O que acontece com quem ousa resistir neste Estado de Exceção?
Quarta-feira, 1 de agosto de 2018

O que acontece com quem ousa resistir neste Estado de Exceção?

 

Estados com características autoritárias existiram em diferentes períodos históricos e ainda são uma realidade no mundo atual[1]. Apesar disso, é possível encontrar registros de resistência por parte de pessoas que se opõem a situações de repressão institucionalizada. Os acontecimentos verificados no Brasil nos últimos anos, envolvendo atores que integram os poderes da República, sobretudo o judiciário, representam sérios retrocessos para a democracia. Em que pese, porém, a repressão estatal, ainda há aqueles que não se calam perante os atos de exceção.

Muitos são os exemplos de pessoas e organizações que resistiram ao autoritarismo e à violência no contexto de um Estado opressor. Em certa ocasião, acompanhei as mães da praça de maio em uma de suas manifestações. Com o objetivo de lutar para encontrar os filhos desparecidos,essas mães começaram a se reunir durante a ditadura militar argentina e se encontram uma vez por semana na praça de Maio, em Buenos Aires até os dias atuais. Conversei com uma delas, uma senhora idosa, que havia vindo do interior do país e que segurava a foto do filho ainda desaparecido. Ela me falou que não tinha mais esperanças de encontrá-lo, no entanto, não desistiria de lutar para que os crimes da ditadura não fossem esquecidos e para que outras mães não vivenciassem seu sofrimento.

Atualmente, o movimento é organizado e conta com muitas mães e avós dos desaparecidos políticos. Do ponto de vista individual, também há muitos exemplos de resistência.

É difícil imaginar alguém que não saiba, ainda que sem detalhes, sobre a existência do Nazismo. No entanto, talvez nem todos conheçam Aristides de Sousa Mendes, referido como “o anjo com carimbo de borracha[2]. Cônsul de Portugal em Bordeaux, ele emitiu vários vistos permitindo a saída de judeus da França em 1940, quando os nazistas invadiram o norte do país, ocasião em que vigorava uma ordem do governo português proibindo a liberação de passaportes sem o prévio consentimento do Ministério do Exterior. O preço por ter protegido a vida de milhares de pessoas[3], foi a demissão da carreira diplomática e uma existência em duras condições financeiras.

Um assunto que voltou a ter destaque nos últimos dias envolveu o jornalista já falecido Vladmir Herzog. No dia 04 de julho desse ano[4]foi proferida decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenando o Brasil por não ter investigado judicialmente as circunstâncias de sua morte. Em 1975, Herzog, então responsável pelo programa Hora da Notícia na TV Cultura, havia sido conduzido ao DOI- CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) de são Paulo para prestar esclarecimentos sobre um possível envolvimento com o PCB (Partido Comunista Brasileiro). Depois disso, foi divulgada a notícia de seu falecimento em decorrência de um suposto suicídio[5]. Testemunhas e outros jornalistas presos na mesma época, porém, afirmavam que Herzog havia sido torturado e assassinado. Diante de tal acontecimento, Cildo Meireles reagiu carimbando notas de um cruzeiro, emitidas pelo país e que passaram a circular com a frase quem matou Herzog? As suspeitas de Cildo Meireles só foram confirmadas muitos anos depois, quando o Brasil reconheceu que havia ocorrido homicídio e não suicídio. Apenas em 2013 seu atestado de óbito foi alterado, passando a nele constar a verdadeira causa de sua morte[6] e até hoje os responsáveis não foram julgados.

Nos últimos anos, atos típicos de um Estado de exceção têm sido implementados no Brasil. Os exemplos já são conhecidos, mas vale a pena recordar alguns. Impeachment de Dilma Rousseff, presidenta democraticamente eleita, sem a existência de crime de responsabilidade, como determina a Constituição[7]. Desrespeito a direitos e garantias fundamentais em investigações criminais e no âmbito processual, a exemplo da interceptação ilícita da conversa telefônica entre Lula e Dilma e sua posterior divulgação pela imprensa.

