Ao invés de combater o tráfico, 40% das ações policiais focam na repressão dos usuários
Quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Ao invés de combater o tráfico, 40% das ações policiais focam na repressão dos usuários

Fonte: Ponte.org

Um levantamento feito pela Instituto Sou da Paz analisou dados de ocorrências relativas à drogas no estado de São Paulo, entre janeiro de 2015 e setembro do ano passado. O resultado mostra que a política de segurança e combate ao tráfico em ação atualmente tem apresentado equívocos. Um deles, conforme apontou o gerente de sistemas de justiça e segurança pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, é que 4 em cada 10 ocorrências de drogas atinge o usuário, não o traficante.

A análise é de que, até por isso, o número de apreensões cresceu, mas a quantidade de drogas em circulação no país não necessariamente diminuiu. O estudo analisou mais de 200 mil ocorrências registradas no período, que corresponderam a retirada de 3% a 5% da droga em circulação. Em metade dos casos, a massa apreendida de droga foi inferior a 40 gramas.

A polícia precisa focar em combater a violência, em quebrar as estruturas do crime organizado por trás da grande economia da drogas e não atacar o varejo. Não estou dizendo que a polícia deva fechar o olho, ou ignorar o tráfico. Mas é preciso racionalizar a estratégia para ter melhores resultados.
Afirma Bruno Langeani.

O Brasil vive hoje a disputa do controle de rotas de drogas entre, basicamente, duas grandes facções – CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) – e suas ramificações ou mesmo apoio de grupos criminosos menores em cada estado. A dinâmica nacional do tráfico gira em torno desta lógica.

Temos mais da metade das ocorrências tirando poucas gramas de circulação, que não impactam venda, não impactam o consumo e sequestram recursos da polícia que poderiam estar sendo usados de outra forma. Tanto na interceptação de grandes carregamentos, quanto para lidar com crimes violentos que apavoram a sociedade.
Explica Langeani.
Estupros sobem em São Paulo, por exemplo, enquanto policiais e viaturas estão estacionados em Distritos Policiais para registrar flagrantes de maconha com peso equivalente a dois bombons. Não podemos mais fechar os olhos para isso.
Criticou.

O volume de ocorrências envolvendo posse de drogas para uso pessoal cresceu significativamente, de pouco mais de 20 mil ocorrências por ano em 2005 para mais de 32 mil em 2016, o maior valor da série. Em 2017 há uma queda para 26,9 mil ocorrências.

 

Embora o estudo foque o estado de São Paulo, por ser o que responde a maior quantidade de ações contra drogas (22%), dados de 2014 apontam que os gastos nacionais de repressão policial foram de aproximadamente R$ 406 milhões no ano. O montante empregado no sistema prisional é superior a R$ 3,3 bilhões.

Para Langeani, ao contrário do que tem ocorrido, a lógica no combate deveria ser quebrar as estruturas do crime organizado. De acordo com o estudo, mais da metade das apreensões de tráfico de crack, por exemplo, correspondem a volumes menores do que dez gramas. A maior parte dessas ocorrências acontece na região da Luz, local conhecido como Cracolândia.

As operações na região da Cracolândia dão bastante a dimensão do que falamos sobre mercado do varejo de drogas. Essas gramas, não são significativas para o contexto geral da massa de droga em circulação e ficam nas mãos de usuários e de microtraficantes.
Ponderou o gerente do Sou da Paz.

Integrante da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas e coordenadora da Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas  e preside do COMUDA -SP (Conselho Municipal de Política de Álcool e Drogas de São Paulo), Nathália Oliveira critica a ausência de uma lógica investigativa em detrimento de uma ação repressora.

Fazer policiamento ostensivo dentro de um território só porque é cena de uso, não é inteligente, porque não se verifica antes onde essa droga é produzida, como ela chega nesse território.
Argumenta a respeito das ações na região da Luz.
O policiamento deveria barrar a chegada de droga no território e não coibir as pessoas que estão fazendo uso, porque essas pessoas não são as pessoas que participam da estrutura do crime organizado. É um investimento equivocado do orçamento público. Quando você pega o usuário, o tráfico de drogas já aconteceu.
Afirma Nathália.
.
.
Mudança na lei

Em 2006, houve alteração na política de combate à droga quando o crime de tráfico sofreu um endurecimento das penas. O porte para uso deixou de implicar prisão, mas não deixou de ser crime, aplicando uma despenalização, mas não uma descriminalização.

A mudança na lei de drogas de 2006 buscava tirar pena de prisão do usuário e endurecer para o traficante. De fato podemos dizer que o número de usuários conduzidos a delegacia foi reduzido, mas ainda envolvem 4 em cada 10 ocorrências. Precisamos tirar o uso de drogas da esfera da justiça criminal. Polícia e processo judicial não ajudam usuário, sistema de saúde, sim.
Explica Bruno Langeani.

O principal efeito visível foi o aumento de pessoas encarceradas pelo crime de tráfico, passando de 47 mil em 2006 para 176.691 em junho de 2016, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional). As mulheres são as principais vítimas do encarceramento por causa da droga: 3 em cada 5 mulheres que se encontram no sistema prisional respondem ou já foram condenadas por crimes ligados ao tráfico.

O estudo também analisou a participação das três drogas – cocaína, maconha e crack – no montante de ocorrências e verificou que mais de 50% dos casos envolve exclusivamente maconha (tanto apreensão enquadrada em tráfico, quanto posse).

Em outras palavras, um cenário em que a maconha deixe de ser ilegal pode derrubar pela metade as ocorrências de tráfico e posse para uso que entram no Sistema de Segurança e Justiça Criminal.
Aponta o relatório.
 
Para Nathália, muito além de quebrar as estruturas do crime organizado – que é o grande operador do tráfico -, é preciso entender quem está ganhando com a manutenção da atual política de combate às drogas.
O crime só é organizado porque ele se organiza dentro e fora da estrutura do Estado. Não é possível um sistema tão corrupto quanto a circulação de substâncias ilegais, que não conta com colaboração de dentro do Estado.
Provoca.
 
Matéria originalmente publicada por Maria Teresa Cruz na Ponte.org.

O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

 

Quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend