Possível corte de bolsas para pesquisa na Capes é inconstitucional, avalia pesquisador
Sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Possível corte de bolsas para pesquisa na Capes é inconstitucional, avalia pesquisador

Foto: Jovens brasileiros são premiados em importante feira de ciências no exterior – IFRS

 

Em ofício encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira, 1º de agosto, o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) manifestou preocupação quanto ao orçamento para pesquisas do órgão em 2019 e a possível perda de bolsas para projetos em andamento.

No entanto, o possível corte de bolsas já concedidas pela Capes é considerado inconstitucional. Quem avalia é o Doutor em Direito Constitucional, Paulo Iotti. “Corte de bolsas já concedidas certamente é inconstitucional por ferir a garantia do direito adquirido, que é cláusula pétrea em nossa Constituição.”

O corte de verbas orçamentárias do Ministério da Educação (MEC) é da ordem de 11% do previsto e foi anunciado pelo Ministério do Planejamento nesta quinta-feira, 2 de agosto, quando a Capes já havia se antecipado a um possível corte por parte de Michel Temer no momento da sanção à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


Leia o artigo do nosso colunista Felipe da Silva Freitas sobre o tema:

Quem votou no teto de gastos é responsável pela crise na educação


No documento, a Capes diz ter sido informada de um corte “significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO.” A medida, segundo a Capes, acarretaria a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no País, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais.

“O impacto (dos possíveis cortes em pesquisa) será péssimo”, avalia Iotti, “muitos (as) pesquisadores (as) de qualidade não têm condição de arcar com custos de suas pesquisas. Pesquisas com dedicação exclusiva demandam financiamento, pois a pessoa precisa sobreviver, e elas tendem a ter melhores resultados, visto que o (a) pesquisador (a) não tem que fazê-la apenas nos horários vagos após um horário de trabalho. Então, se realmente ocorrerem, esses cortes certamente trarão gravíssimos prejuízos à pós-graduação brasileira”, prevê o especialista.

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Outro impacto que a medida causaria seria na formação dos profissionais da educação básica, como a  suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas também a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid).

Segundo Iotti esse impacto seria até mais grave por se tratar da educação básica. “Não há como exercer plenamente a cidadania sem receber educação de qualidade.” O advogado ataca também o teto de gastos em saúde e educação, aprovado durante o governo Temer. “O inconstitucional teto de gastos para direitos sociais, que viola o núcleo dirigente de bem-estar social de nossa Constituição, está mostrando as conseqüências nefastas denunciadas na época da sua tramitação legislativa.”

 

Repercussão

Tão logo, o ofício da Capes foi tornado público, parte da sociedade e do meio acadêmico começou a se manifestar contrários à medida e reações foram registradas massivamente no Twitter com a campanha #MinhaPesquisaCapes, com pesquisadores (a maioria financiados pela Capes) divulgando seus temas e falando da importância de cada pesquisa para o desenvolvimento do País.

“A reação foi dura por parte de cientistas e programas de pós graduação que apressaram-se a protestar contra a medida que, de fato, porá fim a ciência, tecnologia e inovação no país interrompendo programas nos quais vem se investindo ininterruptamente por 10, 20 ou 30 anos”, avalia o pesquisador Felipe da Silva Freitas em artigo para o Justificando.

Após a repercussão, o Ministério do Planejamento não confirmou o corte de bolsas e disse que apenas define o corte global em cada ministério e que cada pasta define a distribuição dos recursos em suas unidades. O MEC não se pronunciou e os dois ministros se reúnem nesta sexta-feira para discutir o assunto.

O corte de gastos, assim como o contingenciamento de recursos na área de pesquisa e inovação segue a prática de arrochar a Ciência e Tecnologia desde que Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto. Assim que foi empossado, Temer reduziu drasticamente o ministério de C&T ao fundi-lo com o das Comunicações. Outras medidas, como a aprovação do teto de gastos, contingenciamento e cortes em agências de fomento como Capes e CNPq, junto à crise econômica colocam a área em emergência.

“Embora se possa discutir que áreas devem receber financiamento prioritário em tempos de crise, parece evidente que um percentual tão ínfimo de investimentos mostra um desinteresse na área de ciência e tecnologia”, avalia Iotti.

 

Por Marcelo Rodrigues


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