Conduções coercitivas dirigidas a pessoas com domicílio certo e que não se opuseram a prestar depoimentos, a exemplo do que ocorreu com o ex presidente Lula e com o  reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaime Arturo Ramirez, no último caso, na Operação Esperança Equilibrista. Condenação e prisão do ex presidente Lula. Em relação a esse fato, além de ter havido condenação sem provas, houve também ofensa ao princípio da presunção de inocência. De acordo com Giselle Citadino, a prisão de Lula foi política e utilizada como mecanismo destinado a afastá-lo das eleições presidenciais de 2018, ofendendo assim a soberania popular[8].

Vários retrocessos em termos de direitos sociais também têm sido adotados, como o congelamento de investimentos em programas de saúde e educação e a supressão de direitos em decorrência da reforma trabalhista.

Diante desse contexto, surgiram vários movimentos de resistência, seja por ações individuais, de pessoas que se colocaram contra esses fatos, seja por meio de atos coletivos.

No último dia 28 de julho, na Praça dos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, aconteceu o festival Lula Livre, com a participação de vários artistas, dentre os quais, Beth Carvalho, Lucélia Santos, Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso. Na ocasião, foi lido um manifesto em defesa da liberdade de Lula. O movimento foi mais uma a ação de protesto com propósito semelhante ao de outros atos que já vêm acontecendo nos estados brasileiros e que são contrários à prisão política do ex presidente.

Outras inciativas, com objetivos mais amplos, também vêm sendo tomadas. Um exemplo foi a instituição da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ). Em sua carta de princípios, a associação relaciona sua criação às recentes e sistemáticas ofensas aos direitos e garantias constitucionais e ao desrespeito ao projeto delineado pela Constituição de 1988, mencionando, ainda, a criminalização dos movimentos sociais e o extermínio da população negra e pobre[9]. A associação se refere, também, à necessidade de reação, por parte de juristas democráticos,relativamente aos ataques a direitos constitucionais.

Também no sentido de defesa da democracia e direitos humanos, tem sido o trabalho do justificando, jornal virtual que já existia anteriormente ao golpe de 2016 e que tem atuado ativamente na discussão de pautas que envolvem as arbitrariedades e abusos de poder que vêm ocorrendo no país.

Os espaços de diálogo e reflexão criados no âmbito das muitas universidades públicas brasileiras precisam também ser mencionados, não apenas pelas atividades desenvolvidas, mas pelos atos repressivos direcionados aos professores e às próprias instituições de ensino.

Gerou muita polêmica o curso ofertado pela Universidade de Brasília, sobre o golpe de 2016 e os seus reflexos no futuro da democracia brasileira.

O curso foi organizado pelo professor Luís Felipe Miguel e seria disponibilizado sem caráter obrigatório. Ainda assim, o Ministério da Educação ameaçou acionar o Ministério Público Federal na tentativa de suspender o curso.Também foi cogitada a punição dos organizadores por improbidade administrativa.

A postura repressiva gerou polêmicas em nível nacional e internacional e, em ação histórica, várias outras universidades públicas do Brasil criaram cursos semelhantes.  Os pedidos para suspensão das aulas foram muitos e houve iniciativa, inclusive, de membros do próprio Ministério Público, como aconteceu no Ceará e em Goiás[10]. No entanto, já foi adotado parecer, pela Procuradoria Geral da República para os Direitos do Cidadão, no âmbito do Ministério Público Federal[11], sobre a impossibilidade jurídica de proibição dos referidos cursos, dentre outras razões, em face da autonomia didático-científica das universidades, prevista no artigo 207 da Constituição. Essa decisão, de fato, representa uma vitória, mas o problema não está resolvido por completo.

Na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS),  na unidade de Paranaíba, o curso envolvendo a mesma temática, devidamente aprovado pela Instituição de Ensino e ofertado na qualidade de curso de extensão, foi suspenso mediante concessão de liminar pelo juiz de primeira instância da comarca local, tendo havido, também, parecer do Ministério Público Estadual no mesmo sentido[12]. Mesmo após o parecer do Ministério Público Federal, o curso continua suspenso.  Houve a interposição de recursos, mas os mesmos ainda não foram julgados.

