internas.

Isso porque, a partir dos anos setenta, o surgimento de um modelo social de reconhecimento da pessoa com deficiência termina por inverter, beneficamente, a lógica até então adotada, passando a buscar as causas da deficiência não no corpo do indivíduo, mas sim nas barreiras sociais impostas ao deficiente, que passa a depender de ações sociais no meio em que se encontra inserido.

Ou seja, não se trata mais de o indivíduo com deficiência ter o dever de se adequar ao meio ambiente em que vive, mas sim a sociedade é quem deve adaptar os locais de convívio social em prol do deficiente.

Talvez o maior exemplo desse avanço na mentalidade social – caractere ainda não evidenciado no interior das prisões brasileiras – seja exatamente a atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) ao escrever resoluções contribuindo para que se inicie o processo de inclusão do deficiente na sociedade, sobretudo após dois conflitos armados de escala mundial, que deixaram diversos combatentes mutilados.

Importante citar o teor da Declaração dos Deficientes Mentais, ao proclamar que “(…) se alguns deficientes mentais não são capazes, devido à gravidade de suas limitações, de exercer afetivamente todos os seus direitos, ou se tornar necessário limitar ou até suspender tais direitos, o processo empregado para esses fins deverá incluir salvaguardas jurídicas que protejam o deficiente contra qualquer abuso. Esse procedimento deverá basear-se numa avaliação da capacidade social do deficiente por peritos qualificados[1].

Preocupado com a situação, durante o ano de 2014, o Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) formularam, em conjunto, um levantamento de dados em nível nacional acerca das informações penitenciárias, o qual constatou que, no que diz respeito às pessoas com deficiência, quase metade das unidades prisionais não tiveram sequer a capacidade de informar com clareza seus dados sobre internos nessas condições.

Assim, a conclusão que a pesquisa censitária[2] atingiu foi a de que o número de pessoas com deficiência que se encontram inseridas no cárcere brasileiro ultrapassa a marca de mil e quinhentos encarcerados, sem prejuízo de outros presos com deficiência não computados na pesquisa.

Partindo-se da análise deste contexto é que se faz possível afirmar que as pessoas com deficiência que se encontram insertas no ambiente pernicioso do cárcere brasileiro são, indubitavelmente, acometidas de dupla punição: uma pelo próprio cometimento do crime que lhes proporcionou o encarceramento e outra pela inexistência completa de acessibilidade e tratamento que respeite a dignidade da pessoa humana, esta extensível aos outros presidiários, que, em grande parte, desfrutam de trabalho e educação internas[3].

Em nota à imprensa, divulgada no ano de 2016, o Ministério da Justiça reconheceu a situação precária das edificações dos presídios brasileiros no que tange à acessibilidade do enclausurado com deficiência, ressaltando que os preconceitos e discriminações são alargados no ambiente prisional, sobretudo por faltar planos de acessibilidade nas penitenciárias brasileiras que recebem inúmeros internos nessas condições.

Outras pesquisas ainda revelam que a proporção de indivíduo com deficiência que se encontram reclusos em estabelecimentos prisionais desprovidos de acessibilidade alcança a significativa marca de 87% (oitenta e sete por cento), sendo que apenas 5% (cinco por cento) estão em locais arquitetonicamente adaptados em conformidade com a norma técnica NBR ABNT 9050/2004, responsável por estabelecer critérios e parâmetros técnicos de observância obrigatória quando do projeto, construção, instalação e adaptação de espaços urbanos.

É justamente nesse sentido que a transgressão ao princípio-vetor da dignidade da pessoa humana e da isonomia da pessoa com deficiência se mostra patente quando analisamos e concluímos de maneira lógica que a estruturação dos presídios brasileiros não atende os apenados com deficiência. Isso porque da análise acerca da arquitetura prisional, surge o entendimento segundo o qual também “implica a observância dos próprios direitos dos indivíduos que serão encarcerados dentro de um prédio que além dos projetos hidráulico, elétrico, deve conter o projeto normativo de acordo com as regras de execução penal em vigor no país[4].

Quanto a acessibilidade nos presídios, explica Simone de Alcântara Savazzoni: “No atual contexto do sistema penitenciário brasileiro, não seria ousado se inferir que em tais instituições não existem condições sequer para a locomoção de tais pessoas, violando um direito fundamental de primeira dimensão, ao impossibilitar o exercício do direito de ir e vir. Não seria visionário, se afirmar que, também, não há condições para o livre exercício do trabalho, inclusive pelo deficiente, fator preponderante para a socialização do indivíduo, através da participação nas oficinas e cursos profissionalizantes que teriam, em tese, direito[5].

Observa-se que no ordenamento jurídico brasileiro são escassas as normas jurídicas e decisões judiciais ou administrativas firmes no sentido de proporcionar às pessoas com deficiência condições mínimas de igualdade na esfera prisional, bem como inexistem propostas legislativas ou políticas públicas no mesmo sentido.

Por outro lado, em países cujo progresso é visivelmente prematuro, são recorrentes decisões favoráveis nas esferas judiciais e administrativas em geral, garantindo os direitos à vida, à saúde e à plena acessibilidade das pessoas com deficiência no âmbito do cárcere. Inclusive, notável e digna de rememoração a decisão prolatada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em 2011, ao julgar o caso denominado Brown v. Plata, na qual manteve decisão que determinava a soltura de 46 mil prisioneiros de menor periculosidade em razão da superlotação dos presídios e da baixa qualidade de saúde e tratamento dispensado aos detentos com deficiência física.

É plenamente perceptível que o Estado não se encontra munido de instrumentos capazes de fornecer tratamento adequado ao preso com deficiência. Apesar de ser o sistema penitenciário uma instituição complexa, regida por diversas normas que asseguram um tratamento humanitário aos apenados, a realidade brasileira nos mostra que não é o caminho aqui seguido, e mais, falta o efetivo cumprimento de determinações legais, não havendo sequer condições estruturais e arquitetônicas para se manter um detento com deficiência no sistema, ocasionando a perda de sua dignidade.

Dessa forma, entremeio a barreiras arquitetônicas e atitudinais constantes no interior dos presídios brasileiros, cabe ao Estado brasileiro a adoção de políticas que amenizem a questão emergencial do cárcere, que ainda conta com a presença de pessoas com deficiência nesse meio nocivo, onde a ressocialização e a acessibilidade ainda não passaram de meras cogitações legais e cuja legislação básica sobre o tema não é ao menos cumprida, sempre mirando a igualdade de tais indivíduos com os demais inseridos no bojo social.

A sociedade para todos, consciente da diversidade de peculiaridades que atingem a espécie humana, deve se estruturar a fim de atender às necessidades de cada cidadão individualmente considerado. Dessa maneira, pessoas com deficiência – em especial os que se encontram encarcerados – serão naturalmente incorporados à sociedade inclusiva fundada a partir de um novo modus cogitandi, firmada pelos princípios de que todas as pessoas são dignas e iguais entre si.

André Luiz Pereira Spinieli é acadêmico de Direito pela Faculdade de Direito de Franca, pesquisador nas áreas de Direito Penal, Direitos Humanos e Criminologia.


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[1] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução nº 2.896, de 20 de dezembro de 1971. Disponível em: http://www.faders.rs.gov.br/legislacao/6/41. Acesso em 16 jan, 2018.
[2] MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Relatórios estatístico-analíticos do sistema prisional de cada Estado da Federação. Brasília, 2014.
[3] ASSIS, Olney Queiroz. Pessoa portadora de deficiência: direitos e garantias. 2. ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2005. p. 32.
[4] GARBELINI, Sandra Maria. Arquitetura prisional, a construção de penitenciárias e a devida execução penal. Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Brasília, jan./jul., 2005. p. 152.
[5] SAVAZZONI, Simone de Alcântara. Dignidade da pessoa humana e cumprimento de pena das pessoas com deficiência. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC-SP, v.3, 2010. p. 27.
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