Quem votou no teto dos gastos é responsável pela crise na educação
Sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Quem votou no teto dos gastos é responsável pela crise na educação

Imagem: Pinterest

O governo federal anunciou nesta semana o corte da ordem de 2,8 bilhões para a área da educação. A medida representará perdas significativas para setores importantes como o ensino e a pesquisa em pós graduação que terá um corte orçamentário da monta de 11% do total do que estava previsto. No entanto, a medida atinge todos os setores do Ministério da Educação e trará prejuízos incalculáveis para as políticas educacionais de todo o Brasil.

Os cortes orçamentários já haviam iniciado antes por meio de decretos de contingenciamento de recursos e da interrupção dos concursos públicos para as universidades federais. Porém, o caso agravou-se com a promulgação da famigerada emenda constitucional 95, que congelou os gastos públicos por vinte anos e impôs sucessivas reduções das verbas para áreas como educação, saúde e assistência social. A abusividade da medida fora amplamente denunciada na época da votação pelos movimentos sociais que foram solenemente ignorados pelos parlamentares, muitos dos quais hoje apresentam-se cinicamente pedindo o voto da população sem fazer qualquer mea culpa quanto aos seus posicionamentos aberrantes.

O Supremo Tribunal Federal, através de decisão do ministro Barroso[1], negou o pedido formulado à época pelo PT e pelo PCdoB para suspender a votação da matéria. Numa sentença tautológica e restritiva quanto ao sentido dos direitos fundamentais[2], o Ministro Luis Roberto Barroso considerou que o congelamento de gastos públicos por 20 anos não representava retrocesso em matéria de direitos sociais e que, por isso, o STF não deveria se imiscuir em pauta típica do legislativo.

 

 

A crise que agora se impõe sobre a educação pública no Brasil veio à tona por meio de um ofício da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que informou que se o corte for mesmo efetivado não haverá dinheiro para pagar quase 200 mil bolsistas a partir de agosto do ano que vem. A reação foi dura por parte de cientistas e programas de pós graduação que apressaram-se a protestar contra a medida que, de fato, porá fim a ciência, tecnologia e inovação no país interrompendo programas nos quais vem se investindo ininterruptamente por 10, 20 ou 30 anos.

Rapidamente o governo tergiversou e, por meio da assessoria de comunicação. informou tentará evitar o corte (pelo menos na proporção em que ele fora anunciado)[3]. A resposta do governo decorre logicamente da avaliação de que a manifestação de pesquisadores e professores universitários– com amplo acesso aos meios de comunicação – poderá enxovalhar ainda mais (se é que isso é possível) a imagem do governo que já anda com popularidade próxima a zero.

No entanto, o caso do corte nas bolsas da CAPES é apenas a ponta do iceberg do que espera o Brasil caso a famigerada Emenda Constitucional do teto dos gastos não seja revogada. Ficando ainda no campo da educação, os efeitos da medida são incomensuráveis. No segmento da graduação o corte significará a redução de vagas nos cursos de nível superior, fechamento de campus e congelamento de salário de professores e técnicos, bem como na interrupção da construção de laboratórios, salas de aula, auditórios e equipamentos essenciais para a formação dos estudantes. Na prática , o Brasil jogará no lixo conquistas que com muita luta celebramos ao longo das últimas duas décadas.

 

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No debate eleitoral apenas os candidatos de esquerda – Lula, Ciro,Boulos e Manuela – manifestaram-se pela imediata revogação do teto dos gastos[4] e na votação no plenário do Congresso Nacional apenas as bancadas do PT, PCdoB e PSOL votaram integralmente contra a emenda 95 nas duas casas. Alckmin e Meireles – pais da proposta estapafúrdia junto com o centrão e com a bandalheira de Bolsonaro – seguem defendendo o indefensável e dizendo que a medida foi acertada quando está óbvio que o tetos dos gastos não equilibrou as contas públicas e ainda está inviabilizando a vida do país. Na votação da Câmara toda a bancada do PSDB (partido de Alckmin) e do PMDB (partido de Meireles) votou para congelar por 20 anos os investimentos federais.

A forma com que se aprovou a emenda constitucional do teto dos gastos e a reforma trabalhista foram exemplos acabados do caráter anti popular do golpe dirigido contra a presidenta Dilma.

Michel Temer, Romero Jucá, Jair Bolsonaro, Geraldo Alckmin e Henrique Meireles, os artífices da crise, agem como se nada tivesse acontecido e não querem assumir a responsabilidade sobre o absurdo que fizeram, evitam andar de mãos dadas, mas, são todos farinha do mesmo saco. Quem votou na emenda constitucional do teto dos gastos é também responsável pelo corte na educação (e nas outras áreas sociais) e isso precisa ser dito com todas as letras, pontos, vírgulas e pingos nos is.

 

Felipe da Silva Freitas doutorando em direito pela Universidade de Brasília e membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da UEFS


 

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[2] Para entender melhor a decisão de Barroso ler: PIMENTA, Victor. Decisão de Barroso em PEC 241 nos faz sentir saudades dos tempos em que ele era constitucionalista. Out./2016, Justificando. Disponível em: http://www.justificando.com/2016/10/14/decisao-de-barroso-em-pec-241-nos-faz-sentir-saudades-dos-tempos-em-que-ele-era-constitucionalista-2/
Sexta-feira, 3 de agosto de 2018
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