Dentre as alegações contidas no parecer do Ministério Público Estadual[13] e na decisão judicial proferida[14], foi suscitada a ausência de pluralidade de ideias envolvendo o conteúdo que seria ministrado nas aulas. Tal conclusão resultou da análise dos textos que seriam utilizados como referências teóricas e discutidos em sala de aula. Tanto o promotor como o juiz entenderam que o material de estudo refletia um só posicionamento. É preciso questionar se o Ministério Público e o judiciário podem agir como instituições de controle em relação aos textos científicos utilizados por professores universitários em sala de aula. Não é esse o entendimento da Procuradoria Geral da República para os Direitos do Cidadão.

Para além dessa problemática, é necessário ressaltar que os posicionamentos favoráveis ao golpe de 2016 já foram amplamente difundidos pela mídia oligárquica, possuindo um alcance bem maior que um curso de extensão ministrado no Mato Grosso do Sul. O processo de impeachment foi, inclusive, transmitido em canal de televisão aberta e o discurso de combate à corrupção foi reiteradamente propagado nos meios de comunicação de grande alcance. Por outro lado, as narrativas que debatiam o equívoco do impeachment e a inexistência de crime de responsabilidade não tiveram o mesmo espaço nos mesmos meios de comunicação. Dessa forma, a ideia do curso foi justamente promover o debate e pluralidade de ideias, não a partir de propaganda midiática e sim de estudos consistentes realizados por pesquisadores e professores.

É importante lembrar que a tentativa de controlar as atividades universitárias é uma prática que remonta à ditadura. Felipe Recondo narra um episódio em que a Universidade de Brasília foi invadida por parte dos militares. Na ocasião, centenas de estudantes e professores foram presos, sendo que um deles foi atingido com um tiro. Após ser socorrido pelos colegas elevado para  um laboratório de química da UNB, os militares trancaram a porta e jogaram bombas de gás lacrimogêneo [15].

As formas de interferência acima mencionadas são distintas, obviamente. De acordo com Pedro Serrano, as características das medidas de exceção nos atuais Estados, possuem suas diferenças. O autor destaca o protagonismo do judiciário como um poder que, ao invés de resguardar direitos, produz a medida de exceção, com a aparência de manutenção da democracia e com o apoio da mídia[16]. Nesse sentido, é possível que em algumas situações armas sejam substituídas por decisões judicias, e que a violação a direitos constitucionais ocorra com capa de legitimidade.

A Universidade de Brasília no período ditatorial foi atingida com tiros e gás lacrimogêneo. Já a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul sofreu interferência mediante uma decisão judicial com características de censura. Não houve a utilização de armas mas houve desrespeito ao direito constitucional à autonomia didático-científica, prevista expressamente  no artigo 207 da Constituição Federal, à liberdade de cátedra, à liberdade de ensino, dentre outros.

Outro acontecimento que precisa ser discutido diz respeito ao lançamento do livro A verdade vencerá, na Universidade Federal do ABC, UFABC. O livro contém uma entrevista com o ex presidente Lula e alguns artigos sobre o mesmo. Nesse caso, a universidade instaurou uma sindicância contra três professores, Giorgio Romano, Valter Pomar e Gilberto Maringoni, um dos autores do livro. O que motivou o processo administrativo foi uma denúncia anônima que questionava o lançamento do livro dentro da Universidade[17].

Essa cena lembra a ficção narrada em Fahrenheit 451, obra publicada em 1953 e que se refere a uma sociedade onde livros são proibidos. Para assegurar o cumprimento da lei, os bombeiros têm por função queimar os livros encontrados ou mantidos ilicitamente e seus proprietários são punidos com sanções severas[18].

As posturas ora mencionadas, bem como a ideia de escola sem partido, evidenciam o medo da difusão do pensamento crítico, que parece ser uma constante preocupação do atual governo. A censura não foi instituída nos moldes do período militar, de forma prévia, mas vem sendo utilizada pelas instituições públicas em casos concretos como os que aqui foram expostos.

Hannah Arendt, no início de seu livro a condição humana, escreveu: “o que proponho nas páginas que se seguem é uma reconsideração da condição humana à luz de nossas mais novas experiências e nossos temores mais recentes. É óbvio que isto requer reflexão; e a irreflexão – a imprudência temerária ou a irremediável confusão ou a repetição complacente de verdades que se tornaram triviais e vazias – parece ser uma das principais características de nosso tempo. O que proponho, portanto, é muito simples: trata-se apenas de refletir sobre o que estamos fazendo[19].

Embora o livro discorra sobre assuntos diversos dos que são abordados aqui, penso que a reflexão sobre nossas ações, para além das verdades triviais, como propõe a autora, e, não raro, além da propaganda midiática, seja um dos possíveis motivos que despertem a indignação de algumas pessoas contra a naturalização das medidas de exceção impostas por atores e instituições Estatais. Talvez venha daí a repressão e perseguição em relação aos professores que têm discutido publicamente os recentes acontecimentos. O debate sério, promovido mediante estudos e pesquisas dispensa Fake News, porque não engana aqueles a quem se destina, ao contrário, contribui para a autonomia do pensamento.

As estratégias e políticas que vêm sendo utilizadas desde o golpe de 2016 repetem técnicas que lembram aquelas já vivenciadas em sociedades autoritárias anteriores, ainda que com determinadas particularidades. O controle da liberdade de pensamento, a punição de opositores políticos, a propaganda midiática em favor dos interesses dominantes, a restrição de direitos e garantias constitucionais, o desrespeito ao voto livre não são exatamente uma novidade. A efetivação dessas medidas com a intensa participação do judiciário é um dado para gerar ainda mais indignação e não conformismo diante da equivocada aparência de manutenção da democracia.

A conivência em relação a essas práticas tão evidentes causa espanto. Quanto aos que resistem, é necessário lutar para que não sejam vítimas de uma política de Estado executada com a colaboração do judiciário e destinada a sufocar os gritos de revolta.

Juliana Passos de Castro é doutoranda na Universidade Federal de Pernambuco.


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[1] VIDA, InmaculadaSzmolka. Los regímenes políticos híbridos: democracias y autoritarismos con adjetivos. suconceptualización, categorización y operacionalización dentro de latipología de regímenes políticos. Disponível em: https://recyt.fecyt.es/index.php/RevEsPol/article/viewFile/44340/25957. Acesso em 28/07/2018
[2] HARARI, YuvalNoah. Homo Deus: uma breve história do amanhã. São Paulo, Companhia das letras, 2016, p.172.
[4] CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Vladimir Herzog e outros vs. Brasil. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_353_esp.pdf. Acesso em: 04/07/2018.
[5] LIMA, Montanha Camila. Vladimir Herzog, presente! Disponível em: http://www.justificando.com/2018/07/10/vladimir-herzog-presente/. Acesso em 29/07/2018.
[6] Cães sem Plumas. Curadoria de Moacir dos Anjos. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2014, p. 66-69.
[7] GALINDO, Bruno. Impeachment à luz do constitucionalismo contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2016.
[13] Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Parecer pelo Ministério Público Estadual. Autos nº 0801502-47.2018.8.12.0018. Nº MP – 08.2018.00084418-9, fls 133.
[14] Poder Judiciário Estado de Mato Grosso do Sul. Paranaíba 2ª Vara Cível. Autos 0801502-47.2018.8.12.0018, fls 193.
[15] RECONDO, Felipe. Tanques e togas: o STF e a ditadura militar. São Paulo:. Companhia das letras, 2018, P.125.
[16] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ciW5PBH9rHY. Acesso em 27/08/2017.
[17] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=kDgfsuKA_OA&t=111s.
[18] BRADBURY, Ray. Fahrenheit 451. 2ed. São Paulo: Globo, 2012.
[19] ARENDT, Hannah. A condição humana. 10ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007, p.13
Quarta-feira, 1 de agosto de 2018
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